Questão 2831839

• Banca: UFRR
• Órgão: UFRR
• Ano: 2018
• Provas: UFRR - 2018 - UFRR - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Normas CFC - CPC

O CPC 26 (R1) define os critérios de apresentação das demonstrações contábeis, com a finalidade de assegurar sua comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma companhia quanto com as demonstrações contábeis de outras entidades. Neste sentido, os requisitos estabelecidos no CPC 26 (R1), são:

I. As diretrizes relativas à estrutura das demonstrações contábeis e à apresentação do seu conteúdo.

II. O prazo previsto para elaboração e publicação das demonstrações contábeis obrigatórias, bem como para sua retificação.

III. A definição do conteúdo detalhado de cada demonstração contábil obrigatória, discriminando seus conteúdos por grupos, subgrupos, contas subcontas.

IV. A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

• A. Apenas I e IV são verdadeiras.
• B. I, II, III e IV são verdadeiras
• C. apenas II e III são verdadeiras.
• D. Apenas II é verdadeira.
• E. Apenas III e IV são verdadeiras.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A (cabe recurso)

  
  

  Vamos ver cada assertiva, de acordo com o CPC 26 (R1):

  
  

  I - CORRETA. O objetivo deste Pronunciamento Técnico é definir a base para a apresentação das demonstrações contábeis, para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as demonstrações contábeis de outras entidades. Nesse cenário, este Pronunciamento estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para seu conteúdo. 

  
  

  II - ERRADA. Não consta no CPC

  
  

  III - ERRADA. Não consta no CPC

  
  

  IV - "CORRETA". Correta, mas conforme a Lei das S.A.

  
  

  Lei n. 6404/76:

  Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

  (...)

  
  

  § 6o A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

  
  

  Bons estudos!

• Trata-se da aplicação do CPC 26 e Lei 6.404/76 quanto à apresentação das demonstrações contábeis.

  ➤ Avaliação dos itens:

  I. CERTO: Segundo o item 1, [...] este Pronunciamento estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para seu conteúdo. (CPC 26)

  II. ERRADO: Os prazos são trazidos pela CVM e legislação a fim. Não é o CPC 26.

  III. ERRADO: Segimdp o item 47 do CPC 26, o Pronunciamento requer determinadas divulgações no BP, na DRA, na DRE e na DMPL e requer divulgação de outros itens nessas demonstrações contábeis ou nas notas explicativas. O CPC 03 (DFC) estabelece os requisitos para a apresentação da informação sobre os fluxos de caixa.

  Porém, não há detalhamento obrigatório em todos os casos, pois norma específica pode fazer tal determinações.

  IV. CERTO: Lei n. 6404/76, art. 176, § 6ª: A companhia fechada com PL, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000 não será obrigada à elaboração e publicação da DFC. Embora não seja à luz do CPC 26.

  Por fim, Apenas I e IV estão certos.

  Gabarito: Letra A.