Questão 2823310

• Banca: Dédalus Concursos
• Órgão: CORE-BA
• Ano: 2018
• Provas: Dédalus Concursos - 2018 - CORE-BA - Fiscal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE

Os processos administrativos disciplinares serão regidos pelo Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, aplicando-se subsidiariamente as disposições existentes no:

• A. Código de Processo Penal.
• B. Código Interno de Procedimentos.
• C. Código Regimental do CONFERE.
• D. Código Legislativo e Processual do CONFERE.

Gabarito: A

Comentários

• Resolução nº 277/04

  
  

  Art. 59. Os processos administrativos disciplinares serão regidos pelo pre­sente Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, aplicando-se subsidiariamente as disposições existentes no Código de Processo Penal

• GAB: LETRA A) Código de Processo Penal.