Questão 2829664

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: SECULT-CE
• Ano: 2018
• Provas: UECE-CEV - 2018 - SECULT-CE - Analista de Patrimônio - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Normas e Leis do Patrimônio Arquitetônico e Cultural; Patrimônio Arquitetônico e Cultural

Tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população. Atente às seguintes afirmações sobre tombamento:

I. O tombamento não altera a propriedade de um bem, apenas proíbe que ele venha a ser destruído ou descaracterizado. Logo, um bem tombado não necessita ser desapropriado, mas deve manter as características que possuía na data do tombamento.

II. Existe impedimento para a venda, aluguel ou herança de um bem tombado, mesmo que o bem continue sendo preservado com as características que possuía na data da sua inscrição no livro do tombo.

III. A abertura do processo de tombamento de um bem cultural ou natural pode ser solicitado por qualquer cidadão, pelo proprietário, por uma organização não governamental, por um representante de órgão público ou privado, por um grupo de pessoas por meio de abaixo assinado e por iniciativa da própria Coordenadoria do Patrimônio Cultural.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II apenas.
• B. I, II e III.
• C. I e III apenas.
• D. II e III apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  I. O tombamento não altera a propriedade de um bem, apenas proíbe que ele venha a ser destruído ou descaracterizado. Logo, um bem tombado não necessita ser desapropriado, mas deve manter as características que possuía na data do tombamento.✅

  O bem tombado continua sendo do proprietário, porém haverá algumas restrições quanto ao bem, como por exemplo restrições de não ser destruído, ou alienabilidade seguindo restrições constantes da presente lei.

  II. Existe impedimento para a venda, aluguel ou herança de um bem tombado,❌ mesmo que o bem continue sendo preservado com as características que possuía na data da sua inscrição no livro do tombo.

  Haverá exigência de avisar a alienação ao poder público; o fato do bem ser tombado não o torna inalienável.

  III. A abertura do processo de tombamento de um bem cultural ou natural pode ser solicitado por qualquer cidadão, pelo proprietário, por uma organização não governamental, por um representante de órgão público ou privado, por um grupo de pessoas por meio de abaixo assinado e por iniciativa da própria Coordenadoria do Patrimônio Cultural.✅

• complementando...

  inalienáveis somente os bens da União, Estados e Municípios, que podem passar de uma esfera à outra