Questão 2822656

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-SE
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - PC-SE - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais

Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. 

O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Essa definição é do princípio da intranscendência das penas ou da responsabilidade pessoal. 

   

  "Tal princípio está previsto no art. 5º, XLV da CF. Também denominado princípio da intranscendência ou da pessoalidade ou, ainda, personalidade da pena, preconiza que somente o condenado, e mais ninguém, poderá responder pelo fato praticado, pois a pena não pode passar da pessoa do condenado. 

  Este princípio justifica a extinção da punibilidade pela morte do agente. Resta óbvia a extinção quando estamos tratando da pena privativa de liberdade, mas o princípio da responsabilidade pessoal faz com que, mesmo tendo o falecido deixado amplo patrimônio, a pena de multa não possa atingi-lo, pois estaria passando da pessoa do condenado para atingir seus herdeiros. Sendo assim, sempre estará extinta a punibilidade, independente da pena aplicada, quando ocorrer a morte do agente". 

   

  Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2118340/em-que-consiste-o-principio-da-responsabilidade-pessoal-no-direito-penal-marcelo-alonso

• Nos termos do art. 5º, XLV, da CF, nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. Esse princípio tem total correção com o princípio da responsabilidade pessoal, que proíbe a imposição de pena por fato de outrem, Ninguém pode ser punido por fato alheio. O filho não responde pelo delito do pai, a esposa não responde pelo delito do marido etc.
  
  https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2525752/descomplicando-o-direito-principio-da-personalidade-ou-da-pessoalidade-da-pena

• ERRADO

  
  

  O princípio da individualização da pena está previsto no (previsto no art. 5º, XLVI da CF). de acordo com este princípio, a pena deverá ser sempre individualizada para cada infrator, conforme a gravidade do delito

  
  

  Já o princípio da responsabilidade pessoal é também conhecido como princípio da pessoalidade ou da intranscendência da pena (previsto no art. 5º, XLV da CF). Segundo este princípio a pena deve ser imposta ao condenado, ela não pode transcender, ou seja, não pode passar da pessoa do condenado. Somente o condenado que deverá ser submetido à uma sanção penal.

  
  

  A banca apenas trocou.

• GABARITO- ERRADO

  
  

  ART. 5 XLV- INTRANSCENDÊNCIA - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

  
  

  ART. 5 XLVI- INDIVIDUALIZAÇÃO - XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

  a) privação ou restrição da liberdade;

  b) perda de bens;

  c) multa;

  d) prestação social alternativa;

  e) suspensão ou interdição de direitos;

• INTRANSCENDÊNCIA!

• No caso em tela o princípio é o da INTRANSCENDÊNCIA DA PENA, diferentemente do princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA onde garante que as penas dos infratores não sejam igualadas, mesmo que tenham praticado crimes idênticos. Isto porque, independente da prática de mesma conduta, cada indivíduo possui um histórico pessoal, devendo cada qual receber apenas a punição que lhe é devida.

  
  

  RESPOSTA: ERRADO

• INTRANSCENDÊNCIA DA PENA: A pena é imposta ao condenado, e somente a ele.

  INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: A pena de cada infrator é individual, segundo a gravidade do crime cometido.

  GABARITO: ERRADO

• Corrijam-me se estiver errado, mas o princípio da INTRANSCENDÊNCIA DA PENA que muito falaram, também pode ser conhecido como da PERSONALIZAÇÃO DA PENA.

  
  

  PERSONALIZAÇÃO = INTRANSCENDÊNCIA

  INDIVIDUALIZAÇÃO = CARACTERÍSTICAS (HOMEM, MULHER..)

• Questão - O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito. 

  
  

  O princípio tratado na questão é o princípio da INTRANSCEDÊNCIA e não o da individualização da pena.

  
  

  GAB: ERRADO

• Questão - O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito. 

  
  

  O princípio tratado na questão é o princípio da INTRANSCEDÊNCIA e não o da individualização da pena.

  
  

  GAB: ERRADO

• Cai igual bobo! Fui direito no conceito e tomei ferro... hahaha

   

  Servirá para aprender a ler com calma, já que essas trocas têm sido cada vez mais comum.. 

• Tal princípio está previsto no art. 5º, XLV da CF. Também denominado princípio da intranscendência ou da pessoalidade ou, ainda, personalidade da pena, preconiza que somente o condenado, e mais ninguém, poderá responder pelo fato praticado, pois a pena não pode passar da pessoa do condenado.

  
  

  O princípio constitucional da individualização da pena, previsto no art. 5º, inciso XLVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, garante aos indivíduos no momento de uma condenação em um processo penal que a sua pena seja individualizada, isto é, levando em conta as peculiaridades aplicadas para cada caso em concreto.

• Trata-se da pessoalidade ou personalidade

  Abraços

• Esse é o PRINCÍPIO DA PESSOALIDADE DA PENA.

  O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA é prelecionado no art. 5º, inciso XLVI da CF onde temos:

   

  "XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

  a) privação ou restrição da liberdade;

  b) perda de bens;

  c) multa;

  d) prestação social alternativa;

  e) suspensão ou interdição de direitos;"

   

  GABARITO: ERRADO

   

  #eunapolícia

• O princípio da individualização(ERRADO) da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito. 

  
  

  É O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA QUE DIZ QUE da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito. 

  
  

  O princípio da individualização DA PENA diz que a pena tem que ser individualizada de acordo com a gravidade do delito

• Não confunda individualização da pena com intranscendência da pena.

  Questão comum de aparecer :).. Essa e o princípio da fragmentariedade que sempre esqueço lol

  
  

• INTRANSCENDÊNCIA DA PENA

• o nome INDIVIDUALIZAÇÃO já fala por si só, penas individuais que são

  a) privação ou restrição da liberdade

  b)perda de bens

  c)multa

  d)prestação social alternativa

  e)suspensão ou interdição de direitos

  o principio que a condenação não passara para outra pessoa, é o principio da ALTERIDADE OU TRANSCENDENTALIDADE.

• O princípio em questão é o da intrancedência. O qual não passa a pena para os terceiros, podendo passar apenas reparações que não exceda o valor deixado pelo apenado em caso de falecer.

• A questão estaria correta se o princípio escrito fosse o da INTRANSCEDÊNCIA

  
  

  Intranscedência:

  
  

  CF/88 Art. 5º XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

  
  

  Já o princípio da Individualização aborda o tratamento individua que deve ser aplicado para cada infrator, seja no momento da aplicação ou cumprimento da pena.

  
  

  Individualização:

  CF/88 Art.5 º XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

  a) privação ou restrição da liberdade;

  b) perda de bens;

  c) multa;

  d) prestação social alternativa;

  e) suspensão ou interdição de direitos;

  
  

  
  

  
  

  Fontes: Constituição Federal 1988

• este principio da individualização pena preve que a pena será imposta analisando cada situação sobretudo a individualizar cada ação separada.

• Adoro errar questão assim.

  Sinal que na prova, eu não erro.

• PRINCIPIO DA INTRANCEDENCIA DA PENA: A PENA NÃO PASSARA DA PESSOA DO CONDENADO

  
  

  PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: O AGENTE DEVERÁ SER JULGADO CONFORME A SUA CULPABILIDADE INDIVIDUAL.

• Gab Errada

   

  Princípio da Personalidade ou Intranscendência da pena

   

  - Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. 

   

  Princípio da Individualização da Pena:

   

  - A lei regulará a individualização da pena e adotará entre outras as seguintes:

   

  - Privação ou restrição da liberdade

  - Perda de bens

  - Multa

  - Prestação social alternativa

  - Suspensão ou restrição de direitos

• O princípio constitucional da individualização da pena, previsto no art. 5º, inciso XLVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, garante aos indivíduos no momento de uma condenação em um processo penal que a sua pena seja individualizada, isto é, levando em conta as peculiaridades aplicadas para cada caso em concreto.

• Art. 5º, XLV e XLVI da CF/88 – O princípio da individualização da pena determina que toda e qualquer pena será individualizada considerando todos os aspectos do caso concreto, enquanto que o princípio da responsabilidade pessoal, também chamado de princípio da personalidade ou da intransferência determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.

• Famosa questãozinha pra tirar a pessoa desatenta.

• Toma desatento kkkkkk

   

• Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais.

  O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito. ERRADO

  
  

  COMENTÁRIOS:

  - Em que pese a assertiva tenha apontado o Princípio da Individualização da Pena, o conceito especificado se refere ao Princípio da Intranscendência ou da Personalidade.

  
  

  - O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA está disposto constitucionalmente no artigo 5º, XLVI – a lei regulara a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: privação ou restrição de liberdade; perda de bens; multa; prestação social alternativa; suspensão ou interdição de direito.

  
  

  - Nas lições do professor Cléber Masson, o PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, é a responsabilização do indivíduo observando as circunstâncias do seu comportamento. Ademais, com base nesse postulado, a aplicação da pena levará em consideração os aspectos objetivos e subjetivos do crime.

  
  

  - Pelo PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA ou da PERSONALIDADE a pena não poderá passar da pessoa do condenado.  Previsto constitucionalmente no artigo 5º, XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a obrigação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

  
  

• A QUESTÃO COMO DE PRAXE, REFERE-SE AO PRINCIPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA.

• Gabarito: ERRADO

  
  

  O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito. 

  
  

  PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA ou PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE - Art. 5º, XLV da CRFB/88.

• Intranscendência é que nao passa da pessoa do condenado. Individualização da pena é para dosimetria da pena dos autores e eu não vou confundir nunca mais, mesmo que meu vizinho esteja gritando na piscina em um sábado à tarde de sol e eu esteja estudando às 16:40 num calor de 26º.

• GABARITO ERRADO. A banca trocou o nome intranscedência por individualização da pena.

   

  Princípio da intranscendência da pena:

  Este princípio constitucional do Direito Penal está previsto no art. 5°, XLV da Constituição Federal:

  XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei,estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

   

  Princípio da individualização da Pena:

  A Constituição Federal estabelece, em seu art. 5°, XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

  A individualização da pena é feita em três fases distintas: Legislativa, judicial e administrativa. Outra indicação clara de individualização da pena na fase de execução está no artigo 5°, XLVIII da Constituição, que estabelece o cumprimento da pena em estabelecimentos distintos, de acordo com as características do preso.

   

  Vejamos:
  Art. 5o (...) XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

• ERRADO. A questão está incorreta por ter utilizado a palavra individualização ao invés de intranscedência.

  Princípio da individualização da pena: de acordo com este princípio, o cálculo da pena para o crime cometido deve considerar os aspectos do mesmo, como, por exemplo, o motivo, a conduta social, a personalidade do agente, antecedentes criminais, entre outros.

  Princípio da intranscedência da pena: nenhuma pena passará da pessoa do condenado (é o caso da questão).

• Para simplificar: Individualização da pena significa cada um responde pela infração e grau de participação.

  O caso na questão faz referência a intranscendência de pena.

• Aquela casca de banana marota que a banca joga...

• *O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito. (resposta: intranscedência)

• Negativo. A questão faz menção ao P. Da INTRANSCENDENCIA.

• Princípio da intranscendência!

• GABARITO: ERRADO

  
  

  Princípio da intranscendência: É VEDADA a aplicação da sanção penal a quem não seja o autor do fato. A MULTA é um tipo de pena, logo, não deve passar do condenado. Como a OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO É CIVIL, os sucessores podem responder até as forças da herança.

  
  

  Já o princípio da individualização da pena a ser observado em 3 momentos:

  1) Cominação: o legislador valora os bens que devem ser protegidos pelo direito penal.

  2)Aplicação da pena: o juiz deve fixá-la de acordo com os critérios trifásico estabelecido no CP

  3) Execução da pena: os condenados são classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.

  
  

• Errado!

  O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito. 

  O princípio da intranscendência da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito. 

• Errado

  Princípio da personalidade ou Intranscendência da pena

• Intranscendência da pena que não passará da pessoa do condenado para sucessores.

• Tal princípio está previsto no art. 5º, XLV da CF. Também denominado princípio da intranscendência ou da pessoalidade ou, ainda, personalidade da pena, preconiza que somente o condenado, e mais ninguém, poderá responder pelo fato praticado, pois a pena não pode passar da pessoa do condenado.

• o princípio da individualização da pena, previsto no inc. XLVI do art. 5º, determina aplicação da pena considerando os aspectos subjetivos e objetivos da conduta

• Em 06/12/2018, às 18:31:03, você respondeu a opção C.Errada!

  Em 22/11/2018, às 22:22:17, você respondeu a opção C.Errada!

  Em 25/10/2018, às 23:00:59, você respondeu a opção E.Certa!

• Sabemos que quanto a multa a pena não pode passar da pessoa do condenado (art. 5º, XLV, CF). Assim, a pena de multa, ainda que considerada dívida de valor para fins de cobrança, não pode ser exigida dos herdeiros do falecido.

  Mas e quanto as espécies da pena Restritiva de Direto , a prestação pecuniária e a perda de bens ou valores, podem ser cobrados ou não dos herdeiros?

   Há na doutrina duas posições:

  1ª Posição – Luiz Flávio Gomes – uma vez fixado na sentença, a prestação pecuniária e o perdimento de bens ou valores podem ser cobrados dos herdeiros, até os limites da herança, uma vez que se destinam exclusivamente à reparação de parcela do dano patrimonial suportado pela vítima, não tendo, portanto, caráter de pena. Sustenta que a CF, em seu art. 5º, XLV, ao dispor sobre o princípio da personalidade da pena, ressalva expressamente a possibilidade de a obrigação de reparar o dano ser executada contra os sucessores do condenado e o perdimento de bens de ultrapassar a pessoa do delinqüente. Alicerça seu entendimento no fato de que essas penas possuem finalidade exclusivamente reparatória, ao contrário da pena de multa, a qual, por ter caráter punitivo, não pode passar da pessoa do condenado.

  2ª Posição – Capez – a perda de bens ou valores e a prestação pecuniária não perdem o seu caráter de pena, portanto não podem passar da pessoa do condenado. Além disso, se, por um lado, o art. 5º, XLV, CF, ao prever o princípio da personalidade da pena, permitiu a transmissão aos herdeiros da obrigação de reparar o dano, por outro exigiu a prévia regulamentação expressa em lei. Trata-se, portanto, de norma constitucional de eficácia limitada, cuja incidência depende de legislação inferior complementadora que discipline o assunto.

  Fonte: Direito Penal - Fernando Capez

   

• Trocou o princípio. Pela descrição é o da INTRANSCENDÊNCIA DA PENA.

• Q: O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.

  
  

  R: O item encontra-se ERRADO, pois traz a definição do princípio da intranscendência da pena que está previsto no art. 5º XLV (também conhecido como responsabilidade pessoal ou pessoalidade). Já o princípio da individualização da pena diz que a pena tem que ser individualizada de acordo com a gravidade do delito.

  
  

  Fundamentação: Art. 5º, XLV, CF - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

  
  

  Art. 5º, XLVI, CF - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

  
  

  
  

• Tal princípio está previsto no art. 5º, XLV da CF. Também denominado princípio da intranscendência ou da pessoalidade ou, ainda, personalidade da pena, preconiza que somente o condenado, e mais ninguém, poderá responder pelo fato praticado, pois a pena não pode passar da pessoa do condenado.

• KKKKKKKKKKKKK MDS ESSA CESPE É O CÃO

• ERRADO,

  Princípio da individualização da pena diz que a pena tem que ser individualizada de acordo com a gravidade do delito.

  
  

  definição do princípio da intranscendência da pena que está previsto no art. 5º XLV CF - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

• Li rápido e caí feito um pato!

