Questão 282490

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA
• Ano: 2010
• Provas: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013; Política; Política no Brasil

A Lei de Anistia completou 30 anos, mas a medida vem sendo questionada judicialmente e sendo alvo de opiniões divergentes. Uma parte das opiniões é de que a lei, durante esses 30 anos serviu para proteger os torturadores. A respeito da Lei de Anistia, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Logo após a instauração do regime militar, em 1964, intelectuais e lideranças políticas que tiveram seus direitos cassados iniciaram o movimento pela anistia.
• B. Sob forte pressão popular, o presidente João Batista de Figueiredo encaminhou o projeto ao Congresso que o aprovou e a lei foi sancionada em 1979.
• C. Somente 20 anos após a aprovação da lei é que houve a reparação econômica das vítimas de tortura e perseguição durante o regime militar.
• D. Manifesto contra anistia aos torturadores salienta que tortura, assassinato e desaparecimento são crimes de lesa-humanidade e não podem ser objeto de anistia.
• E. A “Comissão da Verdade”, cujo decreto foi assinado pelo presidente Lula em 2009, propõe rever os crimes dos militares e da esquerda armada durante o regime militar.

Gabarito: E

Comentários

• O projeto de lei foi aprovado pelo Senado dia 26/10/2011 e deve ser sancionado pela Dilma.
  Tem como objetivos:
  
  I - esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de
  direitos humanos durante a ditadura militar.
  II - promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas,
  mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que
  ocorridos no exterior;
• Sinceramente, não entendi essa afirmativa (a) como correta. Se alguém por favor puder explicar, agradeço. "Logo após a instauração do regime militar, em 1964, intelectuais e lideranças políticas que tiveram seus direitos cassados iniciaram o movimento pela anistia."

• ASSINADO POR DILMA 

   

• Também considerei a letra a como incorreta, pois, não faz sentido após iniciar a ditadura já começar o projeto de lei de anistia. Ainda mais por intelectuais, que, pressupõe que sejam contra a anistia.

• Esse vídeo fala em 10 minutos um pouco sobre a Lei 6.683/79 (a lei da anistia).

  Fonte: youtube.com/watch?v=g9XPzZ7rYEQ