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GABARITO A - 1-2-3-4
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 31 DE MARÇO DE 2009. (Publicada no D.O.U. de 02/04/2009)
Art. 2º Para os efeitos desta Orientação Normativa, considera-se:
I - ente federativo: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
II - Regime Próprio de Previdência Social – RPPS: o regime de previdência, estabelecido no âmbito de cada ente federativo, que assegure, por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal;
III - RPPS em extinção: o RPPS do ente federativo que deixou de assegurar em lei os benefícios de aposentadoria e pensão por morte a todos os servidores titulares de cargo efetivo, mas manteve a responsabilidade pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários; (1)
IV - RPPS extinto: o RPPS do ente federativo que teve cessada a responsabilidade pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários; (2)
XI - equilíbrio financeiro: a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro; (3)
XII - equilíbrio atuarial: a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo; (4)
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se a cespe explorar esse tipo de questão lascou
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Inovou nessa prova com 4 questões sabendo que o pessoal não lê esse tipo de regulamento
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Gente, se o normativo estiver previsto no edital tem que estudar! No INSS isso não cai, salvo previsão no edital.
Provavelmente no edital dessa prova estava previsto.
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Essa banca não é de Deus
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Mesmo não tendo conhecimento profundo no assunto é fácil resolver pois a banca deixou muitas pistas na resposta.
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Ainda tem gente que reclama da Cespe. Amo a banca Cespe.
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As alternativas já com as respostas na caruda kkkk
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Gzuis! kkkkkkkkkk
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Questão versa sobre o RPPS dos servidores públicos, sob o ângulo da Orientação Normativa nº 02/2009. O candidato deverá considerar os conceitos da Orientação Normativa em pauta e relacionar corretamente as definições elencadas pela Banca examinadora com os respectivos conceitos. Vejamos:
1. RPPS em extinção.
2. RPPS extinto.
3. Equilíbrio financeiro.
4. Equilíbrio atuarial.
“O RPPS do ente federativo que deixou de assegurar em lei os benefícios de aposentadoria e pensão por morte a todos os servidores titulares de cargo efetivo, mas manteve a responsabilidade pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários”.
(1) Aqui, temos o conceito de RPPS em extinção, com fundamento no art. 2º, III, da Orientação Normativa nº 02/2009, in verbis: “Art. 2º Para os efeitos desta Orientação Normativa, considera-se: (...) III - RPPS em extinção: o RPPS do ente federativo que deixou de assegurar em lei os benefícios de aposentadoria e pensão por morte a todos os servidores titulares de cargo efetivo, mas manteve a responsabilidade pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários”.
“O RPPS do ente federativo que teve cessada a responsabilidade pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários”.
(2) Como se observa da leitura do teor do art. 2º, IV, da Orientação Normativa nº 02/2009, esse conceito se amolda ao RPPS extinto: “Art. 2º Para os efeitos desta Orientação Normativa, considera-se: (...) IV - RPPS extinto: o RPPS do ente federativo que teve cessada a responsabilidade pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários”.
“A garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro”.
(3) Essa definição se amolda ao equilíbrio financeiro, estampado no art. 2º, XI, da Orientação Normativa nº 02/2009, que ora reproduzo: “Art. 2º Para os efeitos desta Orientação Normativa, considera-se: (...) XI - equilíbrio financeiro: a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro”.
“A garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo”.
(4) Aqui, temos a definição de equilíbrio atuarial, à luz do art. 2º, XII, da Orientação Normativa nº 02/2009, que assim preceitua, litteris: “Art. 2º Para os efeitos desta Orientação Normativa, considera-se: (...) XII - equilíbrio atuarial: a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo”.
Assim, a opção “a” é a única alternativa que menciona a sequência correta (1 – 2 – 3 – 4).
GABARITO: A.
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A banca elenca quatro afirmativas para que haja correlação pelo candidato são elas: 1. RPPS em extinção.
2. RPPS extinto.
3. Equilíbrio financeiro.
4. Equilíbrio atuarial.
Observem abaixo a correta correlação:
(1) O RPPS do ente federativo que deixou de assegurar em lei os benefícios de aposentadoria e pensão por morte a todos os servidores titulares de cargo efetivo, mas manteve a responsabilidade pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários.
O artigo segundo da Orientação Normativa 02 de 2009 estabelece no inciso III que o RPPS em extinção é o RPPS do ente federativo que deixou de assegurar em lei os benefícios de aposentadoria e pensão por morte a todos os servidores titulares de cargo efetivo, mas manteve a responsabilidade pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários.
(2) O RPPS do ente federativo que teve cessada a responsabilidade pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários.
O item acima abordou o RPPS extinto uma vez que o inciso IV do artigo segundo da Orientação Normativa 02 de 2009 estabelece que o RPPS extinto é o RPPS do ente federativo que teve cessada a responsabilidade pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários.
(3) A garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.
O item acima refere-se ao equilíbrio financeiro que segundo o inciso XI do artigo segundo da Orientação Normativa 02 de 2009 é a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.
(4) A garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo.
O item acima conceitua o equilíbrio atuarial segundo a Orientação Normativa 02 de 2009, observem
Art. 2º da IN 02\2009 XII - equilíbrio atuarial: a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo;
O gabarito é a letra "A".
Legislação:
Art. 2º da Orientação Normativa 02 de 2009 Para os efeitos desta Orientação Normativa, considera-se:
III - RPPS em extinção: o RPPS do ente federativo que deixou de assegurar em lei os
benefícios de aposentadoria e pensão por morte a todos os servidores titulares de cargo efetivo,
mas manteve a responsabilidade pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários;
IV - RPPS extinto: o RPPS do ente federativo que teve cessada a responsabilidade pela
concessão e manutenção de benefícios previdenciários;
XI - equilíbrio financeiro: a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as
obrigações do RPPS em cada exercício financeiro;
XII - equilíbrio atuarial: a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das
receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo;
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Questão sem graça. 1234