• INTRANCEDÊNCIA DA PENA (RESPONSSABILIDADE PESSOAL )
      Ninguém pode ser processado e punido por fato criminoso praticado por outra pessoa.
          Isso não impede que os sucessores do condenado falecido sejam obrigados a reparar os danos civis causados pelo fato.
      OBS.: A multa não é “obrigação de reparar o dano”, pois não se destina à vítima. A multa é espécie de PENA, e não pode ser executada contra os sucessores.

   

   

  INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA  :

  
      TRÊS ESFERAS

  
          LEGISLATIVA 
              Cominação de punições proporcionais à gravidade dos
  crimes, e com o estabelecimento de penas mínimas e máximas.

  
          JUDICIAL 
              Análise, pelo magistrado, das circunstâncias do crime, dos
  antecedentes do réu, etc.

  
          ADMINISTRATIVA 
              Ocorre na fase de EXECUSSÃO PENAL , oportunidade na qual serão analisadas questões como progressão de regime, livramento condicional e outras.

• Tem questões que deveriam vir com selo Serginho Malandro!

  
  

  Pegadinha pra quem ta no embalo e responde rapidão!

• Princípio da instranscedencia da pena - diz que a pena não passará da pessoa do condenado

  podendo ser atribuída ao sucessores, somente os efeitos civis de condenação.

• Gabarito: Errado.

  
  

  Na verdade, a questão refere-se ao princípio da pessoalidade, também conhecido como intranscendência da pena.

  
  

  O princípio da pessoalidade/intranscendência da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito. Todavia, os herdeiros respondem dentro do limite da herança pelas obrigações de reparar o dano.

  
  

  ATENÇÃO!!!!

  
  

  NÃO CONFUNDIR COM O PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, posto que as questões invertem os conceitos desses dois princípios.

• Patinho

• Gabarito: Errado

  Complementando:

  
  

  PRINCÍPIOS PENAIS E POLÍTICO-CRIMINAIS

  Princípio da legalidade penal

  Princípio da fragmentariedade

  Princípio da subsidiariedade

  Princípio da ofensividade (nullum crimen sine iniurio)

  Princípio da insignificância

  Princípio da culpabilidade

  Princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos

  Princípio da materialização do fato (nullun crimen sine octio)

  Princípio da humanidade

  Princípio da adequação social

  Princípio da proporcionalidade (proibição do excesso)

  Princípio da proporcionalidade (proibição da proteção deficiente)

  
  

  
  

  PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA SANÇÃO PENAL

  Princípio da legalidade estrita ou da reserva legal

  Princípio da anterioridade da lei

  Princípio da aplicação da lei mais favorável

  Princípio da individualização da pena

  Princípio da humanidade

  Princípio da pessoalidade, personalidade ou intranscendência da pena

  Princípio da suficiência da pena

  Princípio da proporcionalidade da pena

  Princípio da necessidade concreta de pena e princípio da irrelevância penal do fato

• Em 26/12/18 às 12:45, você respondeu a opção E.

  Você acertou!Em 26/12/18 às 12:44, você respondeu a opção C.

  Você errou!Em 26/12/18 às 12:03, você respondeu a opção E.

  TENSO!

  
  

• Princípio da individualização da pena

  O princípio constitucional da individualização da pena, previsto no art. 5º, inciso XLVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, garante aos indivíduos no momento de uma condenação em um processo penal que a sua pena seja individualizada, isto é, levando em conta as peculiaridades aplicadas para cada caso em concreto.

  A aplicação do princípio da individualização da pena pode ser dividida em três etapas diferentes.

  O primeiro momento é uma etapa que se chama de fase in abstrato. O legislador faz a aplicação deste princípio para elaboração do tipo penal incriminador, com a determinação das penas em abstrato estabelecendo os patamares mínimo e máximo de pena que poderá ser aplicado pelo juiz a cada caso concreto.

  A segunda fase, a individualização judiciária, é o momento em que o juiz faz a aplicação do tipo penal ao ato que o acusado cometeu, verificando qual será a pena mais adequada, levando em conta as características pessoais de cada réu.

  E a última fase, quanto à aplicação da sanção, é aquela em que o magistrado responsável pela execução da pena do apenado vai determinar o cumprimento individualizado da sanção aplicada.

  
  

  Princípio da responsabilidade pessoal no direito penal

  O conceito que explica o princípio da responsabilidade pessoal no direito penal é aquele que se encontra na própria Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLV. Neste trecho, consta inicialmente que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”.

  É um conceito suficientemente claro, que indica que a única pessoa a ser responsabilizada e penalizada pela realização de um crime deve ser o próprio criminoso, não podendo nenhuma outra pessoa receber algum tipo de dano ou punição, caso não tenha – ela própria – cometido o mesmo crime.

  O princípio da responsabilidade pessoal no direito penal indica que uma pena não pode transcender para uma pessoa além do próprio condenado, seja por parentesco, proximidade, nem mesmo de maneira voluntária (caso houvesse um comum acordo entre o condenado e um voluntário para cumprir sua penitência, por exemplo).

  O segundo trecho da lei que define o princípio da responsabilidade pessoal no direito penal costuma gerar um pouco mais de confusão, embora sua solução já seja suficientemente pacífica. Ele diz que a obrigação de reparar um dano causado por uma pessoa pode ser estendida para seus herdeiros, desde que a reparação não ultrapasse o limite da herança.

• Muitos comentários grandes, rebuscados, quando na verdade a questão é muito mais simples que isso.

  
  

  Instranscendência da pena - CF art. 5º inc.XLV: nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

  
  

  Individualização da pena - CF art. 5º inc. XLVIII: a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

  
  

  O erro da questão está apenas no fato do enunciado da questão ter misturado as duas como se fossem a mesma coisa.

• A questão se refere ao princípio da PESSOALIDADE da pena e não ao princípio da individualização da pena.

  
  

  No final dessa aula: https://www.youtube.com/watch?v=7_4hxZfyaps o professor explica a diferença entre ambos os princípios.

• Cai na pegadinha... foda, questão fácil...

• É O Princípio da intranscendência da pena Também chamado de princípio da personificação da pena, ou princípio da responsabilidade pessoal da pena, ou princípio da pessoalidade da pena.

  Prof. Renan Araujo

• Falta de atenção e excesso de confiança me fez errar!

  Quando vi já tinha clicado em Certo...questão simples, mas que pega os desatentos fácil fácil.

  
  

  Erro aqui para não errar na prova.

  PRF TO CHEGANDO

• Importante sempre ler com calma e prestar atenção: Princípio da intranscendência da pena.

• Resumindo: Não responda a prova "avexado"!

• Errado. Princípio da intranscendência ou da Responsabilidade Pessoal.

  Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

• Errado princípio da intranscendência ou da personalidade.

• No principio da individualização da pena, a pena é cominada de acordo com o grau de culpa de cada agente.

  Já o princípio da intranscedência dispõe que nenhuma pena passará da pessoa do acusado.

• Confiança fez eu errar. CESPE NÃO É DE DEUS

• Fui pra estatística... Questão fácil, caí na pegadinha...

• I'm estatística.

• Caí na pegadinha.... kkkkkk

  
  

  Poxa vida!!!

• No principio da individualização da pena: A pena é cominada de acordo com o grau de culpa de cada agente.

  
  

  A questão se refere ao princípio da Intranscendência.

• fui o 22.621º que errou essa @#$%&

• INCORRETO

  
  

  Principio da Intranscendência da Pena = A pena é imposta somente ao condenado.

   

  Principio Individualização da Pena =  A pena de cada infrator é individual, segundo a gravidade do crime cometido. (lembre-se do concurso de pessoas)

• Mais uma vez seu bisonho vc caiu, como castigo vai ficar repetindo a diferença entre intranscendência da pena e individualização da pena por 24 hrs.

• continuei sem entender, pois o enunciado nao está claro sobre intranscedencia da pena

• A banca quis apenas confundir individualização da pena  com instranscendência:

   

  O princípio da intranscendência subjetiva impede que sanções e restrições superem a dimensão estritamente pessoal do infrator e atinjam pessoas que não tenham sido as causadoras do ato ilícito.

   

• Nenhuma pena passará do acusado - princípio da intranscedência.

  Princípio da individualização da pena: pena privativa ou restritiva de liberdade; multa; perda de bem; prestação alternativa; suspensão ou interdição de direitos.

• Errada.

  A afirmativa trata-se do Princípio da Intranscendência, no qual a pena será imposta apenas a pessoa no condenado, ou seja, não se estenderá a herdeiros, por exemplo.

  O Princípio da Individualização da Pena, penaliza o infrator conforme sua ação ou omissão no cometimento do crime (Dica: concurso de pessoas)

• O princípio da intranscendência subjetiva impede que sanções e restrições superem a dimensão estritamente pessoal do infrator e atinjam pessoas que não tenham sido as causadoras do ato ilícito.

• CESPE é uma banca que a gente ama odiar.

  Nessa questão o examinador não só testa se o candidato sabe o conceito, mas também se ele tá prestando atenção na prova.

• Principio da intranscendência da pena: a pena é imposta ao condenado e somente a ele.

  Principio da individualização da pena: a pena de cada infrator é individual, segundo a gravidade do crime cometido.

• O princípio da Individualização se aplica para concurso de agentes no crime.

  Já o da Intranscendência não há concurso de agentes e sim herdeiros.

• Pessoal, estou com muita dúvida nessa questão.

  Alguém pode me esclarecer ?

  Se possível me mandar um e-mail será melhor.

  [e-mail]

• 93 comentários pra essa questão?

• Individualização da pena – Ocorre em três esferas:

  Ø Legislativa - Cominação de punições proporcionais à gravidade dos

  crimes, e com o estabelecimento de penas mínimas e máximas.

  Ø Judicial - Análise, pelo magistrado, das circunstâncias do crime, dos

  antecedentes do réu, etc.

  Ø Administrativa – Ocorre na fase de execução penal, oportunidade na

  qual serão analisadas questões como progressão de regime, livramento

  condicional e outras.

  PROF. RENAN ARAÚJO, ESTRATEGIA CONCURSOS

• Errado

  Instrancedencia da Penal

  Tal princípio está previsto no art. ,  da . Também denominado princípio da intranscendência ou da pessoalidade ou, ainda, personalidade da pena, preconiza que somente o condenado, e mais ninguém, poderá responder pelo fato praticado, pois a pena não pode passar da pessoa do condenado

• INTRANSCENDÊNCIA DA PENA

• O que é o princípio da intranscendência da pena?

  Tal princípio está previsto no art. 5º, XLV da CF. Também denominado princípio da intranscendência ou da pessoalidade ou, ainda, personalidade da pena, preconiza que somente o condenado, e mais ninguém, poderá responder pelo fato praticado, pois a pena não pode passar da pessoa do condenado.

• Porra DUEHFHEUIOFHNEJIOEDC

• Errado

  Questão trouxe o conceito básico de Intranscendência Penal.

  O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito. 

  Intranscendência da Penal

  Tal princípio está previsto no art. ,  da . Também denominado princípio da intranscendência ou da pessoalidade ou, ainda, personalidade da pena, preconiza que somente o condenado, e mais ninguém, poderá responder pelo fato praticado, pois a pena não pode passar da pessoa do condenado.

  Individualização da Pena

  É o princípio que garante que as penas dos infratores não sejam igualadas, mesmo que tenham praticado crimes idênticos. Isto porque, independente da prática de mesma conduta, cada indivíduo possui um histórico pessoal, devendo cada qual receber apenas a punição que lhe é devida.

• Princípio da Pessoalidade ou da Intranscedência da Pena.

  Gabarito: Errado.

• O princípio da individualização da pena está previsto no . De acordo com este princípio, a pena deverá ser sempre individualizada para cada infrator, pois nenhum crime é igual ao outro.

  Assim, independentemente do tipo penal praticado pelo agente delituoso, o juiz, no momento da aplicação da pena, deve analisar todas as circunstâncias na quais o crime foi perpetrado, bem como o grau de culpabilidade de cada agente.

  Em outros dizeres: as infrações penais devem ser analisadas, verificando-se a culpabilidade do agente, bem como as circunstâncias de cada crime, individualizando-se, assim, a pena para cada condenado.

  X

  Princípio da intranscendência (ou princípio da personificação da pena ou da responsabilidade pessoal da pena): art. 5º, XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

• O princípio da individualização(ERRADO) da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito. 

   

  É O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA QUE DIZ QUE da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito. 

   

  O princípio da individualização DA PENA diz que a pena tem que ser individualizada de acordo com a gravidade do delito

• Alguém mais caiu nessa pegadinha?

• Quando falar em individualização da pena lembre do art. 59 do CP.

• O teste aí foi psicotécnico. Sabia a definição dos 2 princípios e fui induzido ao erro. Faz parte.

• Gabarito: ERRADO

  Foco!!

  Em 15/03/19 às 14:51, você respondeu a opção E. Você acertou!

  Em 18/02/19 às 11:46, você respondeu a opção C. Você errou!

• TROCOU OS PRINCÍPIOS:

  INTRANSCENDÊNCIA DA PENA - NÃO PASSA A PENA DO CONDENADO.

  INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA - DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO DELITO.

• Maldade total: fiquemos atentos na leitura.

• TROCOU OS PRINCÍPIOS:

   

  INTRANSCENDÊNCIA DA PENA - NÃO PASSA A PENA DO CONDENADO.

   

  INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA - DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO DELITO.

• Personalização da pena. A pena.não passara da pessoa do apenado podendo a obrigação de reparar os danos ser yranmiyida aos herdeiros até o valor do património deixado pelo de cujos. Obs. Multa é um tipo de pena e tbm não passa da pessoa do apenado. Apenas a obrigação de reparar danos e ate o valor yranferido na herança

• Pelo princípio da individualização da pena, o magistrado, no caso concreto, irá sopesar a pena de acordo com a gravidade do delito.O artigo 59 do CP nos ensina que o juiz irá analisar a culpabilidade, os antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias e consequencias do crime para estabelecer as penas aplicáveis. Lembrar que há individualização da pena também pelo poder legislativo quando da criação das penas dos delitos e também do juiz da execução penal ao decidir sobre progressao entre outros institutos.

• Pelo ppio da personalidade, pessoalidade ou intranscendência da pena, a pena não passará da pessoa do condenado. Porém a decretação de perdimento de bens e a obrigação de reparar o dano sao extensíveis ao herdeiros, limitado ao valor do patrimônio transferido.

• ficar atento nisso individuação da pena e intranscedência

• Pqp me fudi!!! Confundi instranscedencia com individualização

• Cai feito um pato

• Questão capciosa demais..

• Pessoalidade, só depois de ler muito e errar muito, to conseguindo acertar essas questões sem confundir com o principio da individualização da pena.

  INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA - pena INDIVIDUALIZADA de acordo com a GRAVIDADE DO DELITO (se refere ao delito)

  PESSOALIDADE/INTRANSCENDÊNCIA DA PENA: a pena NÃO PASSARA DA PESSOA DO APENADO.

  Segue questão que me auxiliou nesse entendimento:

  FCC – 2014: "A terrível humilhação por que passam familiares de pre-sos ao visitarem seus parentes encarcerados consiste na obrigação de ficarem nus, de agacharem diante de espelhos e mostrarem seus órgãos genitais para agentes públicos. A maioria que sofre esses procedimentos é de mães, esposas e filhos de presos. Até mesmo idosos, crianças e bebês são submetidos ao vexame. É princípio de direito penal que a pena não ultrapasse a pessoa do condenado". 

  (DIAS, José Carlos. "O fim das revistas vexatórias". In: Folha de São Paulo. São Paulo: 25 de julho de 2014, 1o caderno, seção Tendências e Debates, p. A-3) 

  Além da ideia de dignidade humana, por esse trecho o inconformismo do autor recentemente publicado na imprensa brasileira, sustenta-se mais diretamente também no postulado constitucional da: PESSOALIDADE.

