Questão Q938658

Embora as expressões sejam frequentemente utilizadas como sinônimo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), faz clara distinção entre vício e defeito, decorrentes da execução e especificação de serviços e materiais nos projetos e obras:

I. O produto ou serviço viciado é aquele que se mostra perigoso, colocando em risco a segurança do consumidor.

II No defeito há responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.

III No vício há responsabilidade pelo fato do produto, do serviço e da extensão da garantia.

IV No defeito a responsabilidade do fornecedor é restrita à substituição do produto, reexecução do serviço, rescisão do contrato, abatimento no preço e ressarcimento de perdas e danos.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I e II.

II.

II, III e IV.

I, III e IV.

III.

Comentários

I. O produto ou serviço viciado é aquele que se mostra perigoso, colocando em risco a segurança do consumidor. ERRADA → DEFEITUOSO

II No defeito há responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. CERTA

III No vício há responsabilidade pelo fato do produto, do serviço e da extensão da garantia. ERRADA → No defeito há responsabilidade pelo fato do produto/serviço

IV No defeito a responsabilidade do fornecedor é restrita à substituição do produto, reexecução do serviço, rescisão do contrato, abatimento no preço e ressarcimento de perdas e danos. ERRADA → o defeito extrapola a esfera do produto, atingindo a incolumidade do proprietário, pode incluir até danos morais.

Vício → danos que atingem apenas a esfera econômica do produto, podendo ser de projeto, de execução, inclusive de informações erradas sobre uso e manutenção.

Defeito → danos que atingem ou ameaçam a saúde do proprietário.

Fato do produto → acidente de consumo.

GAB B

O problema era saber o que era o fato do produto, CDC cair pra arquitetura é bem incomum, mas conceito de vício e defeito é recorrente.

SóProvas

Continue usando...

O que está incluso