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ID
281779
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Os embargos do devedor, na ação de execução por título extrajudicial contra devedor solvente:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CORRETA LETRA "a"

    a) CORRETA: É o que dispõe o art. 736 do CPC: "O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos".

    b) ERRADA: Ver o art. 736 do CPC.

    c) ERRADA: Art. 739-A. Os embargos do executado não terão efeito suspensivo.

    d) ERRADA: Art. 739-A, §1º. O juiz podera, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depóstio ou caução suficientes.

    e) ERRADA: Alternativa "a" está correta.
  • a) CERTA -    Art. 736.  O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

    b) ERRADA - Art. 736.  O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

    c) ERRADA - A regra é que não terão efeito suspensivo. Art. 739-A.  Os embargos do executado não terão efeito suspensivo. 

    d) ERRADA - Há exceção. Art. 739-A, § 1o  O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

    e) ERRADA - Vide acima

  • Observação: Na execução de título executivo judicial, caso o devedor queira IMPUGNAR a execução, será necessário garantir o juízo.

    "http://www.dizerodireito.com.br/2012/05/para-que-o-devedor-apresente-impugnacao.html"

  • NCPC: artigo 914, caput.