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ID
2824222
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Marque a assertiva incorreta:

Conforme o art. 129 da Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público:

Alternativas
Comentários
  • Acho que a banca esqueceu o EXCETO ao elaborar a questão.


    Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:

    - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

    II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;

    III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

    IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição ;

    - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;

    VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;

    VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;

    VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

    IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

  • Jefferson Pedro, a banca não esqueceu o exceto, está no comando "marque a assertiva incorreta"

  • GABARITO: E

  • Parabéns pra quem não leu a primeira linha do comando da questão, errou e depois xingou a banca! kkkkkkk =/

  • "Marque a assertiva incorreta". Leiam o enunciado antes de responder a questão. Fica a dica (inclusive para mim).

  • Essa questão serve pra ensinar os candidatos a lerem todo o enunciado

  • manooooo do céuuuuuuu que ódio