• Reescrevendo :

  O princípio da intranscendência da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito. 

• SIMPLES:

  intranscendência da pena:

  art. 5°, XLV da Constituição Federal:
   nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

   

  Princípio da individualização da pena:

  Art. 5º (...) XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

• Eu sempre caio igual pato nas pegadinhas do cespe, pqp

• Corrigindo a questão:

  ''O princípio da intranscendência da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.''

  Individualização da pena está relacionado ao fato de cada pena ser analisada individualmente; a situação de cada infrator deve ser analisada de modo concreto.

• Em 11/04/19 às 10:27, você respondeu a opção E.

  Você acertou!

  Em 08/03/19 às 09:45, você respondeu a opção C.

  Você errou!

  Avante!!!

• Se ler rápido passa batido. Não é o princípio da individualização que fala isso, mas sim a da intranscendência da pena.

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• Princípio da personalização da pena. Ou da intranscedencia da pena: nenhuma pena passara da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar os danos ser passada ao herdeiros até o limite do património transferido. OBS.: Multa não pode, em hipótese alguma passar da pessoa do condenado. Pq multa é espécie de pena. O que pode passar é a obrigação de reparar o dano, e na forma da lei.

• Cespe bandida!

• PRINCÍPIO DA INTRANSCEDÊNCIA DA PENA

• NÃO É DA INDIVIDUALIZAÇÃO E SIM DA INTRANSCEDÊNCIA DA PENA

• Gab Errada

   

  Princípio da Instrancendência da Pena - Pessoalidade - Personificação.

   

  Art5°- XLV- Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação  de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. 

   

  A pena não pode ser estendida aos sucessores. 

   

  Indenização civil : Pode estendida aos sucessores até o limite do patrimônio transferido. 

   

  Multa: É pena, portanto ela não passa da pessoa do condenado.

• ERRADO

  vejam o certo:

  Ano: 2008 Banca: CESPE  Órgão: PC-TO Prova: Delegado

  Prevê a Constituição Federal que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. Referido dispositivo constitucional traduz o princípio da intranscendência.(C)

• A Cespe chega a ser engraçada de tão FDP

  Ela simplesmente descreveu o princípio da intranscendência !!

  O principio da individualização da pena é:

  “A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) prestação social alternativa; d) suspensão ou interdição de direitos”.

•  INTRANSCENDÊNCIA DA PENA = NÃO TRANSFERE A PENA

• Jesus! 5 vezes na mesma casca de banana. Afff. E, ainda esnobei, pra delegado? kkkkkk.

• Errado.

  PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA

  Artigo 5 º XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação

  do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite

  do valor do patrimônio transferido

• A questão se refere ao princípio da intranscendência da pena.

  ERRADO

• GABARITO: ERRADO!

  O CONCEITO VERSA SOBRE O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA!.

  Princípio da personalidade ou da intranscendênciaà Ninguém pode ser responsabilizado por fato cometido por terceira pessoa. Consequentemente, a pena não pode passar da pessoa do condenado. (CF. ART.5º, XLV). Como reconhecido pelo STF” O postulado da intranscendência impede que sanções e restrições de ordem jurídica superem a dimensão estritamente pessoal do infrator”.

  Princípio da Individualização da Pena Princípio expresso na CF pelo art.5º inciso.XLVII da CF, repousa no princípio de justiça o qual se deve distribuir a cada indivíduo o que lhe cabe, de acordo com as circunstancias específicas do seu comportamento, levando-se em conta não só a norma penal em abstrato ,mas especialmente os aspectos SUBJETIVOS e objetivos do crime. Dar-se a no âmbito do prisma, legislativo (estabelecendo sanções adequadas)Judicial (utilizando todos os meios adequados para a obediência do sistema trifásico)e ainda no âmbito administrativo( durante a execução da pena, zelando pelo princípio da dignidade da pessoa humana no tratamento penitenciário).

  X-O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito. ERRADA!! NÃO é individualização, é princípio da Intranscendência.

  Doutrina Cleber Masson, página 50.

  Doutrina Cleber Masson, página 40.

• Gabarito: ERRADO

  O principio certo seria da Intranscendência da Pena

• O princípio da intranscendência ou da pessoalidade ou, ainda, personalidade da pena, preconiza que somente o condenado, e mais ninguém, poderá responder pelo fato praticado, já que a pena não pode passar da pessoa do condenado.

• “Princípio da individualização da pena: Está previsto no art. 5º, XLVI, da CF, e repousa no princípio de justiça segundo o qual se deve distribuir a cada indivíduo o que lhe cabe, de acordo com as circunstâncias específicas do seu comportamento. O princípio da individualização da pena desenvolve-se em três planos: legislativo – o legislador descreve o tipo penal e estabelece as sanções adequadas, indicando precisamente seus limites, mínimo e máximo, e também as circunstâncias aptas a aumentar ou diminuir as reprimendas cabíveis; judicial – efetivado pelo juiz, quando aplica a pena utilizando-se de todos os instrumentais fornecidos pelos autos da ação penal, em obediência ao sistema trifásico delineado pelo art. 68 do CP, ou ainda ao sistema bifásico inerente à sanção pecuniária CP, art. 49; e administrativo – efetuado durante a execução da pena, quando o Estado deve zelar por cada condenado de forma singular, mediante tratamento penitenciário ou sistema alternativo no qual se afigure possível a integral realização das finalidades da pena: retribuição, prevenção geral e especial –, e ressocialização.”

  Trecho de: Cleber, MASSON. “Código Penal Comentado.” iBooks. 

  Este material pode estar protegido por copyright.

• o Princípio da individualização da pena é feita em 3 fases: Legislativa, Judicial e Executiva.

  LEGISLATIVA: a individualização da pena se dá através da cominação da punições proporcionais à gravidade dos crimes, estabelecendo pena mínima e máxima, bem como as características do criminoso e a circunstância do fato

  JUDICIAL: a individualização se dá pelo Magistrado, analisando as circunstância do crime, dos antecedentes do réu, tipo de pena, forma de cumprimento.

  EXECUTIVA: feita na execução da pena pelo Juiz da execução, parte administrativa, como progressão de regime, concessão de saidinhas.

• Dúvida: e aquele caso onde os pais não pagam pensão são presos os avós do menor? É prisão ilegal?

• Princípio da Intranscedencia da Pena.

  Nenhuma pena poderá passar da pessoa do apenado.

• "Princípio da individualização da pena: 

  Art. 5º, XLVI da CF. A lei regulará a individualização da pena.

  Este artigo demonstra, ainda, as modalidades das penas que poderão ser aplicadas, sem prejuízo de outras que o legislador julgar conveniente, desde que respeitem as limitações constitucionais (privação ou restrição de liberdade, perda de bens, multa, prestação social alternativa, suspensão ou interdição de direitos).Tal princípio deverá ser observado tanto pelo legislador, quando da elaboração dos tipos penais, quanto pelo julgador, à luz dos ditames do art. 59 e 61 do CP."

• Gab errada

   

  Princípio da Individualização da Pena 
  Art5°- XLVI- A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: 
      * 
  Aplicada em três fases distintas: Legislativa, judicial e na fase de execução. 

  Princípio da Intranscendência da Pena 
  Art5°- XLV- Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. 
      * 
  Obrigação de reparar o dano pelo sucessor é até o limite do valor do patrimônio transferido. 
      * 
  OBS: Multa não é obrigação de reparar o dano, e sim uma espécie de pena. 

• O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado trata-se do princípio da Intranscendência/personalidade/individualidade

• Errado

  Intranscendência da Penal: tal princípio está previsto no art. ,  da . Também denominado princípio da intranscendência ou da pessoalidade ou, ainda, personalidade da pena, preconiza que somente o condenado, e mais ninguém, poderá responder pelo fato praticado, pois a pena não pode passar da pessoa 

• Errado

  P. da Intranscendência da pena

• Quase me pegou hahahahah, trata se do princípio da intracedencia.

• TRATA-SE DA  INTRANSCENDÊNCIA DA PENA!!!

• Ops!

  Você errou! Resposta: Errado

• Atenção!!! O princípio exposto no questão foi o da Individualização da pena, mas o correto é o da intranscedência da pena.

  O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito. ERRADO

• ERRADO. Trata-se do Princípio da Intranscendência da pena, art.5º,XLV da CF/88.

• Caí no conto do vigário!!!!

• Cada gente fresca do cacete, fala besteira e ainda pede like. Parece brincadeira uma coisa dessas. Aqui é local de estudos, não é rede social!

• INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: possibilidade de cumprimento de pena em estabelecimentos distintos de acordo com o delito, idade e sexo do apenado. Análise pormenorizada para aplicação da pena ao acusado.

  1 – Individualização Legislativa: elaboração de penas proporcionais à gravidade (mínima e máxima)

  2 – Individualização Judicial: ocorre a individualização na fixação da pena base pelo Juiz

  3 – Individualização Administrativa: feita na execução da pena, progressão de regime, saídas temporárias e etc.

  Obs: Individualização da pena não se confunde com intransferência da pena.

  INTRANSCENDÊNCIA DA PENA: a sanção penal não passará da pessoa do condenado. Todavia a sanção civil poderá chegar até o patrimônio destinado aos herdeiros.

  Obs: Multa é espécie de pena e extingue com a morte, não sendo passada aos herdeiros

  LIMITAÇÃO/HUMANIDADE DAS PENAS: impede que haja penas perpétuas (penas altas não podem ser admitidas), morte (em tempo de guerra é permitido), trabalho forçado (o preso deverá ser remunerado pelo seu trabalho), banimento e cruéis. Tais limitações constituem cláusula pétrea e não podem ser suprimidos, somente ampliados.

• Afirmação falsa, eis que o princípio a qual o enunciado se refere é o da INTRANSCÊNDENCIA DA PENA previsto no art. 5º, XLV da CF /88, esse princípio impede que a pena passe da pessoa do infrator como podemos ver:

  "XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;"

  Entretanto, podemos ver que a regra traz uma exceção patrimonial que não impede que os sucessores do de cujo sejam obrigados a reparar os danos civis causados pelo autor do fato.

  ATENÇÃO: A pena de multa não transcende o condenado!!! Isto porque ela é uma espécie de PENA, e portanto não pode ser executada em face dos herdeiros, ainda que haja transferência do patrimônio, pois neste caso, com a morte do infrator extingue-se a punibilidade.

  Para finalizar, o aludido princípio que o exercício demonstra, PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, art. 5º XLVI CF/88:

  XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

  Aduz que a individualização ocorre em três momentos distintos:

  -> na esfera legislativa: a pena se dá através de cominações legais proporcionais a gravidade do crime;

  -> na fase judicial: a individualização da pena é feita com analise, pelo magistrado, das circunstâncias do crime, dos antecedentes do réu etc;

  -> na parte administrativa: questões com progressão de regime, saída temporária entre outros, será analisada de forma individual pelo juiz da execução.

   

• a assertiva trata do principio constitucional da Intranscendência.

  Gabarito E

• Individualização da pena trata da aplicação da pena na medida do merecimento do réu. Se existirem vários réus, por exemplo, cada um sofrerá conforme seu comportamento antes (no crime), durante e após o processo - terão penas distintas, individualizadas.

  O que se usou como conceito de individualização da pena na questão se trata-se, na verdade, do princípio da Intranscendência da pena.

  Gab: Errado

• Até você vendo a quantidade de comentários, interfere na sua resposta!

• Princípio da personalidade ou da intranscendência: Ninguém pode ser responsabilizado por fato cometido por terceira pessoa. Consequentemente, a pena não pode passar da pessoa do condenado (CF, art. 5º, XLV).

   

  Princípio da individualização da pena: Está previsto no art. 5º, XLVI, da CF, e repousa no princípio de justiça segundo o qual se deve distribuir a cada indivíduo o que lhe cabe, de acordo com as circunstâncias específicas do seu comportamento. O princípio da individualização da pena desenvolve-se em três planos: legislativo – o legislador descreve o tipo penal e estabelece as sanções adequadas, indicando precisamente seus limites, mínimo e máximo, e também as circunstâncias aptas a aumentar ou diminuir as reprimendas cabíveis; judicial – efetivado pelo juiz, quando aplica a pena utilizando-se de todos os instrumentais fornecidos pelos autos da ação penal, em obediência ao sistema trifásico delineado pelo art. 68 do CP, ou ainda ao sistema bifásico inerente à sanção pecuniária CP, art. 49; e administrativo – efetuado durante a execução da pena, quando o Estado deve zelar por cada condenado de forma singular, mediante tratamento penitenciário ou sistema alternativo no qual se afigure possível a integral realização das finalidades da pena: retribuição, prevenção geral e especial –, e ressocialização.

   

  FONTE: Código Penal comentado / Cleber Masson. 2. ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014.

• TRATA-SE DO PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA.

• O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito. ??

  PEGUINHA: aqui eu fiz confusão com o pp. da individualização com o pp. intransendencia da pena.

  Princípio da personalidade ou da intranscendência: Ninguém pode ser responsabilizado por fato cometido por terceira pessoa. Consequentemente, a pena não pode passar da pessoa do condenado (CF, art. 5º, XLV).

   

  Princípio da individualização da pena: Está previsto no art. 5º, XLVI, da CF, e repousa no princípio de justiça segundo o qual se deve distribuir a cada indivíduo o que lhe cabe, de acordo com as circunstâncias específicas do seu comportamento. O princípio da individualização da pena desenvolve-se em três planos: legislativo – o legislador descreve o tipo penal e estabelece as sanções adequadas, indicando precisamente seus limites, mínimo e máximo, e também as circunstâncias aptas a aumentar ou diminuir as reprimendas cabíveis; judicial – efetivado pelo juiz, quando aplica a pena utilizando-se de todos os instrumentais fornecidos pelos autos da ação penal, em obediência ao sistema trifásico delineado pelo art. 68 do CP, ou ainda ao sistema bifásico inerente à sanção pecuniária CP, art. 49; e administrativo – efetuado durante a execução da pena, quando o Estado deve zelar por cada condenado de forma singular, mediante tratamento penitenciário ou sistema alternativo no qual se afigure possível a integral realização das finalidades da pena: retribuição, prevenção geral e especial –, e ressocialização.

   

• Gab: ERRADO

   

  Princípio da intranscendência da pena. 

• Em 23/07/19 às 10:23, você respondeu a opção C. Você errou!

  Em 16/03/19 às 17:19, você respondeu a opção C. Você errou!

• Continuo não entendendo porque que é E. O comentário do professor não tá funcionando. Como uma pena passará da pessoa do condenado?
• O erro está no princípio, essa definição é para o princípio da intranscendência da pena

• Errado.

  Leia com atenção novamente e verá que o princípio em questão não é o da individualização, mas o da intranscendência.

  O princípio da individualização da pena determina que quando o juiz for aplicar a pena, ele deve considerar as peculiaridades do caso concreto.

• VERDADE QUE ALGUÉM QUE PRATIQUE CRIME RESPONDA SOZINHO... NÃO É DECORRÊNCIA DO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA MAS SIM DO PRINCIPIO DA PESSOALIDADE. CORRELAÇÃO ERRADA!

• gb errado- Princípio da individualização da pena

  A lei regulará a individualização da pena (art. 5°, inc. XLVI, P parte, da CF e art. 59 do CP). Três são os momentos:

  a) Cominação legal (pena abstrata). Nesse momento o legislador estabelece a pena mínima e máxima dentro dos critérios de necessidade e adequação.

  b) Aplicação judicial (pena concreta). Nessa etapa compete ao magistrado a fixação da pena de acordo com as circunstâncias referentes ao fato, ao agente e à vítima.

  c) Execução penal. Tem por objetivo efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado (LEP)

  Princípio da pessoalidade, personalidade ou intranscendência

  da pena

  Nos termos do art. 5°, XLV, da CF, nenhuma pena passará da pessàa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. Com a morte, a sanção penal se resolve (mors

  omnia solvit). Para a maioria da doutrina, resolve-se inclusive a pena de multa. No entanto, os efeitos civis da sentença penal condenatória subsistem, de sorte que os herdeiros respondem até o limite da herança.

• no enunciado fala direitos e deveres... analisei a questão pensando apenas nos direitos...

• Princípio da responsabilidade penal pessoal ou princípio da pessoalidade.

  princípio da individualização da pena.

• O certo é intranscendência e não individualização da pena

• Fico até feliz quando percebo o peguinha do CESPE.

• No caso em tela o princípio é o da INTRANSCENDÊNCIA DA PENA, diferentemente do princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA onde garante que as penas dos infratores não sejam igualadas, mesmo que tenham praticado crimes idênticos. Isto porque, independente da prática de mesma conduta, cada indivíduo possui um histórico pessoal, devendo cada qual receber apenas a punição que lhe é devida.

  RESPOSTA: ERRADO

• O princípio da pessoalidade determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.

• Também denominado princípio da intranscendência ou da pessoalidade ou, ainda, personalidade da pena, preconiza que somente o condenado, e mais ninguém, poderá responder pelo fato praticado, pois a pena não pode passar da pessoa do condenado. Este princípio justifica a extinção da punibilidade pela morte do agente.

• Princípio da INTRANSCENDÊNCIA DA PENA!!!

• Ráááá!!! Te peguei!!

• Individualização da Pena, segundo Guilherme de souza Nucci: a pena não deve ser padronizada, cabendo a cada delinquente a exata medida punitiva pelo que fez.

• Leu só o in.. errou kkkk

• As Penas de indenização podem sim passar a seu CADI , des que dentro do valor da herança

• Dica para não esquecer a distinção entre os principios

  Principio da Intranscedencia da Pena - A pena não passa para outra pessoa

  Principio da Individualização da Pena - Cada caso é um caso.

• Errado. Significa que será julgado de forma individual, mesmo tendo cometido um crime conjunto a outros indivíduos.

• É O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA QUE DIZ QUE da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.

  O princípio da individualização da pena está previsto no (previsto no art. 5º, XLVI da CF). de acordo com este princípio, a pena deverá ser sempre individualizada para cada infrator, conforme a gravidade do delito

• Vixxx..galera capotou nessa questão. Também pensei que poderia estar correta, mas logo em seguida me lembrei do princípio da INTRANSCENDENCIA.

• Questão fácil de se errar, pois a nomenclatura de cada tipo e facilmente confundida com o conceito do outro. Se não for feita previamente uma leitura atenta das definições, há grande possibilidade de não acertar a questão.

• ENUNCIADO ESTÁ ''ERRADO''

  Pessoal, não se deixem levar apenas pela nomenclatura, essa é a casca de banana do nosso inimigo (banca). O princípio da individualização da pena se referente única e exclusivamente no sentido de que cada agente (infrator no fato delituoso) responderá na medida de sua participação, podendo haver na sentença condenatória penas diferentes.

  O que o inimigo traz no enunciado é conceito (bem perfeito por sinal rsrs) do Princípio da Intranscedência da Pena.

• ERRADO.

  O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.

  Princípio da pessoalidade ou da intranscendência da pena.

• O princípio citado é o da intranscendência da pena/pessoalidade/personalidade. O princípio da individualização da pena, por sua vez, diz que a pena de cada pessoa será individualizada de acordo com o caso concreto. Dessa forma, questão errada.

  Gabarito: Errado

• Princípio da individualização da pena

  " O princípio constitucional da individualização da pena, previsto no art. 5º, inciso XLVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, garante aos indivíduos no momento de uma condenação em um processo penal que a sua pena seja individualizada, isto é, levando em conta as peculiaridades aplicadas para cada caso em concreto. A aplicação do princípio da individualização da pena pode ser dividida em três etapas diferentes.

  I- O primeiro momento é uma etapa que se chama de fase in abstrato. O legislador faz a aplicação deste princípio para elaboração do tipo penal incriminador, com a determinação das penas em abstrato estabelecendo os patamares mínimo e máximo de pena que poderá ser aplicado pelo juiz a cada caso concreto.

  II- A segunda fase, a individualização judiciária, é o momento em que o juiz faz a aplicação do tipo penal ao ato que o acusado cometeu, verificando qual será a pena mais adequada, levando em conta as características pessoais de cada réu.

  III- E a última fase, quanto à aplicação da sanção, é aquela em que o magistrado responsável pela execução da pena do apenado vai determinar o cumprimento individualizado da sanção aplicada"

  Princípio da intranscendência, da responsabilidade pessoal, da pessoalidade ou da personalidade da pena

  "Tal princípio está previsto no art. 5º, XLV da CRFB/88 . Também, preconiza que somente o condenado, e mais ninguém, poderá responder pelo fato praticado, pois a pena não pode passar da pessoa do condenado.

  Este princípio justifica a extinção da punibilidade pela morte do agente. Resta óbvia a extinção quando estamos tratando da pena privativa de liberdade."

• Escorregou, caiu, levantou! Segue o jogo...

• Fui seco no "Certo".

• Essa doeu 

• tamo junto galera!! erramos!

• Esse é intrancendencia

• Também denominado princípio da intranscendência ou da pessoalidade ou, ainda, personalidade da pena, preconiza que somente o condenado, e mais ninguém, poderá responder pelo fato praticado, pois a pena não pode passar da pessoa do condenado. Este princípio justifica a extinção da punibilidade pela morte do agente.

• a alternativa levou o candidato a confundir intranscedencia com individualização da pena.

• Atenção na questão é importante ler palavra por palavra, para não perder a questão.

• Gab Errada

  Princípio da Intranscendência da Pena - Pessoalidade - Personificação: 

  Art5°- XLV - CF88- Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. 

  Quem deve responder pela prática da infração penal é quem praticou, não podendo ser estendida a outrem. 

  Obrigação de reparar o dano pode passar até o limite do valor do patrimônio transferido. 

  OBS: Multa é pena, portanto não pode passar da pessoa do condenado. 

• INDIVIDUALIDADE DA PENA É DIFERENTE DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA

  Individualidade - cada agente responderá pela medida do ato praticado;

  intranscendência - a pena não passará da pessoa do condenado.

• ta misturando as respostas das questões

• PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA

  ART. 5º, XLV, CF/88 - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

  GAB. E

  INTRANSCENDÊNCIA - PESSOA DO CONDENADO, A PENA É IMPOSTA SOMENTE A ELE.

  INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA - A LEI REGULARÁ A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA - EX: EM CONCURSO DE AGENTES, A PENA DE CADA INFRATOR É INDIVIDUAL.

• O conceito trazido pela questão não é do princípio da individualização da pena, mas do princípio da pessoalidade/responsabilidade pessoal ou intranscendência da pena. 

  Individualidade - cada agente responderá pela medida do ato praticado;

  Intranscendência - a pena não passará da pessoa do condenado.

  Princípio da Intranscendência da Pena: Art5°- XLV - CF88 - Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. 

  Quem deve responder pela prática da infração penal é quem praticou, não podendo ser estendida a outrem. 

  Obrigação de reparar o dano pode passar até o limite do valor do patrimônio transferido. 

  Obs:  Qualquer que seja a natureza da pena aplicada, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa, somente o condenado é que deverá responder pela mesma.

• INTRANSCENDÊNCIA DA PENA ----> A pena é imposta ao condenado, e somente a ele.

   

  INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA -----> A pena de cada infrator é individual, segundo a gravidade do crime cometido.

   

• PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL--------> Basta lembrar de L I L I M P A:

  Legalidade / Reserva legal

  Individualização da pena / Pessoalidade

  Limitação das penas / Humanidade das penas

  Intranscendência das penas

  Menoridade

  Presunção de inocência / Não culpabilização do indivíduo

  Anterioridade

• A questão diz respeito ao princípio da pessoalidade / responsabilidade penal.

• Princípio da Pessoalidade ou Personalidade ou Intransmissibilidade da Pena - a pena não passará da pessoa do condenado, ou seja, veda a responsabilidade penal por ato de outrem. (art. 5º, 45, CF). Todavia, é possível o confisco (efeito secundário da pena) de bens transmitidos aos herdeiros, no valor do patrimônio transmitido.

  Princípio da Individualização da Pena - A sanção penal será individualizada de acordo com a participação de cada agente no ato delituoso. Portanto, veda-se a sanção penal coletiva. (art. 5º, 46, CF).

• a questão faz referência ao princípio da pessoalidade ou intranscedencia.

• Uma coisa é PRINCÍPIO DA INTRANSCEDÊNCIA: no qual a pena não passará da pessoa do condenado; outra coisa é INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA em que a pena será individualizada de acordo com a gravidade do delito. Essa foi fácil: Avante!

• ERRADO

  A questão fala da intranscendência da pena que não passará da pessoa do condenado.

  Já da individualização fala que cada agente terá pena individualizada de acordo com a conduta. Mesmo em casos de crimes idênticos, penas podem ser aplicadas de maneiras diferentes.

• Gab Errada

  Individualização da Pena: A lei regulará a individualização da pena e adotará entre outras, as seguintes. Aplica-se em 3 fases ( Legislativa, Judiciária e na Execução da pena).

  Princípio da Intrancendência da Pena - Personificação

  Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

• Princípio da Individualização da Pena = cada um terá sua pena individualizada de acordo com sua participação/conduta etc.

  O abordado na questão tem a ver com o Princípio da Intranscedência/Pessoalidade

• Responsabilidade penal subjetiva, princípio típico do direito penal.

  Boa questão, pegadinha esperta na qual eu caí, kkk.

• Errado. O respectivo trecho trata do princípio da pessoalidade.

• P. INTRANSCENDÊNCIA

• Errei por falta de atenção ao enunciado da questão, e creio que muita gente também errou pelo mesmo motivo.

• A assertiva NÃO trata-se do princípio da individualização da pena e SIM do princípio da Pessoalidade/Personalidade ou Intranscendência.

  Vejamos a diferença entre os dois princípios:

  Individualização da Pena: Previsto no art. 5º, inciso XLVI da CF, diz que as penas Não podem ser padronizadas, ou seja garante aos indivíduos no momento de uma condenação em um processo penal que a sua pena seja individualizada, isto é, levando em conta as peculiaridades aplicadas para cada caso em concreto.

  Princípio da Pessoalidade/Personalidade ou Intranscendência: A responsabilidade penal é pessoal e não se estende a terceiros, determinando que nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

• Princípio da intranscendência e não da Individualização !!!

• Ah, miseraviiiiiiii!!!!

• Em 13/12/19 às 12:24, você respondeu a opção C.

  Você errou!Em 05/12/19 às 11:21, você respondeu a opção C.

  Aff!!!

• PARA UM ENTENDIMENTO LEGAL;

  art.5 XLV CF

  Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

  VEJA O DETALHE; Estendidas aos sucessores e contra eles executadas,até olimite do valor.

  Mas só cair na real depois que como quase todos errei.

• CA RA CA

• Gab.: ERRADO

  A questão faz referência ao PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PESSOAL, também chamado de PRINCÍPIO DA PESSOALIDADE OU INTRANSCENDÊNCIA DA PENA (art. 5°, XLV).

  Já o PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (art. 5°, XLVI) estabelece que as penas dos infratores não sejam padronizadas/igualadas. As penas têm de serem individualizadas e calculadas para cada réu de forma individualizada, mesmo que tenham praticado o mesmo crime.

• Em 18/12/19 às 20:33, você respondeu a opção C.Você errou!

  Em 12/12/19 às 08:28, você respondeu a opção C.Você errou!

  Pegadinha marota essa.

• A questão refere-se ao princípio da pessoalidade da pena, ou também responsabilização pessoal, ou ainda e mais famosa denominação de INTRANSCENDÊNCIA DA PENA.

• Errei pois não li com atenção e assim cai na pegadinha. Serve de lição para ler com calma as próximas...

• Princípio da responsabilidade pessoal é também conhecido como princípio da pessoalidade ou da intranscendência da pena (previsto no art. 5º, XLV da CF). Segundo este princípio a pena deve ser imposta ao condenado, ela não pode transcender, ou seja, não pode passar da pessoa do condenado. Somente o condenado que deverá ser submetido à uma sanção penal

• puts...

• Princípio da intranscendência.

• Banca CESPE sendo CESPE......

• Errei por uma leitura sem atenção... Fica a lição

• Cai na sua jogada Cespe, falta de atenção na leitura... Trata-se do princípio da intranscedência da pena.

• "A condenação penal não pode transcender à pessoa do condenado. No entanto, esse óbice não alcança a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens que, nos termos da lei, podem ser estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

  O que a questão foca é o conhecimento quanto a transmissão da reponsabilidade na esfera civil.

  Ou seja a responsabilidade penal não se transmite mas a responsabilidade civil, SIM.

  Se houve um prejuízo os sucessores serão responsabilizados até o limite da herança.

  Nesse sentido transcreve-se o artigo 5o., inc. XLV da CF:

  "Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido" (...).

• GABARITO: ERRADO

  O princípio constitucional da individualização da pena, previsto no art. 5º, inciso XLVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, garante aos indivíduos no momento de uma condenação em um processo penal que a sua pena seja individualizada, isto é, levando em conta as peculiaridades aplicadas para cada caso em concreto. A aplicação do princípio da individualização da pena pode ser dividida em três etapas diferentes. O primeiro momento é uma etapa que se chama de fase in abstrato. O legislador faz a aplicação deste princípio para elaboração do tipo penal incriminador, com a determinação das penas em abstrato estabelecendo os patamares mínimo e máximo de pena que poderá ser aplicado pelo juiz a cada caso concreto. A segunda fase, a individualização judiciária, é o momento em que o juiz faz a aplicação do tipo penal ao ato que o acusado cometeu, verificando qual será a pena mais adequada, levando em conta as características pessoais de cada réu. E a última fase, quanto à aplicação da sanção, é aquela em que o magistrado responsável pela execução da pena do apenado vai determinar o cumprimento individualizado da sanção aplicada.

• Principio da Individualização da Pena

  Previsto na CF, no art. 5º, XLVI, o inciso no qual a CF determina que a lei regulará a individualização da pena e aponta as penas que deverão ser adotadas (dentre outras). São elas:

  -privação ou restrição de liberdade

  -suspensão ou interdição de direitos

  -multa

  -perda de bens

  -prestação social alternativa

  O principio da Individualização da Pena deve ser observado em três momentos. São eles:

  1°momento - ao legislador, na produção da norma penal.

  2°momento - ao julgador, durante a aplicação da pena em concreto.

  3°momento - direcionado ao cumprimento da pena.

• em razão do principio da pessoalidade

• O princípio da INTRANSCENDÊNCIA determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.

• isso é uma questão F***** DA P****!!!!

• principio da INTRANSCENDÊNCIA

• 3 erros até agora.. e contando..

• my god

• ERRADO.

  As sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito em razão do Princípio da Responsabilidade Penal Pessoal = Princípio da Pessoalidade = Princípio da Intranscendência.

  O Princípio da Individualização das Penas estabelece que as penas não poderão ser padronizadas, elas têm que ser calculadas pelo juiz sob medida para o réu específico que praticou o crime específico (caso concreto). Cada um terá sua pena individualizada de acordo com sua participação, conduta, etc. Este princípio também deve guiar o trabalho do legislador já na edição das normas penais. 

• Retrata o principio da Intranscendência

• PRINCIPIO DA RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL= está previsto no art. ,  da . Também denominado princípio da intranscendência ou da pessoalidade ou, ainda, personalidade da pena, preconiza que somente o condenado, e mais ninguém, poderá responder pelo fato praticado, pois a pena não pode passar da pessoa do condenado.

  PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA= a pena deverá ser sempre individualizada para cada infrator, pois nenhum crime é igual ao outro. A respeito do princípio da Individualização da Penal, a nossa  em seu artigo , inciso , diz:

  Art. 5º...: XLVI – a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

  a) privação ou restrição da liberdade;b) perda de bens;c) multa;d) prestação social alternativa;e) suspensão ou interdição de direitos.

  A individualização da pena ocorrerá em três fases: a) cominação; b) aplicação; e c) execução.

• Eita CESPE...

  Em 07/02/20 às 06:12, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!

  Em 15/01/20 às 06:15, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!

  Em 09/01/20 às 09:23, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!

• Trata-se do principio da Intranscendência da pena

• questão Mágica! faz vc olhar pra um lado, e o núcleo da questão é outro!

• eita raios kkk, não vá com cede ao pote!!!

• Intranscendência, Personalidade ou Individualidade:

  Nenhuma pena passará da pessoa do condenado

  Individualização da pena:

  A pena deverá ser aplicada de acordo com o caso concreto

  Sim, confundi também

• Quando e enunciado fala nenhuma pena esta errado ai, a CF/88 podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido; 

• O princípio da INTRANSCENDÊNCIA da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.

• Trata-se do princípio da personalidade ou da intranscendência.

• Cespe adora trocar os conceitos.

   

• O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.

  O examinador trocou o conceito. Não é INDIVIDUALIZAÇÃO E SIM INTRANSCENDÊNCIA.

• Princípio da intranscedência da pena e anterioridade da lei penal foram tema da prova discursiva Polícia Civil Maranhão 2017, cargo Escrivão, banca CESPE, atual CEBRASPE.

• PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: Art. 5o, XLVI, CF/88. Observa-se em três momentos: na definição, pelo legislador, do crime e sua pena; na imposição da pena pelo juiz; e na fase de execução da pena. (AGENTE VIVO).

  PRINCÍPIO DA PESSOALIDADE OU INTRANSCENDÊNCIA DA PENA: Art. 5o, XLV, CF/88. Está relacionado à proibição da SUCESSÃO da PPL aos herdeiros. (AGENTE MORTO).

  Bons estudos!

• O conceito pode ser correto, porém, de outro tópico

• Importante não confundir o princípio da intranscendência da pena com o princípio da individualização da pena.

• misturou dois conceitos

• PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA/PESSOALIDADE/PERSONALIDADE OU LIMITAÇÃO DAS PENAS: a pena de perda de bens e valores não poderá ser cobrada dos herdeiros do condenado, uma vez que a pena possui caráter personalíssimo, não podendo passar da pessoa do condenado. É possível, contudo, que a vítima ajuíze uma ação indenizatória dos herdeiros, que será paga até o limite da força da herança. 

  PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: Derivado do princípio da justiça, o inciso XLVI garante que cada indivíduo deve receber aquilo que lhe é devido em razão do crime cometido.

• Aquela vontade de mandar tomar no c.......

• FONTE: PROJETO CAVEIRA

  Caveira, o princípio que determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado é o da intranscedência da pena. O princípio da intranscedência da pena está previsto no art. 5º, inciso XLV da CF:

  XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido .

  Por outro lado, o princípio da individualização da pena, segundo ensinamentos do professor Rogério Sanches, afirma que a resposta estatal ao autor de um fato punível deve ser observada em três momentos: na definição do crime e da pena, pelo legislador, na imposição de pena, pelo juiz e na fase de execução da pena, momento em que os condenados são classificados segundo seus antecedentes e personalidade. Dito de outra forma, cada infrator responderá de acordo com elementos pessoais que são levados em consideração na aplicação da pena .

• caí igual pato nessa.

• Nãp acredito que errei essa pqp

• intranscedência!

• Ráááá! Ié-ié!

  Pegadinha do Malandro! Glu-glu, ié-ié, Bilú Tetéia

  ¬¬

• Questão errada.

  Não confundir com o princípio da individualização da pena.

  Sobre o princípio da individualização:

  Princípio da individualização da pena: três fases

  “Art. 5º XLVI: a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:”

  -    Legislativa: punição proporcional à gravidade, penas mínimas e máximas.

  -    Judicial: individualização da pena feita pelo magistrado baseada nas circunstâncias do crime.

  -   Execução da pena: parte administrativa, progressão de regime, concessão de saídas eventuais do local de cumprimento da pena e outras, serão decididas pelo Juiz da execução penal também deforma individual

• Princípio trocado, tire a individualização da pena e coloque intranscendência da pena para que a questão fique correta.

• Errado.

  O princípio da pessoalidade ou intranscendência da pena apregoa que nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

  Questão comentada pelo Prof. Wallace França

• trocou o nome do princípio

• Nas questões facéis é que devemos ter cautela, porquanto, ao lê-la, descuidei-me e não me atentei ao detalhe. =(

• Individualização da pena – Ocorre em três esferas:

  Ø Legislativa - Cominação de punições proporcionais à gravidade dos crimes, e com o

  estabelecimento de penas mínimas e máximas.

  Ø Judicial - Análise, pelo magistrado, das circunstâncias do crime, dos antecedentes do réu, etc.

  Ø Administrativa – Ocorre na fase de execução penal, oportunidade na qual serão analisadas

  questões como progressão de regime, livramento condicional e outras.

  O dispositivo que a questão faz menção é ao princípio da INTRANSCENDÊNCIA DA PENA

• A BANCA TROCOU OS PRINCÍPIOS

  INTRANSCENDÊNCIA DA PENA O CORRETO.

• O princípio constitucional da individualização da pena, previsto no art. 5º, inciso XLVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, garante aos indivíduos no momento de uma condenação em um processo penal que a sua pena seja individualizada, isto é, levando em conta as peculiaridades aplicadas para cada caso em concreto. A aplicação do princípio da individualização da pena pode ser dividida em três etapas diferentes. O primeiro momento é uma etapa que se chama de fase in abstrato. O legislador faz a aplicação deste princípio para elaboração do tipo penal incriminador, com a determinação das penas em abstrato estabelecendo os patamares mínimo e máximo de pena que poderá ser aplicado pelo juiz a cada caso concreto. A segunda fase, a individualização judiciária, é o momento em que o juiz faz a aplicação do tipo penal ao ato que o acusado cometeu, verificando qual será a pena mais adequada, levando em conta as características pessoais de cada réu. E a última fase, quanto à aplicação da sanção, é aquela em que o magistrado responsável pela execução da pena do apenado vai determinar o cumprimento individualizado da sanção aplicada.

  O princípio da responsabilidade pessoal é também conhecido como princípio da pessoalidade ou da intranscendência da pena. Segundo este princípio a pena deve ser imposta ao condenado, ela não pode transcender, ou seja, não pode passar da pessoa do condenado. Somente o condenado que deverá ser submetido à uma sanção penal.

  Esta é a previsão descrita na nossa  de 1988, em seu artigo , inciso .

• Como é que eu erro isso meu pai

• que banca do demônio

• PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

  CF/88, artigo 5°, XLVI '' a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes'' :

  a) privação ou restrição da liberdade

  b) perda de bens

  c) multa

  d) prestação social alternativa

  e) suspensão ou interdição de bens

  Cada pessoa deve responder de maneira diferente por determinada conduta. Há pessoas que são réus primários; outras que são reincidentes em crimes, logo essas duas pessoas não poderão responder da mesma maneira se praticarem a mesma conduta delituosa.

  individualizção da pena no plano legislativo x judicial

  Legislativo: o legislador não deve estabelecer uma única pena (em abstrato) para ser aplicada em situações destintas.

  Judicial : a lei não contempla todas as hipóteses de individualização da pena. Logo compete ao aplicador do delito (juiz) analisar cada uma das situações de modo a individualizarmar a pena de cada pessoa que cometer crime.

  PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE OU INTRANSCEDÊNCIA

  De acordo com esse princípio, uma pessoa não pode responder por um crime que foi praticada por outra, independente da ligação entre eles.

  Exceção: No que tange na reparação dos danos e multas, pode recair sobre os sucessores, somente até patrimônio do de cujos.

• A banca trocou o nome do princípio.

  O correto seria: Princípio da pessoalidade, outras denominações -> Intranscendência ou Personalidade.

• POR ESSAS E MUITAS OUTRAS A CESPE É TÃO "QUERIDA".

• Com o amadurecimento dos estudos a gente fica malicioso:

  Princípio da intranscedência da pena ou princípio da pessoalidade ou princípio da personalidade penal é diferente do princípio da individualização da pena. Aquele diz que a pena não passará da pessoa do apenado, assim como a assertiva da questão afirma e este trata que quando a pessoa for condenada, a sua pena deverá ser baseada de acordo com as individualidades, levando as pecularidades do caso concreto em questão. A individualização ocorre no administrativo, judicial e legislativo

• principio da intranscedência da pena:

  nenhuma pena poderá passar da pessoa do condenado.

• O artigo 5º, XLVI da CF, demonstra as modalidades das penas que poderão ser aplicadas, sem prejuízo de outras que o legislador julgar conveniente, desde que respeitem as limitações constitucionais (privação ou restrição de liberdade, perda de bens, multa, prestação social alternativa, suspensão ou interdição de direitos). Trata-se do Princípio da Individualização da Pena.

  Entretanto, a questão aborda o Princípio da intranscendência da pena, onde, de acordo com o art. 5º, XLV, da CF, : nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

  Gabarito: ERRADO.

• A questão aborda, na verdade, o princípio da intranscendência da pena.

  "nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido";

• ERRADO.

  É O PRINCÍPIO DA PESSOALIDADE.

• O princípio que a questão se refere é o Princípio da Intranscendência da Pena.

• Trata-se do princípio da PESSOALIDADE e não da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA!

• Questão Errada, Pois o Princípio correto seria o Princípio da PESSOALIDADE/INTRANSCENDÊNCIA, Art. 5, XLV da CF.

• Individualização da pena: ocorre em três esferas:

  Legislativa: Cominação de punição proporcional à gravidade dos crimes, e com crimes, e com o estabelecimento de penas mínimas e máximas;

  Judicial: Análise, pelo magistrado, das circunstância do crime, dos antecedentes do réu, etc;

  Administrativa: Ocorre na fase de execução da pena, oportunidade na qual serão analisadas questões como progressão de regime, livramento condicional e outras.

  Intranscendência da pena: Ninguém pode ser processado e punido por fato criminoso praticado por outra pessoa. Isso não impede que os sucessores do condenado falecido sejam obrigados a reparar os danos civis causados pelo fato.

  OBS: A multa não é "obrigação de reparar o dano", pois não se destina à vítima. A multa é espécie de PENA, , e não pode ser executada contra os sucessores.

• Questão sem vergonha meu pai

• Cai igual um pato

• A assertiva trata do Princípio da intranscendência penal.

  A individualização da pena ocorre em três fases distintas: Legislativa, judicial e administrativa.

   

• O princípio que se descreve é o princípio da pessoalidade

  O princípio da indivisibilidade da pena afirma que os presos devem responder de forma individual pelas suas condutas e não de forma padronizadas.

• Trata-se do princípio da intranscedência da pena.

• ERRADO

  Princípio da individualização: nos termos do art. 5º, XLVI, da CF/88, a lei regulará a individualização

  da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

  a) privação ou restrição da liberdade;

  b) perda de bens;

  c) multa;

  d) prestação social alternativa;

  e) suspensão ou interdição de direitos;

  A individualização da pena, conforme ensinamento do professor Rogério Sanches, deve ser observada em três

  momentos:

  1. Fase legislativa: na definição do crime e na cominação da pena.

  2. Fase judicial: na imposição da pena.

  3. Fase de execução: art. 5º da Lei de Execução Penal, enuncia que a necessidade de observância do

  princípio em comento, vejamos:

  Lei de Execução Penal: Art. 5º Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.

  Já o princípio da Intranscendência da Pena define que não é possível que a pena de um cidadão condenado seja transferida para outro. Essa é uma garantia extremamente importante para a sociedade e, de fato, não faria sentido que um cidadão que não cometeu nenhum delito respondesse pelos atos ilícitos de outro.

  “Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido”

  Fonte: Manual Caseiro - Direito Penal I e site Politize

• ERRADO

  Princípio da  INTRANSCENDÊNCIA - garante que nenhuma sanção será passada do condenado para seus parentes .

  Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO - Todo crime é individual , sendo a pena individualizada ao criminoso .

  Bons estudos

• Gabarito: Errado

  Que pegadinha!

  QUESTÃO: O princípio da individualização/intranscendência da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.

• O principio descrito é o Principio da Personalidade ou Intranscendência e não o principio da Individualização da pena.

• INTRANSCENDÊNCIA DA PENA.

• Questão típica CESPE

• ERRADA. Isto porque a banca confundiu o CONCEITO DO PP. DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA COM O PP. DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA, AMBOS TEM FUNDAMENTO NA CF:

  Art. 5º, inciso XLV – Princípio da intranscendência da pena: “Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido

  Art. 5º, inciso XLVI, da Constituição da República Federativa do Brasil- Princípio da individualização da pena: O princípio constitucional da individualização da pena, previsto no, garante aos indivíduos no momento de uma condenação em um processo penal que a sua pena seja individualizada, isto é, levando em conta as peculiaridades aplicadas para cada caso em concreto. A aplicação do princípio da individualização da pena pode ser dividida em três etapas diferentes (LEGISLATIVA, FASE DE JULGAMENTO QUANDO O JUÍZ FIXA O TIPO PENAL, E QUANDO DA APLICAÇÃO DA SANÇÃO)

• Questão com mais erros do que acertos na estatista. Máxima atenção.. Questão bem elaborada.

• Gabarito ERRADO!

  Princípio da Intranscendência - A pena não pode ultrapassar da pessoa condenada

  Princípio da Individualização da Pena - Veda a PADRONIZAÇÃO da Pena.

  A banca troca os conceitos da Pena

• intranscendência da pena = apenas o sentenciado poderá responder pelo crime cometido.

  individualização da pena está  previsto no art. 5º, inciso XLVI e garante aos indivíduos no momento de uma condenação em um processo penal, que a sua pena seja individualizada, isto é, levando em conta as peculiaridades aplicadas para cada caso em concreto.

• O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito. ERRADO

  Obs. Princípio da individualização: Art 5º, inciso XLVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, garante aos indivíduos no momento de uma condenação em um processo penal, que a sua pena seja individualizada, isto é, levando em conta as peculiaridades aplicadas para cada caso em concreto.

• A questão trata do princípio da intranscendência.

• Aqui o examinador está de parabéns,digamos que ele criou uma pegadinha sadia , sem trapaças ...

• acalmasse é apenas cespe cespando kkk

• Examinador o senhor foi totalmente infeliz em elaborar uma questão desse nível. O senhor e uma pessoal horrível mistura do mal, com atraso e pitadas de psicopatia

  Cambio

  Gabarito: ERRADO

• O princípio da individualização da pena determina que cada pena deverá ser aplicada de acordo com cada individuo, pois cada um pode ter agravantes e atenuantes próprios.

  Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito = Princípio da impersonalidade.

• Questão ERRADA. esse é o principio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA.

• Li rápido e errei a questão de graça

• Errado. O princípio correto é da Intranscendência.

