Questão 2821111

• Banca: COSEAC
• Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ
• Ano: 2018
• Provas: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução; Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Não possuindo o executado bens penhoráveis, o juiz poderá suspender o curso do processo de execução pelo prazo de:

• A. dois anos.
• B. seis meses.
• C. um ano.
• D. dezoito meses.
• E. três anos.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO LETRA C - CORRETA 01 ANO

  CPC. "Art. 921.  Suspende-se a execução:

  (...)

  III - quando o executado não possuir bens penhoráveis;

  (...)

  § 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...)"

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• Apenas um complemento a ser feito é quanto à possibilidade de aplicação de medidas de urgência durante tal período.

• Apenas um adendo não tão conexo à questão: temos que tomar cuidado com a interrupção/suspensão da prescrição em matéria de execução (eu mesmo estava me confundindo muito).

  (Alternativa C) CPC. "Art. 921. Suspende-se a execução:

  III - quando o executado não possuir bens penhoráveis;

  § 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...)"

  Entretanto:

  CPC, "Art. 802. Na execução, o despacho que ordena a citação, desde que realizada em observância ao disposto no § 2o do art. 240, interrompe a prescrição, ainda que proferido por juízo incompetente."