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Gabarito A
Art. 24
§ 2º As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e VicePresidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
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GABARITO A
Trata-se de espécie de informação reservada de cunho especial, visto não respeitar o prazo prescrito no artigo art. 24, § 1°, III – 5 anos –, mas sim o prazo prescrito no parágrafo segundo do mesmo artigo, o qual coincide com o termino do mandato do Presidente da República.
Para haver progresso, tem que existir ordem.
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Exemplos: e-mail, endereço residencial, número de telefone etc.
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* GABARITO: "a";
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* COMENTÁRIO: a informação reservada (geral: 5 anos) do art. 24, § 1º, III da LAI é distinta da informação reservada (específica: término do mandato) do seu § 2º, não devendo ser confundidas.
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Bons estudos.
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LETRA A CORRETA
LEI 12.527
Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
II - secreta: 15 (quinze) anos; e
III - reservada: 5 (cinco) anos.
§ 2º As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
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Para responder essa questão é necessário o conhecimento do parágrafo segundo do artigo 24, que deter mina que as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
Sendo assim, no caso hipotético narrado na questão Clodoaldo teve seu mandato encerrado em 31 de dezembro de 2018, sem possibilidade de reeleição, data na qual encerrou a classificação da informação como reservada.
A alternativa correta, portanto, é a letra A que apresenta corretamente a classificação de reservada e o prazo, que se encerra justamente com o término do mandato.
Gabarito: A