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ID
2829016
Banca
AOCP
Órgão
SUSIPE-PA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a Resolução Conjunta nº 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT, as pessoas transexuais masculinas, no cumprimento de suas penas, devem ser encaminhadas para

Alternativas
Comentários

  • Resolução Conjunta nº 1/2014 

    Art. 4º - As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas.

  • se tem Pir# fica na sala dos homes, se tem pipiu vai para sala das mulheres.

  • Gabarito: B.

    As pessoas transexuais, SEJAM ELAS MASCULINAS OU FEMININAS, devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas. Art. 4º.

  • de acordo com a resolução conjunta 1/2014

    Bem, vou passar pra vcs o mapa mental que eu uso.

    1- Travesti: Só pode ser homem, ou seja, não existe mulher travesti.

    art 3º às travestis e aos gays privados de liberdade em unidade prisional masculinas, considerando a sua segurança e especial vulnerabilidade, deverão ser oferecidos espaços de vivência específicos

    2- Transexuais: Pode ter mulher e homem

    art 4º as pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para unidades prisionais femininas

    Resumo geral

    1-Travesti fica nas unidades prisionais masculinas em lugar reservado

    2-Transexuais ficam em unidades prisionais femininas

    Segue abaixo o link para a resolução completa (Vale a pena ler, ela é bem pequena!

    https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/2014/resolucao-conjunta-no-1-de-15-de-abril-de-2014.pdf/view

  • Resolução Conjunta N⁰ 15 abril 2014

    Art. 4º As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas.