Questão 2823616

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Patrimônio - Engenharia Civil
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural; Patrimônio Arquitetônico e Cultural

Considerando a Portaria nº 420, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno, é correto afirmar que

• A. a realização de intervenção em bem tombado, individualmente ou em conjunto, ou na área de entorno do bem, deverá ser precedida de autorização do Iphan.
• B. só há uma categoria de intervenção que é a restauração.
• C. dos documentos necessários para análise de intervenção de restauração, somente é preciso o formulário de requerimento de autorização de intervenção devidamente preenchido e a cópia do CPF ou CNPJ do requerente.
• D. em relação ao processo e procedimento de autorização de intervenção, não há necessidade de abrir processo administrativo próprio.

Gabarito: A