• Cai nessa também, tenso kkkkkkk

• Trata-se do conhecido princípio da intranscendência da pena – que também pode ser chamado de princípio da pessoalidade, personalidade ou intransmissibilidade da pena –, que garante que apenas a pessoa sentenciada poderá responder pelo crime que praticou.

• Princípio da não transcedência

• INTRANSCÊNDENCIA X INDIVITALIZAÇÃO

  INTRANSCENDENCIA = não passa da pessoa do condenado

  INDIVIDUALIZAÇÃO = a pena deve levar em conta as caracteristicas individuais do condenado - ex. gestante, mulher, idade

• NUNCA MAIS CAIO EM UMA QUESTÃO DESSA!!

• Está mais para pegadinha do que pergunta.. Oh glôria cespe

• Já errei 200 x esta questão...

  PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA

• Trata-se de PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA, e não individualização.

• GABARITO: ERRADO

  O princípio da individualização da pena refere-se que a pena será individualizada ao crime e ao criminoso, desde a cominação até a execução. Neste tocante, no HC 97.256, o STF decretou a inconstitucionalidade do art. 44 da Lei de drogas, acerca da vedação da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

  De outra banda, o princípio a que refere-se a questão trata-se do princípio da pessoalidade (art. 5º, XLV, CF/88), o qual diz que a pena não pode passar da pessoa do acusado. No que tange a reparação cível, responderão os herdeiros, nos limites da herança.

• Errado

  Princípio da individualização da pena -> é um princípio constitucional a ser observado em 3 momentos:

  1) Cominação: o legislador valora os bens que devem ser protegidos pelo direito penal.

  2) Aplicação da pena: o juiz deve fixá-la de acordo com o critério trifásico estabelecido no CP.

  3) Execução penal: os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.

  Já o conceito da questão trata-se do Princípio da Responsabilidade Pessoal ou Intranscendência -> é um corolário impositivo do princípio constitucional da personalidade da pena, que veda a "aplicação da sanção penal a quem não seja o autor do fato".

  Exemplo consagrado no STJ -> "a imposição de falta grave ao executado, por transgressão realizada por terceiro, deve ser afastada quando não comprovada a autoria do reeducando, através de elementos concretos".

  Obs: A multa é um tipo de pena, logo, não deve passar da pessoa do condenado.

  Como a obrigação de reparar o dano é civil, os sucessores podem responder até as forças da herança.

  Quanto ao confisco, este não é pena, mas efeito da condenação.

  Fonte: Direito Penal em Tabelas

• Principio da instracendencia fala na questão.

• Parabéns ao examinador q elaborou essa questão!

• Toda hora erro essa

• PRIN. DA INTR. DA PENA : NENHUMA PENA PASSARÁ DA PESSOA P/ O CONDENADO, SALVO RESSARCIMENTO.

• A pessoa que fez essa questão merece parabéns, não aguento mais errar

• É o princípio da intranscendência.

• Só me derruba uma vez, cespe.

  Em 06/06/20 às 10:48, você respondeu a opção E.

  Você acertou!

  Em 18/04/20 às 10:04, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!

• parabéns pra cespe

• A questão descreveu o princípio da intranscendência. O principio da individualização da pena se refere que cada pessoa de terá sua pena individualizada de acordo com o delito que cometeu.

• O principio da individualização determina que a pena deve se ajustar a situação de cada imputado, de acordo com a conduta do preso e suas características.

  XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

  a) privação ou restrição da liberdade;

  b) perda de bens;

  c) multa;

  d) prestação social alternativa;

  e) suspensão ou interdição de direitos;

  A questão citou o principio da intranscendência:

  XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar

  o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos

  sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

• já respondi essa questão em três oportunidades! Errei em todas... rs

• A Cespe tem um desejo incontrolável de sempre inverter conceitos HAHA

• Ler rápido te ferra

  Ler rápido te ferra

  Ler rapido te ferra

  Repete comigo mais três vezes, quero ouvir kkll

• ERRADO. É O PRINCÍPIO DA PESSOALIDADE -  Nenhuma pena PASSARÁ DA PESSOA DO CONDENADO, podendo a OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO E A DECRETAÇÃO DO PERDIMENTO DE BENS, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

  E QUANTO À RESTRIÇÃO DE LIBERDADE não alcançarão parentes do autor do delito ( ESTÁ CERTO).

• Errado. O Princípio da Intranscendência da Pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

• Porque a CESPE existe?

• Errado

  INTRANSCENDÊNCIA DA PENA

  CF /88

  Art. 5º

  XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do

  perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

• não perca seu tempo lamentando, se ta ruim pode piorar. AVANTE!!!!

• Devemos ficar atentos ao enunciado e NÃO CONFUNDIR, principio da individualização da pena, com princípio da Intranscendência da pena:

  O princípio da individualização da pena está previsto no Art. 5º XLVI da CF . De acordo com este princípio, a pena deverá ser sempre individualizada para cada infrator, pois nenhum crime é igual ao outro.

  Assim, independentemente do tipo penal praticado pelo agente delituoso, o juiz, no momento da aplicação da pena, deve analisar todas as circunstâncias na quais o crime foi perpetrado, bem como o grau de culpabilidade de cada agente.

  Inciso XLV – Princípio da intranscendência da pena

  “Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido”

• quando errar não chore. (tente outra vez)

• INTRANSCENDÊNCIA DA PENA ----> A pena é imposta ao condenado, e somente a ele.

   

  INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA -----> A pena de cada infrator é individual, segundo a gravidade do crime cometido.

   

• Tomei de ladinho e nem vi .. caracas não acredito que ERREIIII

• Aquela questão que a gente fica p#@$ por errar, mas tem que aceitar. Tava valendo.

• Gab.: ERRADO!

  O princípio descrito na questão é o da INTRANSCENDÊNCIA DA PENA. O princípio da individualização da pena dita que e pena deve levar em consideração aspectos individuais do condenado, como por exemplo: idade, primariedade, sexo, entre outros.

• Princípio da intranscendência da pena --> Nenhuma pena passará da pessoa do condenado

  Princípio da individualização da pena ---> Cada pessoa responderá pelos seus atos, na medida de sua culpabilidade

• Errado.

  É preciso ter cuidado para não confundir os nomes dos princípios aplicáveis ao Direito Penal. Na realidade, o que o item descreve é o princípio da intranscendência e não o da individualização da pena. 

  Questão comentada pelo Prof. Érico Palazzo.

• Maldita questão que me deixou de fora das vagas, mente cansada e um perigo, cuidado galera.

• Fiquei na dúvida e acabei errando!

• No caso em tela o princípio é o da INTRANSCENDÊNCIA DA PENA, diferentemente do princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA onde garante que as penas dos infratores não sejam igualadas, mesmo que tenham praticado crimes idênticos. Isto porque, independente da prática de mesma conduta, cada indivíduo possui um histórico pessoal, devendo cada qual receber apenas a punição que lhe é devida.

  INTRANSCENDÊNCIA DA PENA ----> A pena é imposta ao condenado, e somente a ele.

   INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA -----> A pena de cada infrator é individual, segundo a gravidade do crime cometido.

   

• Resumindo: Individualização da pena é que cada um responde pelo que fez, julgando sua índole, histórico etc. Mesmo que julgado pelo mesmo crime que outro. Esse que o enunciado citou é Principio da Intranscendência

  Ajudando a entender a Intranscendência: Se o cara roubou 2 milhões e morre deixando herança de 1 milhão, é "pego/devolvido" esses 1 milhão aos cofres e o que falta morre com ele.

• princípio da intranscendência

• Princípio da intranscendência da pena.

• ERRADO:

  Também denominado princípio da intranscendência ou da pessoalidade ou, ainda, personalidade da pena, preconiza que somente o condenado, e mais ninguém, poderá responder pelo fato praticado, pois a pena não pode passar da pessoa do condenado. Este princípio justifica a extinção da punibilidade pela morte do agente.

•  INTRANSCENDÊNCIA DA PENA.

  ME LASQUEI!

• tem que cair uma dessa na pcdf hehe

• Gabarito: Errado.

  A questão versa sobre o princípio é o da INTRANSCENDÊNCIA DA PENA e não sobre o princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA.

  INTRANSCENDÊNCIA DA PENA: a pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.

  INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: a pena tem que ser individualizada de acordo com a gravidade do delito. (previsto no art. 5º, XLVI da CF).

  :}

• Errei por falta de atenção

  Principio da instrascendência da pena diz que nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

  Principio da Individualização da pena diz que deve avaliar cada agente para aplicar a pena de acordo com a gravidade do delito.

• Essa levou 65% da concorrência!

• O princípio é o da INTRANSCENDÊNCIA DA PENA

• Aprofundando o tema:

  INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA TEM 03 FASES.

  1º Fase: LEGISLATIVA - quando o legislador fixa pena mínima e max. quando da criação do tipo penal.

  2º Fase: JUDICIAL - Fixação da pena pelo juiz.

  3º Fase: EXECUÇÃO DA PENA - Leva em consideração aspectos pessoais do agente.

• é uma bilada cino

• C:\Cespe\pedadinhas\top10

• Errado

   

  INTRANSCENDÊNCIA DA PENA ----> A pena é imposta ao condenado, e somente a ele.

   

  INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA -----> A pena de cada infrator é individual, segundo a gravidade do crime cometido.

• Errado!

  A questão narrou o conceito do princípio da intranscendência da pena e não o do princípio da individualização da pena.

  Em verdade, o princípio da individualização da pena “expressamente indicado pelo art. 5º, XLVI, da Constituição Federal, repousa no princípio de justiça segundo o qual se deve atribuir a cada indivíduo o que lhe cabe, de acordo com as circunstâncias específicas do seu comportamento – o que em matéria penal significa aplicação da pena levando em conta não a norma penal em abstrato, mas, especialmente, os aspectos subjetivos e objetivos, do crime.” (MASSON, Cleber. Direito penal: parte especial arts. 213 a 359-h. 8. ed. São Paulo: Forense. 2018. p. 49)

  Com efeito, “a individualização da resposta estatal ao autor de um fato punível deve ser observada em três momentos: a) na definição, pelo legislador, do crime e sua pena; b) na imposição da pena pelo juiz; c) e na fase de execução da pena, momento em que os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal (art. 5° LEP).” (CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte geral (arts. 1º ao 120). 4. ed. rev., ampl. e atual.- Salvador: JusPODIVM, 2016. p. 100.)

• caí igual um pato

• A cespe tem uma ''tara'' e inverter o conceito de Individualização da pena e intranscedência da pena. O problema é que já está ficando manjado, daqui a pouco os examinadores mudam a pegadinha kkk.

• Essa Cespe é o Cão em forma de Banca. Certeza que o examinador já fez essa questão rindo Kkkk

• Caí igual um pato, só podia ser o principio e lembrei que a Cespe faz essa pegadinha direto.

  Conselho, não façam revisão com pressa.

• Xente! caí feito um patinho

• Só vai dar like quem caiu na lasca de bacana!

• É melhor cair na casca de banana agora, que na prova

• Vai, lê a questão rápido, não tem problema não, confia...

• foi sal

• A cespe covarde

• Esse é o principio da INTRANSCENDÊCIA PENAL / RESPONSABILIDADE PESSOAL

• o Juninho se lasca nessa fácil, fácil...rsrs

• Nem acreditei quando acertei!! Li no direitonet que individualização da pena é quando as penas dos infratores não sejam igualadas, mesmo que tenham praticado crimes idênticos. Haha

• Principio da Intranscendência da pena !

• Um exemplo clássico, o prisão por pensão alimentícia!

  Uma vez o filho não ter condições de arcar com a pensão, assim transferida para seu pai... em caso de não pagamento pela parte do pai, o mesmo é conduzido a prisão.

• Orra véi, tava indo galudão acertando tudo achando que hj ia ser dia de vitória. Faltando 2 questões pra acabar me vem uma dessa. Miséééééééééééééééra

• Cespe sendo apenas Cespe!!

• Princípio da Intranscendência

• A questão fala na verdade sobre INTRANSCEDÊNCIA DE PENA

  PARA NÃO CAIR MAIS, UM MACETE PARA LEMBRAR :

  INTRANS- INTRANSFERÍVEL

• COVARDE!!!!!!!!!

  CESPE seu covarde! 1000 VEZES COVARDE!

• Covardes kkkk. Mas pagamos esse site para isso ficar ligado nessa....

  Apenas trocou dois princípios que se parecem muito... No caso a questão versa sobre o principio da intranscêndencia. O principio da individualização age dando a cada um no ato da condenação algo individual por alguns aspectos!!!

• Quase cai no teu papinho CESPE seu maldito.

  INTRANSCEDÊNCIA DE PENA!!

• Putz, tipo de questão que pode jogar o candidato lá para atrás na classificação, principalmente se o concurso for da PF ou PRF...rs

• Pooo, essa me pegou pelo pé kkk.

• INTRANSCEDÊNCIA DE PENA

  Cuidado

• CESPE certamente tem pacto com o tinhoso.

  Nas próximas provas no lugar de desejar boa sorte virá escrito em letras garrafais "WELCOME TO HELL".

• Princípio da Intranscendência.

  Gab E

• Errado, principio da INTRANSCENDÊNCIA DA PENA.

  Maldade, hehe.

  LorenaDamasceno, seja forte e corajosa.

• já, já alguem fala que isso não mede conhecimento kk

• Este é o Princípio da intranscendência da pena

• Individualização da pena é diferente de Intranscendência da pena: para o fato narrado aplica-se a intranscendencia uma vez que as sanções penais não podem passar da pessoa do condenado.

  Já a individualização da pena é o fato do direito penal punir individualmente o autor do delito.

• Gab: E

  Princípio da Intranscedência.

• gabarito: errado

  Princípio da  INTRANSCENDÊNCIA DA PENA.

  O PRINCIPIO DA INDIVIAUALIZÇÃO DA PENA, SERIA A PENA CUMPRIDA EM ESTABELECIMENTOS DISTINTOS DE ACORDO COM O SEXO ,NATUREZA DO CRIME...

• se as bancas colocarem essa pegadinha em 120 questões, eu vou cair 125 vezes.

• Principio da intrancendência da pena : nehuma pena passara da pessoa do condenado EX: familia, amigos etc

  Principio da individualização da pena : cada qual responde na medida de sua culpabilidade, não podendo responder por por atos de outros. EX: se eles forem furta uma loja e depois seu conpanheiro encontra um desafeto passando na saida da loja e resolve mata-lo o outro nao poderia responder por homicidio porque ele so responde na medida de sua culpa

• Outros "apelidos " desse princípio:

  Princípio da intranscendência da pena:

   

  Princípio da pessoalidade; ou

  Princípio da responsabilidade pessoal

• escorregando na casca de banana.

• Li, reli, li mais uma vez. Pensei. Li novamente. Olhei a banca (CESPE). Olhei o cargo (Delegado de Polícia). Achei a afirmativa muito óbvia para uma prova dessa banca e para esse cargo e fiquei procurando algum erro. No final, pensei que ela seria errada por mencionar apenas "as sanções relativas à restrição de liberdade", pois há também a impossibilidade de transferir as penas de multa, por exemplo (para além dos limites da herança), e marquei errado por isso. Pura sorte, mas serve para sempre ter em mente o cargo e a banca organizadora ao fazer qualquer questão.

• errei de novo a mesma questão umas 4x

• Treino dificil, jogo fácil. Um dia não erro essa mais. Seguimos

• Hoje não, CESPE sua maldita!

• maldita cespe

• Li, li de novo, olhei pra banca, li de novo, pensei: "já to cansado, será que é isso mesmo?", li de novo, pensei: "tá muito fácil", li de novo, refleti sobre individualização da pena, li outra vez... marquei, com a mão tremendo, C. DESGRAÇA!!

• Pra quem errou é INTRANSCENDENCIA da pena.

