Questão 2823307

• Banca: Dédalus Concursos
• Órgão: CORE-BA
• Ano: 2018
• Provas: Dédalus Concursos - 2018 - CORE-BA - Fiscal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE

Complete a lacuna corretamente segundo o disposto na Lei nº 12.246/10:

Art. 10: § 9º: O representante comercial pessoa física, como responsável técnico de pessoa jurídica devidamente registrada no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, pagará anuidade em valor correspondente a ___________________ da anuidade devida pelos demais profissionais autônomos registrados no mesmo Conselho.

• A. 20% (vinte por cento).
• B. 30% (trinta por cento).
• C. 50% (cinquenta por cento).
• D. 60% (sessenta por cento).

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 12.246 DE 27 DE MAIO DE 2010.

  “Art. 10. - § 9o O representante comercial pessoa física, como responsável técnico de pessoa jurídica devidamente registrada no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, pagará anuidade em valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da anuidade devida pelos demais profissionais autônomos registrados no mesmo Conselho.” (NR) 

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12246.htm

   Gabarito: ( C )

  Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.

• Esta resposta também está na lei 4886/65.

  art. 10

  § 9 O representante comercial pessoa física, como responsável técnico de pessoa jurídica devidamente registrada no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, pagará anuidade em valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da anuidade devida pelos demais profissionais autônomos registrados no mesmo Conselho.