ID 282295 Banca COPEVE-UFAL Órgão Prefeitura de Rio Largo - AL Ano 2010 Provas COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2 Disciplina Direito Constitucional Assuntos Controle de Constitucionalidade Segundo uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal – STF, referente ao sistema de controle da constitucionalidade das normas, Alternativas os efeitos das decisões do STF em sede de Mandado de Injunção foram estendidos às decisões em sede de Ação Declaratória de Constitucionalidade. os efeitos das decisões do STF em sede do controle concreto das normas foram estendidos às decisões referentes ao controle abstrato das normas. os efeitos das decisões do STF em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade foram estendidos às decisões em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. os efeitos das decisões do STF em sede de Recurso Extraordinário foram estendidos às decisões em sede de Ação Declaratória de Constitucionalidade. os efeitos das decisões do STF em sede do controle abstrato das normas foram estendidos às decisões referentes ao controle concreto das normas. Responder Comentários Teoria da Abstrativização do Controle Difuso Várias questões do QC em duplicidade. Essa com a Q94034. PQ SERÁ? Gabarito. EEm uma explicação bem simples, a teoria da abstrativização do controle difuso preconiza que, se o Plenário do STF decidir a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo, ainda que em controle difuso, essa decisão terá os mesmos efeitos do controle concentrado, ou seja, eficácia erga omnes e vinculante. Bons estudos!