• O princípio da individualização DA PENA diz que a pena tem que ser individualizada de acordo com a gravidade do delito

• É aqui o sorteio?

• Princípio da responsabilidade penal pessoal ou princípio da pessoalidade. Gab. ERRADO

• Eu marque a questão como ERRADA, mas o gabarito diz que eu errei. Quanto fui ver nos comentários o que eu havia errado, percebo que acertei levando em conta a resposta do professor.

• GAB. ERRADO

  Art. 5º, § XLV, CF/88 - Princípio da Intranscendência da Pena:

  "Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra a eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido."

• Até agora tentando entender..

• Quando a questão versar sobre a pena não passar da pessoa do acusado de forma a atingir os parentes do autor, será Principio da Intranscendencia.

  Quando a questão falar da pena em si, ou em relação do autor em relação aos outros autores, onde a pena será aplicada na medida da sua culpabilidade, será Princípio da Individualização da Pena.

• O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito. 

  O princípio da INTRANSCENDÊNCIA DA PENA determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito. 

• No caso em tela o princípio é o da INTRANSCENDÊNCIA DA PENA, diferentemente do princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA onde garante que as penas dos infratores não sejam igualadas, mesmo que tenham praticado crimes idênticos. Isto porque, independente da prática de mesma conduta, cada indivíduo possui um histórico pessoal, devendo cada qual receber apenas a punição que lhe é devida.

  Nota da Mabi.

• Princípio > "Intranscendência da pena" e Não " Individualização "

• Meu amigo que diabos de questão é essa, já cai pela sexta vez nessa misera...sacangem, sabotagem dessa banca, isso que a banca faz bicho, eu não vi esse nome do cabrunco de intrancendência naõ

• Intranscendência:

  Lembre da palavra "Descendência" : a pena não vai passar para outro.

• individualização da pena: CADA CASO É UM CASO, DEVE-SE ANALISAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.

  intranscendência da pena: A PENA NÃO PASSARÁ DA PESSOA DO CONDENADO. lembrando que isso só vale para privação de liberdade. Pode haver situação que os herdeiros irão ter que ressarcir o dano causado pelo seu ascendente.

• O princípio em questão é o da Intranscendência.

• cai feito um patinho

• quem nunca errou essa q atire a primeira pedra

• GABARITO: ERRADO!

  Este conceito é referente ao princípio da PERSONALIDADE (INTRANSCEDÊNCIA DA PENA).

  Art., 5°, XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

  ► Efeito Penal - Apenas o efeito penal se restringe à pessoa do condenado (morre com ele).

  ► Efeito Cível - Pode ser estendido ao seus sucessores e contra eles executadas, desde que no limite do valor da herança.

• olha as estatísticas

• Princípio da intranscendência da pena (em questão): art. 5º, XLV.

  Princípio da individualização da pena: art. 5º, XLVI.

• SE LER RÁPIDO, VAI CAIR..

  CALMA GALERA, VAMOS MANTER O FOCO

  FELIZ NATAL E ANO NOVO PRA GERAL

  E

  #BORA VENCER

• INTRANSCENDÊNCIA DA PENA: NUNCA A SUCESSORES

  INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: DELITO DE INFRATORES

  PERTENCEREMOS!

• PURO ÓDIO!!

• gente muitos comentários desnecessários a resposta é simples

  o erro está em principio da INDIVIDUALIZAÇÃO o correto é principio da PESSOALIDADE ,vejam o vídeo da professora .

• Princípio da INTRANSCENDÊNCIA DA PENA que também pode ser chamado de PESSOALIDADE,

  PERSONALIDADE e INTRASMISSIBILIDADE da pena

  Art. 5º, XLV, CF

• Trata-se do princípio da INSTRANSCENDÊNCIA PENAL.

• INCORRETA

  TRATA-SE DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA

• individualizar a pena é uma coisa X intranceder é outra coisa

• A questão está errada.

  O princípio da pessoalidade ou intranscendência da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.

  Tal princípio justifica inclusive a extinção da punibilidade em razão da morte do agente.

• INTRANSCENDÊNCIA DA PENA: NUNCA A SUCESSORES

  O princípio da pessoalidade ou intranscendência da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.

  INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: DELITO DE INFRATORES

• INTRANSCENDÊNCIA PENAL

• Intranscendência....

• Poitzzzz não vi a pegadinha, dói.

• ERRADO.

  Individualização da pena: julgador deve fixar a pena de acordo com a cominação legal e determinar a forma da execução.

  intranscendência da pena: nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

• Intranscendência...

• a) Artigo 5º, XLV, da CRFB/88, intranscendência da pena: assegura que ninguém sofrerá os efeitos da condenação de outrem.

  b) Artigo 5º, XLVI, da CRFB/88, individualização da pena: individualizar a pena significa impor uma sanção condizente com a gravidade do fato e as características pessoais do infrator. Quanto mais censurável for a conduta, mais gravosa será a pena imposta.

  Gab: E

  Bons estudos!

• Princípio da intranscendência, da personalidade ou pessoalidade. O agente que praticou responderá penalmente pelos seus atos, não passando para seus descendentes.

• O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.

  Individualização da pena: julgador deve fixar a pena de acordo com a cominação legal e determinar a forma da execução.

  intranscendência da pena: nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

• água mole em pedra dura, tanto bate até que molha ...

• valeu cespe kkkk ficar ligado na prova

• QUEST. ERRADA

  O princípio da PESSOALIDADE OU INTRANSCEDÊNCIA da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.

• quê facada! não esparava, imagina o cara que ficou 3 anos esperando como excedente por ter errado essa questão, kkk é de fu###

• Sacanagem, vem fazendo 200 questões no embalo... Bomba!

• O princípio da PESSOALIDADE OU INTRANSCEDÊNCIA da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.

  O princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA que garante que as penas dos infratores não sejam igualadas, mesmo que tenham praticado crimes idênticos. Isto porque, independente da prática de mesma conduta, cada indivíduo possui um histórico pessoal, devendo cada qual receber apenas a punição que lhe é devida.

• No caso em tela o princípio é o da INTRANSCENDÊNCIA DA PENA, diferentemente do princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA onde garante que as penas dos infratores não sejam igualadas, mesmo que tenham praticado crimes idênticos. Isto porque, independente da prática de mesma conduta, cada indivíduo possui um histórico pessoal, devendo cada qual receber apenas a punição que lhe é devida.

  INTRANSCENDÊNCIA DA PENA: A pena é imposta ao condenado, e somente a ele.

  INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: A pena de cada infrator é individual, segundo a gravidade do crime cometido.

  BONS ESTUDOS .

• Não erro mais.

• caralheo CESP é do chorar por erra uma questão dessa, a pessoa que leu rápido se fufu

• Fauth deu essa questão. Caí lá, caí aqui.

  Memória, vc tá aí? :(

• chocada que essa questão tem 455 comentários

• A questão descreve as características do Princípio da Intranscendência da Pena e não da Individualização.

• Mais uma típica pergunta Cebraspe em que no inicio da pergunta ela fala de um assunto e no final pergunta a respeito de outro.

  No inicio fala a respeito de individualização da pena e no final pergunta sobre intrasncendência da pena

  Quem leu rápido errou...

• ESTÁ CORRETA, MAS ESTÁ INCOMPLETA!

  OU A PENA PASSARA PARA OS PARENTES?

• INTRANSCEDÊNCIA DA PENA É DIFERENTE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA.

• Errei e não erro mais. obrigado

• Individualização da Pena, cada agente responde na medida da sua culpabilidade;

  Intranscedência ou pessoalidade a pena não passará da pessoa do acusado

• Gabarito: Errado

  Principio da Individualização da pena: A aplicação da pena de cada condenado será analisada de forma separada e de acordo com cada caso concreto e suas peculiaridades, vedando uma punição padrão a todos condenados.

  Principio da transcendência da pena: CF/88Art. 5º XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

• Resumindo esse é o princípio da INTRANSCENDÊNCIA DA PENA

• Leia a questão, pare, respire, leia novamente.

• • Princípio da Prisão
  • INTRANSCENDÊNCIA DA PENA: A pena é imposta ao condenado, e somente a ele.
  • INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: A pena de cada infrator é individual, segundo a gravidade do crime cometido

• Detalhes... detalhes..

• Em 01/02/21 às 22:19, você respondeu a opção E. Você acertou!

  Em 19/01/21 às 06:38, você respondeu a opção C.!Você errou!

  Em 08/01/21 às 17:01, você respondeu a opção C. Você errou!

  Em 20/07/20 às 22:30, você respondeu a opção E. Você acertou!

• pegadinha..

• Cheirão de veneno nessa questão. Trocaram pelo princípio da intranscendência da pena. Onde que nenhuma pena passará da pessoa do acusado, a não não ser as sanções extra-penais (como reparação de dano por exemplo).

  A individualização da pena externa que cada envolvido em crime responderá de acordo com seu envolvimento (partícipe não pegará a mesma pena que o autor).

  Concurseiro ansioso perde esta questão por não ler com atenção e bastante cuidado.

• Individualização da pena diferente da Intranscendência da pena

• O TEXTO DA REFERIDA QUESTÃO É EM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PESSOALIDADE DA PENA /INTRANSCEDÊNCIA/ INTRANSMISSIBILIDADE..

• A afirmação é a respeito da INTRANSCENDÊNCIA DA PENA.

• No caso acima o princípio é o da INTRANSCENDÊNCIA DA PENA.

• essa questao derrubou a metade dos candidatos.

• Princípio da Prisão INTRANSCENDÊNCIA DA PENA: A pena é imposta ao condenado, e somente a ele. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: A pena de cada infrator é individual, segundo a gravidade do crime cometido

  (Comentário de Anderson Pereira)

• É PRINCÍPIO DA INTRANCEDÊNCIA E NÃO INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. INDIVIDUALIZAÇÃO SE TRATA DE APLICAR UMA PENA AO CONDENADO PELO CRIME PRATICADO DE ACORDO COM O CASO CONCRETO.

• Pegadinha do malandro hein kkkkkk caímos que nem patinhos na lagoa kkkkk

• O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.

  Errado

• kkkkkkkkkk Jesus!

• A individualização da pena consiste em aplicar o direito a cada caso concreto, levando-se em conta suas particularidades, o grau de lesividade do bem jurídico penal tutelado, bem como os pormenores da personalidade do agente.

  Trata-se do conhecido princípio da intranscendência da pena – que também pode ser chamado de princípio da pessoalidade, personalidade ou intransmissibilidade da pena –, que garante que apenas a pessoa sentenciada poderá responder pelo crime que praticou.

• Essa foi de tirar o lençol do fantasma.

• Intranscendência da pena/pessoalidade/personalidade. O princípio da individualização da pena, por sua vez, diz que a pena de cada pessoa será individualizada de acordo com o caso concreto.

• derrubou muitos peões.

• Nossa! Escorreguei na casca de banana! =/

• O conhecido princípio da intranscendência da pena – que também pode ser chamado de princípio da pessoalidade, personalidade ou intransmissibilidade da pena –, que garante que apenas a pessoa sentenciada poderá responder pelo crime que praticou. Nesse contexto, não importa se a pena é privativa de liberdade (reclusão, detenção ou prisão simples), restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade e interdição temporária de direitos) ou multa: em todos os casos a responsabilidade é sempre do condenado.

• Princípio da intranscendência da pena. Hoje não CESPE!!!

• quando se passa um tempo sem estudar princípios (pq tá vendo outras coisas pesadas) vc cai nessa feito um patinho kkk

• O erro da questão está no princípio. A questão refere-se ao princípio da pessoalidade, não dá individualização da pena!

• acertei pq estou no art 5 e incisos quero voltar aqui depois de um tempo e ver se acerto de novo mt coisa pra entrar na cabeça

• O princípio constitucional da individualização da pena, previsto no art. 5º, inciso XLVI,CF,, garante aos indivíduos no momento de uma condenação em um processo penal que a sua pena seja individualizada;

  2. Inciso XLV – Princípio da intranscendência da pena
  3. “Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido”

  BIZU: Cespe ama de paixão trocar conceitos, essa banca sente prazer em ferrar concurseiros!

• O princípio (INTRANSCENDÊNCIA DA PENA )determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.

• Individualização= NÃO

  INTRANSCENDÊNCIA DA PENA =SIM

• O erro da questão está em dizer que trata de individualização da pena, o conceito trata da intranscendência penal.

  INTRANSCENDÊNCIA DA PENA: A pena é imposta ao condenado, e somente a ele.

  INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: A pena é individual, segundo a gravidade do crime cometido e histórico do apenado.

  GABARITO: ERRADO

• O princípio da individualização(correto é intranscedência) da pena.....

• kkkkkkkk segunda vez que caio nessa questão! pqpp

• pegadinha mais boba examinador, e me pegou, pqp.

• O princípio da individualização da pena => significa que cada pena tem que ser única para cada caso, ou seja o Juiz não poderá padronizar e sim avaliar caso a caso.

  Principio da Pessoalidade ou Responsabilidade Penas Pessoal => Art.5 XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

• ahh, uma pegadinha! Vou ali cair

• Que sejam mantidos os gabaritos em vídeos, mas que sejam disponibilizados também mais gabaritos escritos. Nem sempre há tempo para assistir o vídeo, qual é a dificuldade de compreender isso

• Item errado, pois o princípio que prega que nenhuma pena passará da pessoa do condenado,

  razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do

  delito, é o princípio da INTRANSCENDÊNCIA DA PENA. O princípio da individualização da pena

  está relacionado à necessidade de que a pena corresponda o mais precisamente possível ao fato

  praticado, considerando-se as particularidades do caso e do infrator em si, aplicando-se tanto na

  etapa legislativa, quanto nas etapas judicial (fixação da pena) e de execução penal (progressão de

  regime, etc.).

• É o principio da intranscendência que não passará da pessoa do condenado.

• Em 24/03/21 às 22:37, você respondeu a opção E.

  Você acertou!Em 11/02/21 às 12:22, você respondeu a opção E.

  Você acertou!Em 02/02/21 às 17:31, você respondeu a opção E.

  Você acertou!Em 25/01/21 às 21:27, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!Em 08/01/21 às 16:00, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!Em 29/09/20 às 20:44, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!Em 31/08/20 às 22:55, você respondeu a opção C.

  !

  Você errou!

• Dando aquela leitura rápida, vc escorrega

• O princípio constitucional da individualização da pena, previsto no art. 5º, inciso XLVI,CF,, garante aos indivíduos no momento de uma condenação em um processo penal que a sua pena seja individualizada;

  1. Inciso XLV – Princípio da intranscendência da pena
  2. “Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido”

  BIZU: Cespe ama de paixão trocar conceitos, essa banca sente prazer em ferrar concurseiros!

  fonte colega. Luma Vito

• intranscedencia = nao transcede a ninguém que não seja o condenado

• Not Today!

•  – nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

  Hoje Não Cespe kkkk

• CESPE danadinha....

• Questão complicada heim, os níveis de acertos e erros estão lado a lado

  errei ela 3x bicho barrapá,

  Essa aqui não tem aqueles comentário, essa foi para não zera hahahahaha

• princípio da intranscedencia

• INTRANSCENDÊNCIA.

  BORA E BORA.

• aqui chamamos de PRINCIPIO DA INTRANSCEDENCIA

• É o princípio que garante que as penas dos infratores não sejam igualadas, mesmo que tenham praticado crimes idênticos.

• ERRADO

  Princípio da Intranscendência da pena: a pena não passará do condenado.

  - A obrigação de reparar o dano pode ser estendida aos sucessores até o valor da herança.

  Princípio da individualização da pena: o indivíduo vai receber a pena que merece de acordo com suas circunstâncias pessoais e individualizada. 

