Questão 2825890

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2018
• Provas: CESPE - 2018 - MPU - Técnico do MPU - Administração
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público da União - MPU; Lei Complementar nº 75 de 1993

Julgue o item subsecutivo à luz da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU).

O controle da atividade policial exercido pelo MPU visa tanto prevenir quanto corrigir ilegalidades e abuso de poder.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: CORRETO

  
  

  LC 75/93:

  
  

  Art. 3º O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista:

  
  

  c) a prevenção e a correção de ilegalidade ou de abuso de poder;

• Literalidade da LC 75/93:

   

  Art. 3º O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista:

   

  c) a prevenção e a correção de ilegalidade ou de abuso de poder;

   

  GABARITO: Correto

   

  Fonte: Estratégia Concursos.

• RESOLUÇÃO:

  A assertiva está correta tendo em vista o disposto no art. 3º, alínea c, da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU), vejamos: Art. 3º O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista: c) a prevenção e a correção de ilegalidade ou de abuso de poder.

  Resposta: CERTO

• GABARITO: CERTO.