SóProvas

ID
2819251
Banca
FGV
Órgão
Câmara Municipal do Recife-PE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os avisos contendo os resumos dos editais das licitações deverão ser publicados, no mínimo, por uma vez em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município ou na região onde será realizada a obra. A Lei n° 8.666/1993 e alterações determinam que a partir da última publicação do edital resumido até o recebimento das propostas deverá ser garantido o prazo mínimo de:

Alternativas
Comentários

  • Análise das Questões de acordo com a Lei 8.666/1993:

    LETRA A: sessenta dias para concurso; QUESTÃO ERRADA, o prazo correto é 45 dias para o concurso – Artigo 21, §2º, I, a;

    LETRA B: trinta dias para concorrência, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; QUESTÃO ERRADA, aplica-se o prazo de 30 dias para concorrência quando a licitação NÃO for do tipo melhor técnica ou técnica e preço;

    LETRA C: cinco dias corridos para convite; QUESTÃO ERRADA, o prazo é de 5 dias úteis CORRETA! Art. 21,§2º, IV;

    LETRA D: quinze dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; QUESTÃO ERRADA, aplica-se o prazo de 15 dias para a tomada de preço quando a licitação NÃO for do tipo melhor técnica ou melhor preço - Art. 21,§2º, II, a.

    LETRA E: quarenta e cinco dias para concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral. QUESTÃO CORRETA, ART. 21, §2º, I,


    Texto de Lei:

    Artigo 21, § 2o , O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

    I - quarenta e cinco dias para:                      

    a) concurso:

    b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";                     

    II - trinta dias para:                        

    a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;                       (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)

    b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)

    III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;                    (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    IV - cinco dias úteis para convite.  

    § 3o  Os prazos estabelecidos no parágrafo anterior serão contados a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde.  

  • Gabarito letra e).

     

     

    Antecedência mínima                  X                                           Modalidade de licitação

     

     

            45 dias                                                  Concorrência (quando o contrato a ser celebrado for no regime de empreitada integral                                                                        ou quando licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”) + Concurso

     

     

            30 dias                                                   Concorrência (demais casos) + Tomada de preços (quando a licitação for do tipo                                                                               “melhor técnica” ou “técnica e preço”)

     

     

            15 dias                                                   Tomada de preços (demais casos) + Leilão 

     

     

            5 dias úteis                                            Convite

     

     

            8 dias úteis                                            Pregão (LEI 10.520/2002)

     

     

    Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2018/01/15154410/Lei-8666-93-atualizada-e-esquematizada_nova11.pdf

     

    * RESUMO SOBRE ESSE ASSUNTO ESTÁ NA PÁGINA 32 (ÓTIMA APOSTILA PARA CONCURSOS).

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • 1. Concorrência

    45 dias: empreitada integral, melhor técnica e técnica e preços.

    30 dias: demais casos.


    2. Tomada de preços

    30 dias: melhor técnica e técnica e preços.

    15 dias: demais casos.


    3. Concurso

    45 dias.


    4. Leilão

    15 dias.


    5. Convite

    05 dias úteis.


    06. Pregão

    08 dias úteis.


    Bom estudo!!!

  • Meu resumo:

    45 dias: Concurso; Concorrência: E. Integral, Técnica ou Técnica + Preço

    30 dias: Concorrência (demais casos); Tomada de Preços: Técnica ou Técnica + Preço

    15 dias: Tomada de Preço (demais casos); Leilão

    8 dias ÚTEIS: Pregão

    5 dias ÚTEIS: Convite

  • Prazos da Lei 8666/93

    45 dias: Concurso; Concorrência: E. Integral, Técnica ou Técnica + Preço

    30 dias: Concorrência (demais casos); Tomada de Preços: Técnica ou Técnica + Preço

    15 dias: Tomada de Preço (demais casos); Leilão

    8 dias ÚTEIS: Pregão

    5 dias ÚTEIS: Convite

    Artigo 21, § 2o , O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

    I - quarenta e cinco dias para:                      

    a) concurso:

    b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";                     

    II - trinta dias para:                        

    a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;                       (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)

    b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)

    III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;                    (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    IV - cinco dias úteis para convite.  

    § 3o  Os prazos estabelecidos no parágrafo anterior serão contados a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde.  

  • 45 dias - CONCURSO e CONCORRÊNCIA: empreitada integral - melhor técnica - preço e técnica;

    30 dias - CONCORRÊNCIA: demais casos e TOMADA DE PREÇOS: melhor técnica - preço e técnica

    15 dias - TOMADA DE PREÇOS: demais casos e LEILÃO

    8 dias úteis - PREGÃO

    5 dias úteis - CONVITE

  • Ainda bem que a pergunta não foi sobre os meios de publicação

  • GABARITO: E

    a) ERRADO: I - quarenta e cinco dias para: a) concurso;

    b) ERRADO: I - quarenta e cinco dias para: b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço" ;

    c) ERRADO: IV - cinco dias úteis para convite. 

    d) ERRADO: II - trinta dias para: b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

    c) CERTO: I - quarenta e cinco dias para: b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço" ;

  • GABARITO E

    Questão não é difícil mas bastante perigosa, dificultou o simples;

    A sessenta dias para concurso;

    45 dias*

    B trinta dias para concorrência, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

    45 dias* para a Concorrência quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

    C cinco dias corridos para convite;

    5 dias ÚTEIS para o Convite.

    D quinze dias para tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";

    30 dias* para a Tomada de Preços quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço".

    E quarenta e cinco dias para concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral.