Questão 2820922

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2018
• Provas: COMPERVE - 2018 - UFRN - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Saúde do Idoso

Segundo preceitua o Estatuto do Idoso: “é garantido ao idoso o atendimento preferencial e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviço à população”. A lei assegura que as pessoas idosas sejam atendidas antes de qualquer outra, depois de concluído o atendimento que estiver em andamento em estabelecimentos públicos e privados prestadores de serviços à população como hospitais, clínicas, supermercados, cinemas, teatros, dentre tantos outros. Em relação aos estabelecimentos de saúde, a lei estabelece:

• A. nos serviços de emergência de saúde dos estabelecimentos públicos e privados , a prioridade de atendimento ficará condicionada à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender.
• B. o direito do idoso a acompanhante não poderá ser negado em quaisquer circunstâncias, nem mesmo quando o médico justificar, por escrito, as razões que impedem a permanência do acompanhante nas dependências do hospital.
• C. o atendimento deve ser prioritário, o que necessariamente não precisa ser um atendimento individualizado, ou seja, não há necessidade de ser disponibilizado um atendimento especializado para as pessoas idosas.
• D. nos serviços de emergência de saúde dos estabelecimentos públicos e privados, a prioridade de atendimento deverá ser respeitada independentemente da situação e da gravidade dos casos a atender.

Gabarito: A

Comentários

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  Gabarito: letra a

  Essa afirmação está neste decreto: DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.

  Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

  § 3 o  Nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, a prioridade conferida por este Decreto fica condicionada à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender.

  Já no estatuto do Idoso: LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

  CAPÍTULO IV

  Do Direito à Saúde

  § 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.      (Incluído pela Lei nº 13.466, de 2017).