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Só pra relembrar...
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
STF - Súmula Vinculante 11.
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Thiago Portugal, esse seu comentário (dizer simplesmente que a questão está ERRADA) foi tão significativo e agregador de conhecimento para mim que gostaria do número de sua conta bancária pra te mandar uma parte do meu primeiro salário quando eu passar....
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Apesar de entender, após muito esforço, o objetivo da banca ao formular essa questão ainda não concordo. Notem que há ambiguidade ao afirmar que para realizar uma busca pessoal o agente poderá algemar o revistado. Ora, se é apenas uma busca pessoal qual a necessidade de algemar o revistado (grifa-se revistado e não PRESO). Estaríamos então desrespeitando a súmula vinculante 11, como fora explanado pelo colega abaixo. Faltaram mais informações a respeito da cena descrita para uma melhor compreensão.
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acertei a resposta, no entanto concordo com a ponderação do colega, danilo barsan. À primeira vista pensei como ele. Não se algema um suspeito.
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Galera, gostaria de tentar ajudar a compreensão da questão. A questão diz: " , ainda que o revistado esteja deitado sobre o solo, ", neste caso, contra o suspeito ja existe uma CERTEZA de cometimento de infração. Conforme os gradientes de força, que estão presentes nas normas de direitos internacionais sobre direitos humanos, o agente estatal vai de um nível mínimo, busca preliminar e instruções apenas verbais, quando o suspeito colabora perfeitamente com a abordagem policial, até o uso extremo da força que seria o caso da abordagem com algemação e revista ao chão, quando é sabido pela conduta agressiva do suspeito que este representa perigo aos cidadãos, aos agentes de segurança e a ele mesmo.
Sabemos que segundo a Súmula Vinculante nº 11 a utilização de algema deve-se restringir, ao menos teoricamente, a casos EXCEPCIONAIS, quando haja, efetivamente, perigo de fuga ou resistência por parte do preso. Entendo que esta situação está implícita no enunciado, pois a conjugação da busca pessoal ao chão com algemação nos remete, no mínimo, a uma conduta que obrigue os agentes de segurança a utilizar destas mediadas.
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Segundo Marcos Girão, o suspeito que é abordado e revistado na posição deitado é porque oferece alta periculosidade. A Súmula Vinculante 11, do STF, ampara o uso de algema desde que o suspeito ofereça algum tipo de periculosidade própria ou aos agentes que o abordaram. O raciocínio é lógico!
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Na verdade colegas, o que faltou mesmo foi mais informação sobre a questão. E se o "revistado" em questão for de conhecimento da guarnição e for de alta periculosidade? Aí fica a dúvida né?
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O Cespe é mala, quando afirma que "não poderá" entenda que eles estão dizendo que em nenhuma situação, mas e se o revistado tiver portando arma? Imediatamente ele será algemado por conta da segurança dos policiais.
É realmente uma questão difícil e bem tendenciosa, mas temos que sacar a posição da banca, cuidado com o jogo de palavras, o cespe também trabalha a multidisciplinaridade, ou seja, não apenas um conhecimento isolado, mas um contexto, inclusive o da interpretação textual, atenção!
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O uso de algemas é a exceção. SV 11 STF, ART. 284 CPP, ART. 199 da LEP, lei 8858/2016. Não existe uso de algemas para fazer busca pessoal. Questão incompleta, mal elaborada.
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Gabarito E
Para mim o cerne da questão está nessa parte da assertiva "o revistado esteja deitado sobre o solo". Bom, pelo que já estudei somente será empregada a revista de suspeito deitado nos casos de ocorrência de risco elevado, por exemplo, resistência, fundado receio de fuga ou que tenha trocado tiros com os agentes da lei (perigo à integridade física própria ou alheia), bem como na abordagem confirmada de veículo roubado ou furtado.
Mas tudo isso deverá ser fundamentado por escrito, senão, meu caro, tu vais responder um PAD, além disso, será responsabilizado na esfera penal e, pior, a prisão será nula ou o ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade do Estado e, em havendo sucumbência deste, uma ação regressiva.
HEY HO LET'S GO!