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ID
2828185
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
COPASA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um componente de uma das fases externas de uma licitação pública.

Alternativas
Comentários
  • A fase externa inicia-se com a divulgação ao público da licitação, sucedida pelas subfases: habilitação, apresentação de propostas e documentos, classificação e julgamento, homologação e adjudicação.


    Disponível em: <https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=12&ved=2ahUKEwjt6KiniLfeAhUEOZAKHStaB4sQFjALegQICRAC&url=http%3A%2F%2Fwww.osbrasil.org.br%2Fbackup%2Finformativo%2F8.pdf&usg=AOvVaw3nA_UNPXkyVvE1thMf6Jpw>. Acesso em: 2 nov. 2018.

  • Gabarito D



    Art. 43, § 1º da Lei nº. 8.666/93:


    § 1 o   A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão.

  • A resposta está no art. 43, III da Lei 8.666/1993: 


    Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:


    - abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação;

    II - devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação;

    III - abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos;

    IV - verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis;

    - julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital;

    VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação


    Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11305771/artigo-43-da-lei-n-8666-de-21-de-junho-de-1993#