Questão 2832700

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2018
• Provas: COMPERVE - 2018 - UFRN - Arquiteto e Urbanista
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Atribuições do Arquiteto e Urbanista; CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo

A atuação do arquiteto e urbanista envolve o compartilhamento de funções e responsabilidades, tanto no momento do projeto, quanto em sua execução. A Lei Federal 12.378/2010 regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, e discorre sobre a composição do acervo técnico profissional, a autoria e coautoria, e as alterações que podem ocorrer ao longo das diversas etapas que levam à concretização de um projeto. Tendo como base essa lei, considere as afirmativas abaixo.

I O arquiteto e urbanista é instado a acompanhar pessoalmente a implantação ou execução de um projeto ou trabalho de sua autoria, com a finalidade de averiguar a adequação da execução ao projeto ou a sua concepção original.

II Em caso de alteração de projeto não concebida pelo autor original, o projeto final terá como coautores o autor original e o autor do projeto de alteração, salvo decisão em contrário do primeiro, que mantém, assim, a autoria exclusiva do projeto.

III Quando uma atividade de projeto for exercida por mais de um arquiteto e urbanista e não sendo especificados diferentes níveis de responsabilidade, todos serão considerados indistintamente coautores e corresponsáveis.

IV O registro de projetos e trabalhos técnicos no CAU do ente da Federação em que o arquiteto e urbanista atua é condicionante para a comprovação de autoria ou participação deste e consequente inclusão da atividade no acervo técnico.

Dentre essas afirmações, estão corretas

• A. II e III.
• B. III e IV.
• C. I e II.
• D. I e IV.

Gabarito: B

Comentários

• I O arquiteto e urbanista é instado a acompanhar pessoalmente a implantação ou execução de um projeto ou trabalho de sua autoria, com a finalidade de averiguar a adequação da execução ao projeto ou a sua concepção original.

  Art. 15.Parágrafo único. Ao arquiteto e urbanista é facultado acompanhar a implantação ou execução de projeto ou trabalho de sua autoria, pessoalmente ou por meio de preposto especialmente designado com a finalidade de averiguar a adequação da execução ao projeto ou concepção original.  

  II Em caso de alteração de projeto não concebida pelo autor original, o projeto final terá como coautores o autor original e o autor do projeto de alteração, salvo decisão em contrário do primeiro, que mantém, assim, a autoria exclusiva do projeto.

  Art. 16 § 4o Na hipótese de a alteração não ter sido concebida pelo autor do projeto original, o resultado final terá como coautores o arquiteto e urbanista autor do projeto original e o autor do projeto de alteração, salvo decisão expressa em contrário do primeiro, caso em que a autoria da obra passa a ser apenas do profissional que houver efetuado as alterações. 

  III Quando uma atividade de projeto for exercida por mais de um arquiteto e urbanista e não sendo especificados diferentes níveis de responsabilidade, todos serão considerados indistintamente coautores e corresponsáveis.

  IV O registro de projetos e trabalhos técnicos no CAU do ente da Federação em que o arquiteto e urbanista atua é condicionante para a comprovação de autoria ou participação deste e consequente inclusão da atividade no acervo técnico.

  
  

• Gab. b) III e IV.

  Sobre o item I), foi mais uma questão de português do que arquitetura.

  Sinônimos de instado: solicitado/obrigatório       .

  O que na verdade é FACULTADO Ao arquiteto e urbanista acompanhar a implantação ou execução de projeto ou trabalho de sua autoria, PESSOALMENTE ou POR MEIO DE PREPOSTO especialmente designado com a finalidade de averiguar a adequação da execução ao projeto ou concepção original.

• GABARITO: LETRA B

  I Errado. Ao arquiteto e urbanista é facultado acompanhar a implantação ou execução de projeto ou trabalho de sua autoria, pessoalmente ou por meio de preposto especialmente designado com a finalidade de averiguar a adequação da execução ao projeto ou concepção original.  

  II Na hipótese de a alteração não ter sido concebida pelo autor do projeto original, o resultado final terá como coautores o arquiteto e urbanista autor do projeto original e o autor do projeto de alteração, salvo decisão expressa em contrário do primeiro, caso em que a autoria da obra passa a ser apenas do profissional que houver efetuado as alterações.