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Art. 2o A assistência social tem por objetivos:
I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:
a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;
d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;
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Queria muito uma questão dessa em minha prova!
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Questão certeira. A alternativa "B" ficaria subentendida, por isto a correta é a "C".
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Doença crônica =previdência
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Fiquei com dúvida na questão pois ao meu entendimento a Assistência Social garante um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com DEFICIÊNCIA + INSUFICIÊNCIA DE RENDA.
Se considerar apenas a deficiência nesta questão a assistência teria que dar a todos deficientes tal contribuição e não só aqueles que não conseguem seus meios de subsistência.
:/
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Pra mim ficou bem clara essa questão.
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Acertei, porém questão muito mal formulada, não basta que a pessoa tenha alguma deficiência, é necessário o requisito cumulativo de não poder prover o seu próprio sustento ou de não tê-la suprida pela família, nos termos do Art. 2º, I, "e" da Lei n. 8742/93.
Art. 2 A assistência social tem por objetivos:
I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:
e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;
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Questão muito mal elaborada, pois a hipossuficiência é o requisito não o fato da deficiência
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GABARITO: C
Lei 8.742:
Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Abraços.
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Questão mal elaborada, uma vez que para se ter direito ao bpc não precisa ser apenas deficiente, precisa provar não ter meios para prover sua sobrevivência, tanto você quanto sua família. aceito criticas em meu comentário.
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mal formulada, chega primeiro ver se a renda familiar está compatível ao BPC e só após confirmar isso, que vai para os exames da deficiência
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Independente da pessoa ser deficiente ou não, ou ter mais de 65 anos, a primeira coisa que se afere é se ela tem condições financeiras provindas dela própria ou da família. Até porque a pessoa com deficiente não é parâmetro especial para o BPC pois existem pessoas com deficiência que são concursadas, que inclusive vivem sozinhas e se sustentam financeiramente.
Questão que caberia recuso tranquilamente.
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Realmente mal elaborada a questão, pois não basta apenas ter deficiência, tem que ser de longo prazo. Além de que o primeiro requisito para a concessão do benefício realmente é a insuficiência de recursos. Porém, dentre as alternativas, a menos pior é a letra C mesmo.
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Muita discricionariedade para essas bancas aff..
Tem que ter limites, umas questões sem pé nem cabeça.
A cespe mesmo é campeã de inventar novas jurisprudências, embora seja a melhor banca na atual conjuntura.
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Tanto o deficiente quanto o idoso só recebem se a família não tiver condições de mantê-los .
Que questão absurda, deveria ter sido anulada.
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RENDA PERCAPTA INFERIOR A 1/4 DO SAL. MINIMO UM DOS REQUISITOS PRA ACESSAR O BPC
DESSA FORMA NãO ´´e PRA TODOS DEFICIENTES , apenas para aqueles com impedimentos a longo prazo, superior a 2 anos e idosos com 65 anos ou mais
questao incompleta