Questão 2827381

• Banca: FCC
• Órgão: CREMESP
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - CREMESP - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina

Rafaela é médica inscrita no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. No entanto, nos últimos 100 (cem) dias, Rafaela passou a exercer sua profissão, de modo permanente, no Estado do Paraná. No caso narrado, conforme preceitua a Lei n° 3.268/1957, Rafaela

• A. não necessita adotar qualquer providência, pois apenas quando exercer atividade em outra região por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, é que ficará obrigada a requerer inscrição secundária no quadro respectivo.
• B. ficará obrigada a requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou transferir-se para o Estado do Paraná, sujeita, em ambos os casos, à jurisdição do Conselho local pelos atos praticados em qualquer jurisdição.
• C. deverá, obrigatoriamente, requerer inscrição secundária no quadro respectivo, não cabendo qualquer outra alternativa, haja vista o exercício permanente da profissão em outra localidade.
• D. não necessita adotar qualquer providência, pois apenas quando exercer atividade em outra região por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias, é que ficará obrigada a requerer inscrição secundária no quadro respectivo.
• E. deverá, obrigatoriamente, transferir-se para o Estado do Paraná, não cabendo qualquer outra alternativa, haja vista o exercício permanente da profissão em outra localidade.

Gabarito: B

Comentários

• ART 18 § 2 da lei 3268/1957

  Gabarito: B

• Gabarito: B

  Faz uma inscrição secundária se for permanente ( mais de 90 dias).

• Lei n° 3.268/1957

  Art.18° Aos profissionais registrados de acordo com esta lei será entregue uma carteira profissional que os habitará ao exercício da medicina em todo o País. 

  § 2º Se o médico inscrito no Conselho Regional de um Estado passar a exercer, de modo permanente, atividade em outra região, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de 90 (noventa) dias, na nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo, ou para ele se transferir, sujeito, em ambos os casos, à jurisdição do Conselho local pelos atos praticados em qualquer jurisdição. 

• Gab.: B.

  a partir de 90 dias é obrigado transferir ou solicitar a inscrição secundaria sob jurisdição do crm.