• Art. 5° da CR/88

  XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, ESTENDIDAS AOS SUCESSORES e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido; (P. DA PESSOALIDADE, RESPONSABILIDADE PESSOAL OU DA

  INTRANSCEDÊNCIA)

  XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: (P. DA INDIVIDUALIZAÇÃO

  DA PENA)

  a) privação ou restrição da liberdade;

  b) perda de bens;

  c) multa;

  d) prestação social alternativa;

  e) suspensão ou interdição de direitos;

• O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito. Errado. Esse é o princípio da intrascendência ou pessoalidade da pena. Topograficamente, antecede ao principio da individualização da pena que analisa a gravidade dos fatos e das condições do autor.

• todo mundo tomou rasteira, nao adianta negar rsrs

• EU QUANDO ACERTO UMA QUESTÃO DE DELEGADO: "OPA, JÁ POSSO SER DELEGADO"

  EU QUANDO ERRO: "PROVA DE DELEGADO, NÉ'' RSRSRS

• Sentei gostoso no colo da Cespe agora

• Eu pensei "Nossa, que questão fácil!", mas fácil mesmo foi a rasteira que levei da banca! kkkk

• Jumento!!! Errei sabendo

• Gabarito: ERRADO

  Principio da intranscendência da pena: a pena é imposta ao condenado e somente a ele.

  Principio da individualização da pena: a pena de cada infrator é individual, segundo a gravidade do crime cometido.

• FIQUEI ATÉ COM MEDO DE MARCAR DEPOIS QUE VI OS 500 COMENTÁRIOS

• segundo a lei somente a pena será aplicada a pessoa do condenado, no entanto, sanções podem ser estendidas a parentes até o limite da herança!

• Que maldade...

• Eu odeio essa questão com todas as minhas forças!!!!

• Gente, princípio da intranscendência, ok? Mas sanções relativas à restrição de liberdade?

  Convenhamos, hein? Banca maldita! Emburrece o candidato.

  As penas são: privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa.

  Restritivas de liberdade?

  Desde quando “até o limite da herança” implica ser preso no lugar do “presunto”?

  É a banca “Cesp FRANKENSTEIN” criando os seus monstros!

• não é a toa que mais de 100 mil pessoas erraram essa questão... Cespe e suas peculiariedades

• Voltei lá e marquei errado só de raiva kkkkk

  Esses princípios me deixam loooucos!!!

• ERRADO

  É preciso ter cuidado para não confundir os nomes dos princípios aplicáveis ao Direito Penal. A assertiva descreve é o princípio da intranscendência.

  PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE OU DA INTRANSCENDÊNCIA

  CF/1988, Art. 5º, XLV – “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obri­gação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendi­das aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;”

• e quando 2 vezes a mesma questão!!!!!

• O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.

  # INDIVIDUALIZAÇÃO :

  Todo crime é individual, sendo a pena individualizada ao criminoso.

  # INTRANSCEDÊNCIA:

  Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.

  Eclesiastes III

• INTRANSCENDÊNCIA

• Intranscendência é uma coisa, individualização é outra.

  • Na Individualização, a pena é punição individual a cada infrator, considerando suas qualificações individuais e as circunstâncias do crime.
  • Na Intranscendência, a pena não passará da pessoa do condenado.

• o princípio constitucional da individualização da pena, previsto no art,5º, XLVI, impõe ao magistrado a indicação precisa dos crimes pelos quais os réus estão sendo condenados, operando-se a fixação das reprimendas com estrita observância ao previsto no art 59 e 68, do CP, sob pena de nulidade da decisão. Ainda que seja a condenação por crime idêntico, o juiz deve aplicar as sanções isoladamente para cada um dos sentenciados. Ausente a fixação da sanção individualizadas, encontram-se violados os princípios da individualização da pena, devido processo legal e ampla defesa, razão pela qual deve ser a sentença anulada.

  TJ MG APELAÇÃO CRIMINAL

• Dica do tio careca: CESPE ADORA fazer confusão com INTRANSCEDÊNCIA DA PENA x INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. Anotem, gravem tatuem isso até entrar na cabeça. Caí várias vezes nessa, hoje não mais.

  INTRANSCEDÊNCIA DA PENA: a pena não passa do condenado, podendo apenas a reparação dos danos passar aos familiares até o limite da herança.

  INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: serão avaliadas as condições pessoais do condenado na hora de estabelecer a pena adequada.

  GABARITO ERRADO, o CESPE trocou as bolas.

• QUANDO VEJO UMA QUESTÃO COM MAIS DE 200 COMENTÁRIOS, JÁ SEI QUE É POLÊMICA KKK

• Não precisa de uma tese de Mestrado aqui!

  O princípio é o da ''intranscendência da pena'' e não o da 'individualização da pena''.

  Pronto, acertou, passa pra outra.

  Foco e fé!

• INTRANSCENDÊNCIA DA PENA: A pena é imposta ao condenado, e somente a ele.

  INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: A pena de cada infrator é individual, segundo a gravidade do crime cometido.

  O princípio da individualização da pena está previsto no (previsto no art. 5º, XLVI da CF). de acordo com este princípio, a pena deverá ser sempre individualizada para cada infrator, conforme a gravidade do delito

  Já o princípio da responsabilidade pessoal é também conhecido como princípio da pessoalidade ou da intranscendência da pena (previsto no art. 5º, XLV da CF). Segundo este princípio a pena deve ser imposta ao condenado, ela não pode transcender, ou seja, não pode passar da pessoa do condenado. Somente o condenado que deverá ser submetido à uma sanção penal.

• INTRANSCENDÊNCIA DA PENA: A pena é imposta ao condenado, e somente a ele.

  INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: A pena de cada infrator é individual, segundo a gravidade do crime cometido.

• Errada.

  Um jeito simples que faço para não confundir é:

  PeNa => Não Passa

  SaNção => Só que Não

  Ou seja, a pena não passará do condenado, entretanto a sanção poderá ser aplicada a parentes do autor do delito.

  Espero ter ajudado!

• MEU MACETE:

  PASSARINHO INSTRANSCEDENTE - nenhuma pena passará da pessoa do condenado... principio da instranscedência

  DOSE DE PINGA DO INDIVÍDUO - a lei regulará a individualização da pena ...princípio da dosimetria da pena

  ALTERIDADE TERCEITO - princípio da alteridade só se atingir bem jurídico de terceiro (auto lesão é um fato atípico)

• Errado.

  “Nenhuma pena passará da pessoa do criminoso” –  é decorrência do princípio da pessoalidade ou da responsabilidade penal pessoal.Não se trata do princípio da individualização da pena. Princípio da individualização das penas estabelece que as penas não podem ser padronizadas, tem que ser calculadas sob medida.

• Intranscendência= Não pode passar do condenado, pena imposta.

  Individualização= Indivíduo, pena individual.

• O princípio constitucional da individualização da pena, previsto no art. 5º, inciso XLVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, garante aos indivíduos no momento de uma condenação em um processo penal que a sua pena seja individualizada, isto é, levando em conta as peculiaridades aplicadas para cada caso em concreto. A aplicação do princípio da individualização da pena pode ser dividida em três etapas diferentes. O primeiro momento é uma etapa que se chama de fase in abstrato.

  O legislador faz a aplicação deste princípio para elaboração do tipo penal incriminador, com a determinação das penas em abstrato estabelecendo os patamares mínimo e máximo de pena que poderá ser aplicado pelo juiz a cada caso concreto.

  A segunda fase, a individualização judiciária, é o momento em que o juiz faz a aplicação do tipo penal ao ato que o acusado cometeu, verificando qual será a pena mais adequada, levando em conta as características pessoais de cada réu. E a última fase, quanto à aplicação da sanção, é aquela em que o magistrado responsável pela execução da pena do apenado vai determinar o cumprimento individualizado da sanção aplicada. 

• Errado

  O princípio que impede que a pena passe da pessoa do condenado, não é o da individualização da pena, é o da intranscendência!

• Intranscendência= Não pode passar do condenado, pena imposta.

  Individualização= Indivíduo, pena individual.

  PMAL2021

• ERRADO

  VEJAMOS,

  CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia- Prevê a Constituição Federal que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. Referido dispositivo constitucional traduz o princípio da intranscendência. (CERTA)

  ATENÇÃO!!!!

  A banca adora trocar Princípio da intranscendência da pena por Princípio da individualização da pena

  INTRANSCENDÊNCIA DA PENA/PESSOALIDADE: A pena é imposta ao condenado, e somente a ele. Pena não passa da pessoa do condenado.

  INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: A pena de cada bandido é individual, segundo a gravidade do crime cometido.

• INTRANSCEDÊNCIAAAAAAAAAAAAAA DA PENAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

• INTRANSCENDEDÊNCIA DA PENA

• Intranscedência

• INTRANSCEDÊNCIAAAAAAAAAA

  ≠

  INDIVIDUALIZAÇÃÃÃÃÃÃOOOOO

• • Trata-se do conhecido princípio da intranscendência da pena – que também pode ser chamado de princípio da pessoalidade, personalidade ou intransmissibilidade da pena –, que garante que apenas a pessoa sentenciada poderá responder pelo crime que praticou.
  • CUIDADO a banca pode cobrar os outros nomes do princípio para confundir o candidato.

• O princípio da instranscedência da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.

• INTRANSCEDÊNCIA = A PENA/SENTENÇA/ DO CONDENADO NÃO ALCANÇA PARENTES DO AUTOR DO DELITO.

  NÃO VAMOS CONFUNDIR COM A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. Que : Consiste em aplicar o direito a cada caso concreto, levando-se em conta suas particularidades, o grau de lesividade do bem jurídico penal tutelado, bem como os pormenores da personalidade do agente.

• *Intranscedência

  Gab:E

• • Na Individualização, a pena é punição individual a cada infrator, considerando suas qualificações individuais e as circunstâncias do crime.
  • Na Intranscendência, a pena não passará da pessoa do condenado.

• GABARITO: ERRADO

  INTRANSCENDÊNCIA DA PENA: A pena é imposta ao condenado, e somente a ele. Não passa para outra pessoa

  INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: A pena de cada infrator é individual, segundo a gravidade do crime cometido.

• XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

• Instranscendência e não Individualização da pena.

  Hoje não!!!

• Princípio da intranscendência ou pessoalidade.

• ITEM ERRADO.

  O Tribunal de Justiça (e não o TCE) dará provimento a representação a fim de assegurar no município a observância dos princípios indicados na Constituição Estadual, conforme dispõe o artigo 35, IV, da CF/88.

• PQP! KKK

• Hoje não !!!

• Trata-se do conhecido princípio da intranscendência da pena – que também pode ser chamado de princípio da pessoalidade

• hoje sim :/

• Em 02/08/21 às 01:24, você respondeu a opção E.Você acertou!

  Em 30/07/21 às 23:17, você respondeu a opção E.Você acertou!

  Em 30/07/21 às 23:04, você respondeu a opção E.Você acertou!

  Em 29/07/21 às 01:35, você respondeu a opção C.!Você errou!

  Em 10/05/21 às 21:41, você respondeu a opção E.Você acertou!

  Em 10/05/21 às 21:05, você respondeu a opção C.!Você errou!

  se servir de motivação :)

• Comentário: O princípio da individualização da pena, previsto constitucionalmente (art. 5º, XLVI), ensina que aos penalmente condenados é garantido que a sua pena seja individualizada, ou seja,o juiz, deverá, quando da sua aplicação, atender à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, nos termos do art. 

  59 do Código Penal.

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer 

  natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes 

  no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, 

  à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  XLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre 

  outras, as seguintes:

  Art. 59 – O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à 

  conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.

  Por outro lado, o princípio da intranscendência da pena, nos termos do artigo 5º, XLV da Constituição Federal, dispõe que nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

  XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido; Portanto, não se confunde o princípio da intranscendência da pena com o da individualização da pena.

• princípio da pessoalidade

• Escorreguei, rs.

• O princípio da (individualização) NÃO DA INTRANSCENDÊNCIA da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito

• Princípio da intranscendência da pena.

• Princípio da Intranscendência/pessoalidade/personalidade da pena assegura que pena não pode passar da pessoa do condenado.

  Princípio da Individualização da pena assegura observância do caso concreto para estipular sanções individuais, segundo a gravidade da conduta.

• INTRANSCENDÊNCIA DA PENA: A pena é imposta ao condenado, e somente a ele.

  INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: A pena de cada infrator é individual, segundo a gravidade do crime cometido.

  GABARITO: ERRADO

• Se estiver desatento erra.

  Individualização da pena - relaciona-se com a proporcionalidade entre conduta e culpabilidade.   

  Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

• INTRANSCENDÊNCIA

• principio da intranscedência

• intranscendência

  intranscendência

  intranscendência

  intranscendência

  intranscendência

  intranscendência

• O princípio da individualização ❌da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.

  A assertiva, como mencionada pelos colegas, define o princípio da intranscendência da pena.

  Gabarito errado. ❌

• O correto seria o princípio da pessoalidade
• O princípio da INTRANSCENDÊNCIA da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito. 

• INTRANSCENDÊNCIA DA PENA: A pena é imposta ao condenado, e somente a ele.

  INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: A pena de cada infrator é individual, segundo a gravidade do crime cometido.

  GABARITO: ERRADO

• princípio da intranscendência da pena

• 600 comentários? tá bom precisa comentar mais não kkkk. 590 são repetidos...

• Dois princípios que deixam muitos confusos:

  INTRANSCEDÊNCIA x INDIVIDUALIZAÇÃO

  A primeira é justamente o que aborda na questão; a segunda é, de modo grosseiro, assegura que CADA UM TENHA O QUE MERECE, segundo o delito, idade e sexo.

• VOLTA E MEIA EU VENHO AQUI E ERRO

• MAIS PENAL DO QUE CONSTITUCIONAL

• GAB- ERRADO

  O ENUNCIADO DESCREVE O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA.

• O erro está que este é o Princípio da Pessoalidade, que consiste em "Nenhuma pena passará da pessoa do criminoso".

•  intranscendência da pena

• A questão trocou os institutos constitucionais da individualização da pena e intercedência da pena.

• E

  Princípio da intranscendência.

• INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

• o cansaço me burlou nessa questão

• Literalidade do PRINCÍPIO DA PESSOALIDADE DA PENA - Art. 5º, XLV, CF/88.

• ERRADO

  O princípio da individualização da pena está previsto no (previsto no art. 5º, XLVI da CF). de acordo com este princípio, a pena deverá ser sempre individualizada para cada infrator, conforme a gravidade do delito

  Já o princípio da responsabilidade pessoal é também conhecido como princípio da pessoalidade ou da intranscendência da pena (previsto no art. 5º, XLV da CF). Segundo este princípio a pena deve ser imposta ao condenado, ela não pode transcender, ou seja, não pode passar da pessoa do condenado. Somente o condenado que deverá ser submetido à uma sanção penal.

  A banca apenas trocou.

• O local de comentários dos alunos já virou espaço para propagando e ofertas de mapas mentais.

• Errado. O conceito descrito é o do Princípio da Intranscendência da Pena.

• Errado.

  Trata-se do princípio da pessoalidade ou intranscendência da pena, previsto no artigo 5, XLV, CF.

• GABARITO: ERRADO

  Mais importante que saber o assunto, é saber ler com calma a questão.

  O princípio certo é da intranscendência da pena e não o princípio da individualização da pena.

• Se eu errei fazendo aqui as questões todo relaxado. Imagina na prova com a tensão

  Curti, nessa o Cespe tá de parabéns

• GABARITO: ERRADO!

  No caso, estar-se-á diante do princípio da intrancendência da pena.