Questão 283111

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Situação hipotética I


Suzana é analista em um tribunal. A análise de processos é feita a
partir de leis e regras minuciosas, de acordo com procedimentos básicos da
instituição. Suzana possui o hábito de acumular papéis em cima de sua
mesa, e pedir que os colegas coloquem documentos sobre sua mesa sem
separar ou classificar. Seu posto de trabalho contém muitos processos para
despachar e, quando cobrada, ela responde que cuidará dos assuntos
pendentes quando tiver tempo. Esse tempo ocorre quando a servidora
permanece depois do expediente para atualizar as pendências. Ela odeia que
colegas mexam em seu posto de trabalho, ou sua mesa, por considerar que
sabe onde se encontra cada material necessário, o que pode ser prejudicado
se outra pessoa tentar organizar. Suzana possui uma memória fantástica;
não utiliza agenda e não tem o costume de anotar os compromissos ou
registrar lembretes.


Situação hipotética II


Um agente da vigilância sanitária, que estava de folga no domingo,
foi a um restaurante e constatou a presença de vários insetos na cozinha.
Ele chamou o gerente e disse: “Sou agente sanitário e constatei isso. Se
você não quer ser multado, me dê mil reais”.


Considerando as situações hipotéticas apresentadas acima, julgue os
seguintes itens.

No exemplo 2, a conduta do servidor público é passível de punição porque houve comportamento antiético que extrapola o exercício da função, mas possui vínculo com a função do servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Extrapola pelo desvio de poder ou desvio finalístico. Porém, a vinculação a função de fiscalização. Item correto.
• Além do desvio de finalidade( desvio de poder ), acrescento que o agente cometeu CRIME previsto no Código Penal, pois as esferas são independentes.
  
  

  Concussão

          Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

          Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

• errei, por causa da palavra ´´PASSÍVEL´´(pode acontecer) é  PUNITIVO, não?
  
  em uma situação como essa, o agente SERÁ punido e, não ´´passível´´ de ser punido, alguém poderia me ajudar?
• Quero saber desde qdo solicitar ou exigir suborno está vinculado a qq função de servidor????
• Concordo com o colega, ele não extrapolou o exercício da função, mas praticou suborno, o que vai além de comportamento antiético, é crime.
• Questãozinha furreca, só p tirar o cargo da mão de quem estuda!
  
  Onde está o vínculo? Não existe vínculo!
  
  Só pode ser constituído dentro das atribuições abarcadas pelo desenho do cargo!

• Acredito que o vínculo está no fato de  o servidor dever atuar com alguma medida devida a má condição do restaurante. Havendo, assim, uma vínculo parcial, ou seja, até o momento que cobra a propina. Se for assim, tem-se que a Cespe faz fracionmento de vínculo relacionado  de modo que outras questões pessam a mesma linha de raciocínio do candidato, então.

  Bons estudos.

• Concussão

         Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

         Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

  Onde está o vínculo?

  R: O agente do caso, exigiu a vantagem financeira em razão do cargo.

• questãozinha mixuruca

• não seria concussão ou pelo menos corrupção ativa? Acho que extrapolar vai além de fazer o que tem que ser feito no exercício do cargo/função.

  me corrijam por favor....

• O referido servidor praticou corrupção passiva (art. 317, CP), mais do que uma conduta antiética. Questão muito mal elaborada...

• Errei por causa dessa parte: "mas possui vínculo com a função do servidor". Pensei: ele estava de folga, não estava agindo na função do cargo naquele dia...