Questão 2821840

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Comunicador Técnico Legislativo - Jornalista
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Comunicação na Constituição Federal; Legislação da Comunicação

De acordo com a Constituição Federal de 1988, que em seu capítulo V trata “Da Comunicação Social”, o prazo em vigor no Brasil de concessão para emissoras de rádio e televisão é de, respectivamente,

• A. dez e quinze anos.
• B. cinco e dez anos.
• C. quinze e dez anos.
• D. dez e vinte anos.
• E. dez e cinco anos.

Gabarito: A

Comentários

• GAB A

   

  CF/88:

  Art. 223. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

  § 5º O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão.