Questão 281794

• Banca: MPE-SP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2010
• Provas: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Princípios Gerais do Processo

As normas processuais são de Direito Público pelo fato de regerem relação com o Estado. Por isso:

• A. Elas são todas cogentes.
• B. Elas são todas dispositivas.
• C. Elas podem ser tanto cogentes como dispositivas.
• D. São supletivas e integrativas.
• E. Nenhuma das anteriores.

Gabarito: C

Comentários

• muito embora sejam normas de direito público, as normas de direito processual não são todas cogentes. Fala-se, na verdade, na existência de normas dispositivas também no processo, tendo em vista os interesses dos litigantes. Ex: eleição de foro feita pelas partes – artigo 111, CPC.

• DUAS CATEGORIAS DE NORMAS: AS COGENTES E AS NÃO COGENTES
  
  Essa classificação leva em conta a imperatividade da norma, que pode ser:
  
   

  • COGENTE: de ordem pública, não pode ser derrogada pela vontade do particular. Editada com finalidade de resguardar os interesses da sociedade.
  • NÃO COGENTE: também chamada dispositiva, não contém um comando absoluto, iderrogável. Sua imperatividade é relativa. Subdivide-se em:
  1. PERMISSIVA: quando autoriza o interessado a derrogá-la, dispondo da matéria da forma como lhe convier.
  2. SUPLETIVA: aplicável na falta de disposição em contrário das partes.

  (GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 45)

• Justificativa de manutenção do gabarito apresentada pelo MP-SP: "A doutrina enfatiza, com segurança, que existem normas processuais de ordem pública e outras, também processuais, que não o são".