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Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - melhoria da qualidade do ensino;
IV - formação para o trabalho;
V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.
VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)
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Objetivos (acho que posso dizer assim) do Plano Nacional de Educação:
Promoção humanística, científica e tecnológica do País
Erradicação do analfabetismo
Formação para o trabalho
Universalização do atendimento escolar
Melhoria da qualidade do ensino
Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto
[PrEFUME]
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Assertiva Correta: "A".
Art. 214 da CF diz:
A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - melhoria da qualidade do ensino;
IV - formação para o trabalho;
V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.
VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre educação.
A– Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 214: "A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, (...) por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (...) III - melhoria da qualidade do ensino;(...)
B- Incorreta - A ação correta, de acordo com a Constituição, é aquela que conduz à formação para o trabalho, não à formação de professores. Art. 214, CRFB/88: "A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, (...) por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (...) IV - formação para o trabalho; (...)
C- Incorreta - A ação correta, de acordo com a Constituição, é aquela que conduz à erradicação do analfabetismo, não à diminuição do analfabetismo. Art. 214, CRFB/88: "A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, (...) por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: I - erradicação do analfabetismo; (...)".
D- Incorreta - A ação correta, de acordo com a Constituição, é aquela que conduz à erradicação do analfabetismo, não à erradicação do trabalho infantil. Art. 214, CRFB/88: "A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, (...) por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: I - erradicação do analfabetismo; (...)".
E- Incorreta - A ação correta, de acordo com a Constituição, é aquela que conduz à promoção humanística, científica e tecnológica do país, não à promoção da cidadania. Art. 214, CRFB/88: "A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, (...) por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (...) V - promoção humanística, científica e tecnológica do País; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.