A Estratégia de Governança Digital do Brasil é uma
iniciativa voltada às políticas governamentais digitais, fornece a estrutura
para programas e ações e tem como objetivo transformar a situação atual do
governo (e -government ou e -governo) para um governo digital. Atualizada em
2018, está organizada em princípios, objetivos e iniciativas que direcionam as
mudanças de tecnologia e proporcionam políticas públicas e serviços de melhor
qualidade, mais simples, acessíveis a qualquer hora e lugar e a um custo menor
para o cidadão.
Vamos analisar as alternativas:
A)
Errado. Um dos objetivos
do Governo Digital é fomentar a disponibilização e o uso de dados abertos de
governo para expandir a prestação de serviços digitais e a universalização de
seu uso e acesso. Não há, portanto, a necessidade de estabelecer classificação
sigilosa para esses dados.
B)
Errado. Um dos objetivos
do Governo Digital é Fomentar a abertura dos dados dos órgãos e entidades
públicas, respeitando o sigilo dos dados pessoais do cidadão. As informações
governamentais, em formato e licença aberta, tornam os conteúdos disponíveis e
acessíveis a qualquer um, em qualquer lugar, para qualquer objetivo,
independente de conhecimento técnico.
C)
Errado. Não há necessidade
de criar estruturas paralelas para conseguir atender a grande escala de
solicitações de dados. Os sistemas existentes permitem o acesso e uso dos dados
de governos abertamente e restringe o uso dos dados pessoais do cidadão.
D)
Errado. Os dados pessoais
do cidadão envolvem não somente estatística e dados numéricos de bancos e da
previdência, mas também estão relacionados a detalhes sobre produtos e serviços
de outras áreas como trabalho, saúde e educação, por exemplo.
E)
Certo. Disponibilizar
dados abertos e confiáveis, mantendo o sigilo das informações do cidadão. De
acordo com o Portal Brasileiro de Dados Abertos, “os dados são considerados abertos
quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e
compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a
exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura". Para ser
considerado aberto, ele precisa atender a três “leis": se o dado não pode ser
encontrado e indexado na Web, ele não existe; se não estiver aberto e
disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser
reaproveitado; e se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele
não é útil. Também necessitam ser completos, primários, atuais, acessíveis,
processáveis por máquina, com acesso não discriminatório e formatos não
proprietários, e ter licenças livres. A legislação brasileira trata como
exceção à abertura dados particulares, capazes de identificar indivíduos, ferir
seu direito à privacidade ou sua honra, dados considerados sigilosos ou dados
que possam comprometer a segurança nacional.
Com base nessas explicações, podemos concluir que a
alternativa
certa é a E.
Gabarito do professor: Alternativa E.
Bibliografia:
- O que são dados abertos? Disponível em https://dados.gov.br/pagina/dados-abertos.
Acesso: Abril de 2021.
- Estratégia de Governo Digital 2020-2022.
Disponível em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/EGD2020.
Acesso em abril de 2021.