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GABARITO LETRA C
Lei 8.069/90
"Art. 62. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor".
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c)
Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
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Importante!
Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;
II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;
III - horário especial para o exercício das atividades.
Gab. C
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d) art. 60 do ECA :
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.( NÃO É A DEFINIÇÃO DO QUE É JOVEM APRENDIZ.)
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Art. 62. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da
legislação de educação em vigor.
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pq a letra A ta errada ?
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Vamos lá pessoal....Devemos nos atentar quando todas as respostam estiverem corretas quanto aos artigos inerentes à letra da Lei.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como aprendiz aquele que aprende uma profissão, dentro das normas da legislação sobre educação. No Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - define-se o que é considerado como aprendizagem, da seguinte forma:
A - Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
B - Art. 66. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
C - Art. 62. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. (Correto pois responde ao enunciado)
D - Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Obs.: Todos os artigos estão corretos quanto ao que a lei fala no Capítulo IV Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, porém somente a letra C responde o enunciado da questão.
Abraços.
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Gab: letra C;
O ECA veda o trabalho:
Art. 67. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:
I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;
II - perigoso, insalubre ou penoso;
III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;
IV - realizado em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.
Deus no comando sempre!!!
Vc não pode mudar o passado, mas pode agir no presente, visualizando um futuro melhor!!
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A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que tange a definição de aprendizagem:
A) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
(ERRADO) De acordo com o Art. 65: Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
B) Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
(ERRADO) Segundo o Art. 66: Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
C) Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
(CORRETO) De acordo com o Art. 62: Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
D) É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
(ERRADO) De acordo com o Art. 64: Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
Apesar de todas as alternativas estarem de acordo com o ECA, a questão pede a definição de aprendizagem segundo o dispositivo. Questão esta que exige atenção do aluno quanto ao enunciado.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.
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Cuidado!
A questão pergunta sobre a definição de aprendizagem e não de aprendiz.
Art. 62. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. (Correto pois responde ao enunciado)