Questão 2823481

• Banca: VUNESP
• Órgão: UNIFESP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - UNIFESP - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Saúde da Criança e do Adolescente

Em três consultas de enfermagem consecutivas de uma criança com dois anos de idade, a enfermeira constatou a presença de equimoses, hematomas e lesões em diferentes estágios de cicatrização nas costas, nádegas, coxas e face. A mãe da criança, mesmo sem ser perguntada, justificou as marcas dizendo que “a criança vivia caindo”. Suspeitando se tratar de um caso de violência física contra a criança a enfermeira decidiu, entre outras ações, realizar visita domiciliaria para avaliação da situação.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em tais situações os profissionais de saúde devem comunicar, obrigatoriamente,

• A. a delegacia de polícia da região.
• B. o Ministério Público.
• C. o Conselho Tutelar da localidade.
• D. a Vara de Família do Poder Judiciário.
• E. o Conselho Municipal de Saúde.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: letra c

  LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

  Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

  Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.       (Redação dada pela Lei nº 13.010, de 2014)

• Lembrando que de acordo com o CEPE (2017):

  § 4º É obrigatória a comunicação externa, para os órgãos de responsabilização criminal, independentemente de autorização, de casos de violência contra: crianças e adolescentes; idosos; e pessoas incapacitadas ou sem condições de firmar consentimento.