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ID
2832865
Banca
VUNESP
Órgão
EMPLASA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo tem caráter

Alternativas
Comentários
  • O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo – CDRMSP, criado nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 1.139/2011, tem caráter normativo e deliberativo. Suas deliberações devem estar compatibilizadas com as diretrizes fixadas pela União e pelo Estado, visando ao desenvolvimento da região. É composto por 1  Presidente, 1 Vice-Presidente e 1 Secretaria Executiva, cujas funções e atribuições estão definidas em regimento próprio. Sua atuação deve nortear-se pelo interesse comum ao Estado e aos Municípios da região, considerados os seguintes campos funcionais:


    I - planejamento e uso do solo;

    II - transporte e sistema viário regional;

    III - habitação;

    IV - saneamento ambiental;

    V - meio ambiente;

    VI - desenvolvimento econômico;

    VII - atendimento social;

    VIII - esportes e lazer.


    https://www.emplasa.sp.gov.br/RMSP/ConselhoDesenvolvimento