Questão 2824498

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Macapá - AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Em 2013 foi instituído o Estatuto da Juventude para definição de princípios, diretrizes e políticas públicas para este sentimento em todo o território nacional. Dentre os direitos previstos está o direito a participação social, entendido como

• A. a inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.
• B. a participação coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude.
• C. o envolvimento dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o benefício coletivo, apenas.
• D. a inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários para ocupar uma posição coadjuvante nas políticas sociais.
• E. a definição de órgão municipal para a gestão das políticas públicas de juventude.

Gabarito: A

Comentários

• Lei no 12.852/2013 Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE

  Art. 4o O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude

  IV – a efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto. 

  
  

  gabarito letra A

• Art. 4º O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.

  
  

  PU: Entende-se por participação juvenil:

  
  

  I - a inclusão do jovem nos espaços públicos e comunitários a partir da sua concepção como pessoa ativa, livre, responsável e digna de ocupar uma posição central nos processos políticos e sociais;

  
  

  II - o envolvimento dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivos o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e do país;

  
  

  III - a participação individual e coletiva do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos à juventude ou de temas afetos aos jovens; e

  
  

  IV - a efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão, com direito a voz e voto.

• não me leve a mal mas o item B está perfeitamente correto também. lei 12.852/13 art 4 inc III