Questão 2826202

• Banca: IF Sertão - PE
• Órgão: IF Sertão - PE
• Ano: 2016
• Provas: IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Técnico em Arquivo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

De acordo com a Lei nº 8.159, de 08 de Janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos,

• A. Os documentos de valor permanente são alienáveis e imprescritíveis.
• B. Consideram-se arquivos, para os fins desta lei, os conjuntos de documentos exclusivamente produzidos e recebidos por órgãos públicos e instituições de caráter público, em decorrência do exercício de atividades específicas.
• C. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, inclusive aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do estado, bem como a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
• D. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental e transferidos para o exterior.
• E. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

  Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

  Art. 25 - Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

• Gabarito Letra E

  Art. 25 - Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

• Gab. E | Lei 8.159/91

  Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos. B

  Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis. A

  Art. 13 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior. D

  Art. 25 - Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social. E

• Art. 10º - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

  Gab. E

• GABARITO: LETRA E

  DISPOSIÇÕES FINAIS

  Art. 25 - Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

  LEI N° 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.