Questão 2827393

• Banca: FCC
• Órgão: CREMESP
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - CREMESP - Advogado
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação Profissional do Médico; Resoluções do CFM

Manoel é médico há trinta anos, sendo que, nos últimos dois anos do exercício de sua profissão, vem cuidando de Michele, paciente que sofre da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida − AIDS, já muito debilitada, por conta da doença estar em estágio terminal. Em razão da moléstia incurável de Michele, Manoel decide não mais cuidar da paciente, sugerindo-lhe que procure outro profissional. A propósito do tema e considerando as disposições do Código de Ética Médica (Resolução n° 1.931/2009), é correto afirmar que Manoel

• A. poderá abandonar Michele se houver motivo justo, que, nesse caso, dispensa comunicação à paciente ou mesmo aos seus familiares.
• B. não poderá, em qualquer hipótese, abandonar a paciente, sob pena de violação ao Código de Ética Médica, ressaltandose que a vedação ao abandono aplica-se a quaisquer tipo de moléstias, graves ou não.
• C. poderá, independentemente de haver ou não motivo justo, declinar dos cuidados à paciente, sugerindo que procure outro profissional, por se tratar de um direito legalmente assegurado, além de representar o livre exercício da profissão.
• D. está proibido, em qualquer hipótese, de abandonar Michele, em razão do Código de Ética Médica vedar tal atitude apenas para pacientes que sofrem de moléstia grave e incurável, devendo continuar assistindo-a, ainda que para cuidados paliativos.
• E. apenas poderá abandonar Michele se houver motivo justo, comunicado à Michele ou a seus familiares, uma vez que deverá assisti-la ainda que para cuidados paliativos.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 36. Abandonar paciente sob seus cuidados.
  § 1° Ocorrendo fatos que, a seu critério, prejudiquem o bom relacionamentocom o paciente ou o pleno desempenho profissional, o médico tem o direito de renunciar ao atendimento, desde que comunique previamente ao paciente ou a seu representante legal, assegurando-se da continuidade dos cuidados e fornecendo todas as informações necessárias ao médico que lhe suceder.
  § 2° Salvo por motivo justo, comunicado ao paciente ou aos seus familiares, o médico não abandonará o paciente por ser este portador de moléstia crônica ou incurável e continuará a assisti-lo ainda que para cuidados paliativos.