Questão 282412

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA
• Ano: 2010
• Provas: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Jornalista; AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Camaçari (Bahia); Lei Orgânica do Município de Camaçari

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, o regime dos servidores públicos municipais,

• A. da administração direta, será o estatutário, na forma da lei e os da autarquias e fundações será o celetista.
• B. da administração direta e autarquias será o estatutário, na forma da lei e o das fundações será o celetista.
• C. da administração direta, autárquica e fundacional será o estatutário, na forma da lei.
• D. da administração direta, autárquica e fundacional será o celetista, na forma da lei.
• E. será definido a critério do chefe do executivo, podendo ser celetista ou estatutário, desde que seja único para toda a administração direta ou indireta.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta Letra C

  Conforme Lei Organica Municipal de Camçari no Art. 22. O regime dos servidores públicos municipais da administração
  direta, autárquica e fundacional será o estatutário, na forma da lei.