Questão 282394

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA
• Ano: 2010
• Provas: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Jornalista; AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

Em relação às disposições da Constituição Federal, no que tange aos direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

II. a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do poder estatal.


III. as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

IV. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

• A. Apenas I.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas I e IV.
• D. Apenas I, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• I. é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. (CORRETA)
  
  II. a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do poder estatal.(Independe!)
  
  III. as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. (CORRETA)
  
  IV. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. (CORRETA)
• letra D. A unica assertiva errada é a II, questão muito parecida com o estila da FCC, apesar de não ser.
  
  a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDE de autorização do poder estatal.
• Letra D
  I - art. 5º, XIV, CF.
  II - art. 5º, XVIII, CF.
  III - art. 5º, XXI, CF.
  IV - art. 5º, XIII, CF.
• ALTERNATIVA CORRETA: D
  
  CERTO  I - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
  (art. 5º, XIV, CF)
  
  ERRADO II - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas depende de autorização do poder estatal. (INdepende)
  (art. 5º, XVIII, CF)
  
  CERTO III - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
  (art. 5º, XXI, CF)
  
  CERTO IV - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
  (art. 5º, XIII, CF)

• I. é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. 
  
  II. a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do poder estatal. (independem )
  
  
  III. as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. 
  
  IV. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. 

• Esse tipo de questão é bom porque voce elimina as que esta em duvida.

• d) Apenas I, III e IV.

• 19/11/2020 Marquei letra D - Acertei

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o artigo 5º, da Constituição Federal.

  Analisando os itens

  Item I) Este item está correto, pois, conforme o inciso I, do artigo 5º, da Constituição Federal, "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional."

  Item II) Este item está incorreto, pois, conforme o inciso XVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, "a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento."

  Item III) Este item está correto, pois, conforme o inciso XXI, do artigo 5º, da Constituição Federal, "as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente."

  Item IV) Este item está correto, pois, conforme o inciso XIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer."

  Gabarito: letra "d".

• Vale lembrar:

  Sindicato - sem autorização dos membros

  Associação - autorização dos membros (Salvo: MS e MI coletivos)