Questão 2827378

• Banca: FCC
• Órgão: CREMESP
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - CREMESP - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina

Cláudio é médico, reside no Município de São Paulo, e pretende candidatar-se à vaga de conselheiro federal. A propósito do tema e nos termos da Lei n° 3.268/1957, a escolha dos integrantes do Conselho Federal de Medicina dar-se-á por

• A. escrutínio secreto e maioria de votos, presentes no mínimo 20% (vinte por cento), dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.
• B. votação aberta ao público e maioria de votos, presentes no mínimo 10% (dez por cento), dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.
• C. escrutínio secreto e maioria de votos, presentes no mínimo 30% (trinta por cento), dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.
• D. votação aberta ao público e maioria de votos, presentes no mínimo 30% (trinta por cento), dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.
• E. votação aberta ao público e maioria de votos, presentes no mínimo 20% (vinte por cento), dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.

Gabarito: A

Comentários

• LEI No 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.

  Art. 4º O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo:

  I – 1 (um) representante de cada Estado da Federação;

  II – 1 (um) representante do Distrito Federal; e

  III – 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira.

  § 1º Os Conselheiros e respectivos suplentes de que tratam os incisos I e II serão escolhidos por escrutínio secreto e maioria de votos, presentes no mínimo 20% dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.

• Gabarito: A

  Secreto, mínimo de 20% dos votantes.