Art. 26, CDC. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
Gab B.
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Art. 26, CDC. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
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§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
A questão trata de prescrição e
decadência.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 26. O direito de reclamar
pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e
de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço
e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da
entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca
em trinta dias, tratando-se de
fornecimento de serviço e de produtos não
duráveis; e em noventa dias,
tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da
execução dos serviços.
A) ocultos
ou de difícil constatação / trinta / duráveis / noventa / não duráveis /
prescricional
Aparentes ou de fácil constatação / trinta / não duráveis / noventa / duráveis
/ decadencial.
Incorreta
letra “A”.
B) aparentes ou de fácil constatação / trinta / não duráveis / noventa /
duráveis / decadencial
Aparentes ou de fácil constatação / trinta / não duráveis / noventa / duráveis
/ decadencial.
Correta
letra “B”. Gabarito da questão.
C) ocultos ou de difícil constatação / sessenta / não duráveis / cento e vinte
/ duráveis / decadencial
Aparentes ou de fácil constatação / trinta / não duráveis / noventa / duráveis
/ decadencial.
Incorreta
letra “C”.
D) aparentes ou de fácil constatação / sessenta / duráveis / cento e vinte /
não duráveis / prescricional
Aparentes
ou de fácil constatação / trinta / não duráveis / noventa / duráveis /
decadencial.
Incorreta
letra “D”.
Resposta: B
Gabarito do Professor letra B.