Questão 2832817

• Banca: VUNESP
• Órgão: EMPLASA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura e Engenharia
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Saneamento Urbano; Urbanismo

Pela legislação que instituiu o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, para que um estado tenha acesso a recursos da União, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para ser beneficiado por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade,

• A. deverão ser previamente eliminados os aterros sanitários e outras formas de disposição inadequada de resíduos sólidos, promovendo-se a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos gerados pelos domicílios residenciais.
• B. poderão ser beneficiadas pelo emprego dos recursos unicamente as microrregiões desse estado que tenham eliminado os aterros sanitários e outras formas de disposição inadequada de resíduos sólidos, e promovido a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos gerados pelos domicílios residenciais.
• C. poderão ser beneficiadas pelo emprego dos recursos unicamente as microrregiões desse estado que criarem soluções públicas de coleta seletiva, recuperação e reciclagem, tratamento e destinação final da totalidade dos resíduos sólidos gerados em seu território.
• D. deverá ser elaborado plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos em Lei, sendo priorizados no acesso a esses recursos os estados que instituírem microrregiões, para integrar a organização, o planejamento e a execução das ações a cargo de Municípios limítrofes na gestão dos resíduos sólidos.
• E. deverá ser elaborado plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos em Lei, podendo ser beneficiadas pelo emprego dos recursos unicamente as microrregiões que tenham eliminado os aterros sanitários e outras formas de disposição inadequada de resíduos sólidos.

Gabarito: D

Comentários

• L12305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

  Art. 16 A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos por esta lei, é condição para os Estados terem acesso a recursos da União (...)

  § 1º Serão priorizados no acesso aos recursos da União os Estados que instituírem microrregiões, consoante o § 3 da CF, para integrar a organização, o planejamento e a execução das ações a cargo de Municípios limítrofes na gestão de resíduos sólidos.