Questão 2823484

• Banca: VUNESP
• Órgão: UNIFESP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - UNIFESP - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde

Ao chegar à unidade de enfermagem, uma paciente que seria submetida a uma cirurgia eletiva confirmou seus dados de identificação, entre eles nome e sobrenome. No entanto informou que desde criança costumava ser chamada por apelido e assim o preferia. Imediatamente, a profissional de enfermagem registrou seu apelido em campo próprio nos seus documentos de identificação e em sua pulseira de identificação, passando a tratá-la com o nome desejado.

Frente a essa situação, é correto afirmar que a profissional de enfermagem

• A. infringiu o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem ao passar a utilizar nome do paciente diferente do constante em seu documento oficial de identificação .
• B. atendeu aos princípios norteadores da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Brasil, 2007).
• C. colocou em risco a segurança da paciente ao utilizar um nome diferente do que consta em seu documento oficial de identificação.
• D. cumpriu o determinado nos princípios organizativos do SUS.
• E. cometeu um ato de negligência ao registrar nos documentos de internação/identificação da paciente diferente do que consta em seu Registro Civil.

Gabarito: B

Comentários

• Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009 ; PORTARIA 553-2017

  §11 É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência, garantindo-lhe:

  I - identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil, sendo assegurado o uso do nome de preferência, não podendo ser identificado por número, nome ou código da doença ou outras formas desrespeitosas ou preconceituosas; 

• O TERCEIRO PRINCÍPIO assegura ao cidadão o atendimento acolhedor e livre de discriminação, visando à igualdade de tratamento e a uma relação mais pessoal e saudável.

  É direito dos cidadãos atendimento acolhedor na rede de serviços de saúde de forma humanizada, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em função de idade, raça, cor, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, características genéticas, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, ser portador de patologia ou pessoa vivendo com deficiência, garantindo-lhes:

  I. A identificação pelo nome e sobrenome, devendo existir em todo documento de identificação Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde 4 do usuário um campo para se registrar o nome pelo qual prefere ser chamado, independentemente do registro civil, não podendo ser tratado por número, nome da doença, códigos, de modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso. 

  Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde