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ID
2829220
Banca
Gestão Concurso
Órgão
EMATER-MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

Com relação ao que está disposto sobre decadência e prescrição no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11/9/90, complete corretamente as lacunas do texto a seguir.


O direito de reclamar pelos vícios ________________________ caduca em ________________________ dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos ________________________; e em _____________________________ dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos________________________. Inicia-se a contagem do prazo ________________________ a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.


A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

Alternativas
Comentários
  •  Art. 26, CDC. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

           I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

           II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

           § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.


  • Gab B.

    =

    Art. 26, CDC. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

           I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

           II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

           § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.


    '''

    § 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

  • A questão trata de prescrição e decadência.

    Código de Defesa do Consumidor:

    Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

    I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

    II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

    § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

    O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; e em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

    A)  ocultos ou de difícil constatação / trinta / duráveis / noventa / não duráveis / prescricional


    Aparentes ou de fácil constatação / trinta / não duráveis / noventa / duráveis / decadencial.

    Incorreta letra “A”.


    B) aparentes ou de fácil constatação / trinta / não duráveis / noventa / duráveis / decadencial


    Aparentes ou de fácil constatação / trinta / não duráveis / noventa / duráveis / decadencial.

    Correta letra “B”. Gabarito da questão.


    C) ocultos ou de difícil constatação / sessenta / não duráveis / cento e vinte / duráveis / decadencial


    Aparentes ou de fácil constatação / trinta / não duráveis / noventa / duráveis / decadencial.

    Incorreta letra “C”.


    D) aparentes ou de fácil constatação / sessenta / duráveis / cento e vinte / não duráveis / prescricional

    Aparentes ou de fácil constatação / trinta / não duráveis / noventa / duráveis / decadencial.

    Incorreta letra “D”.



    Resposta: B

    Gabarito do Professor letra B.