Questão 2820001

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Poá - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Poá - SP - Professor Adjunto de Educação Básica I
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

A mãe de um aluno matriculado em uma das escolas da rede municipal, tendo ouvido uma notícia sobre a atuação do Conselho Tutelar de Poá, procurou pela professora de seu filho para saber o que é o Conselho Tutelar. Assim, a professora explicou corretamente à mãe que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/90, trata-se de um órgão

• A. permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
• B. responsável por formular políticas públicas para atender crianças e adolescentes do município.
• C. a quem compete aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou ao adolescente.
• D. que deve promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.
• E. responsável por promover e acompanhar as ações de paternidade e os procedimentos de suspensão e destituição do poder familiar.

Gabarito: A

Comentários

•  Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

• Título V - Do Conselho Tutelar

  Capítulo I - Disposições Gerais

  
  

  Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão

  permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente,