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Não e a B pq é INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL.
Gab C
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Todas estão erradas, inclusive a C, pois a quarentena é só para os juízes. Ao membro do ministério público é proibida a advocacia em todos aos casos (exceto para os que entraram antes de 1988 e optaram por outro regime).
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Art. 128.
§ 6º Aplica-se aos membros do Ministério Público o disposto no art. 95, parágrafo único, V. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Art. 95.
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
V exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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Qual o erro da letra D?
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Por que a A está errada? É possível a participação comercial desde que não agregue a função de gerência...
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A) aos seus membros é permitido participar de sociedade comercial, na forma da lei. ERRADA
Art. 128. O Ministério Público abrange:
(...)
§ 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
(...)
II - as seguintes vedações:
c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;
B) seus princípios institucionais são a unidade, a indivisibilidade e a dependência funcional. ERRADA
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
§ 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
C) aos seus membros é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. CORRETA
Art. 128. O Ministério Público abrange:
(...)
§ 6º Aplica-se aos membros do Ministério Público o disposto no art. 95, parágrafo único, V.
Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
(...)
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
D) esta é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis. ERRADA
Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
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Mayara Araújo, o erro da letra D é que o MP deve defender, de forma geral, os direitos INdisponíveis, não os disponíveis.
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Se voce nao ler com calma vc vai direto na letra D, mas a ultima palavra da assertiva, derruba a questão, seria indisponivel.
Gab C
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Muita atenção! Leia e releia as assertivas
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Esse afastamento é chamado também de quarentena de saída...
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É aplicado ao MP a mesma vedação imposta aos juízes no art. 95, V "Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração"
Quando diante dessa situação, estamos falando da chamada "Quarentena de Saída"
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Cai na pegadinha da indisponibilidade dos direitos...
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ahhhhhhhh não, o "IN" na última palavra!!!!!!!!!
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Gabarito C
Quarentena de saída.
O membro do Ministério Público não poderá exercer a advocacia no juízo ou tribunal junto ao qual atuava antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Ministério Público.
A– Incorreta - Trata-se de atividade vedada pela Constituição em seu art. 128, § 5º: "Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: (...) II - as seguintes vedações: (...) c) participar de sociedade comercial, na forma da lei; (...)".
B– Incorreta - O terceiro princípio listado está incorreto, pois o Ministério tem como princípio institucional a independência funcional (garanta de atuação livre de seus membros). Art. 127, § 1º, CRFB/88: "São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional".
C- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seus arts. 128 e 95. Art. 128, CRFB/88: "O Ministério Público abrange: (...) § 6º Aplica-se aos membros do Ministério Público o disposto no art. 95, parágrafo único, V". Art. 95, CRFB/88: "Os juízes gozam das seguintes garantias: (...) Parágrafo único. Aos juízes é vedado: V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração".
D- Incorreta - A defesa se destina aos interesses individuais indisponíveis, não aos disponíveis. Art. 127, CRFB/88:"O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.
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