Questão 2826991

• Banca: MetroCapital Soluções
• Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP
• Ano: 2018
• Provas: MetroCapital Soluções - 2018 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Professor de Ensino Fundamental I
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Cerquilho

De acordo com o artigo 3°da Lei Orgânica de Cerquilho, o Município tem como competência privativa legislar sobre assuntos de interesse local. Assinale a alternativa que NÃO se refere às atribuições do Município:

• A. criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
• B. disciplinar a utilização dos logradouros públicos e em especial quanto ao trânsito e tráfego
• C. promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
• D. manter fundos específicos destinados ao combate de epidemias.
• E. dispor sobre o serviço funerário.

Gabarito: D