Questão Q944434

O Ibama publicou na edição do Diário Oficial da União, de 17 de julho de 2013, a Instrução Normativa (IN) n° 12, de 16 de julho de 2013. Essa IN regulamenta a Resolução Conama n° 452/2012 que dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basileia.

Diante do quadro acima, NÃO é correto afirmar:

Alternativas

Essa publicação se constitui em mais uma etapa para aperfeiçoar os mecanismos de controle do ingresso de resíduos no país e possibilitar maior transparência e celeridade nos processos de solicitação de importação de resíduos.

A importação dos resíduos controlados só é permitida se proveniente de país que tenha ratificado a Convenção de Basileia e esses resíduos deverão ser destinados apenas para reutilização ou reciclagem no Brasil em instalações devidamente licenciadas e regulares junto ao Cadastro Técnico Federal.

O Decreto n° 875, de 19 de julho de 1993, já preconizava que o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e outros resíduos fosse reduzido ao mínimo com patível com a adm inistração ambientalmente saudável e eficaz desses resíduos e que seja efetuado de maneira a proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos que possam resultar desse movimento.

A Convenção de Basileia não reconhece que qualquer país que seja Parte tenha o direito soberano de proibir a entrada ou depósito de resíduos perigosos e outros resíduos em seu território

Comentários

Qualquer país que seja parte tem o direito de proibir a entrada ou déposito de resíduos perigosos estrangeiros em seu território
D DE DADO
CF >> Art. 1. SO CI DI VA - PLU
Soberania do Estado.
Além do mais, o protocolo de Quioto permite que qualquer Estado/Parte possa vir a proibir a entrada de resíduos perigosos.
Assim, por exemplo, caso na inglaterra um determinado resíduo NÃO seja considerado perigoso lá, mas seja no Brasil. Então tal elemento será proibido de entrar aqui. Visto essa soberania
CF >> Art. 1. SO CI DI VA - PLU
Soberania do Estado.
Além do mais, o protocolo de Quioto permite que qualquer Estado/Parte possa vir a proibir a entrada de resíduos perigosos.
Assim, por exemplo, caso na inglaterra um determinado resíduo NÃO seja considerado perigoso lá, mas seja no Brasil. Então tal elemento será proibido de entrar aqui. Visto essa soberania
CF >> Art. 1. SO CI DI VA - PLU
Soberania do Estado.
Além do mais, o protocolo de Quioto permite que qualquer Estado/Parte possa vir a proibir a entrada de resíduos perigosos.
Assim, por exemplo, caso na inglaterra um determinado resíduo NÃO seja considerado perigoso lá, mas seja no Brasil. Então tal elemento será proibido de entrar aqui. Visto essa soberania
CF >> Art. 1. SO CI DI VA - PLU
Soberania do Estado.
Além do mais, o protocolo de Quioto permite que qualquer Estado/Parte possa vir a proibir a entrada de resíduos perigosos.
Assim, por exemplo, caso na inglaterra um determinado resíduo NÃO seja considerado perigoso lá, mas seja no Brasil. Então tal elemento será proibido de entrar aqui. Visto essa soberania
CF >> Art. 1. SO CI DI VA - PLU
Soberania do Estado.
Além do mais, o protocolo de Quioto permite que qualquer Estado/Parte possa vir a proibir a entrada de resíduos perigosos.
Assim, por exemplo, caso na inglaterra um determinado resíduo NÃO seja considerado perigoso lá, mas seja no Brasil. Então tal elemento será proibido de entrar aqui. Visto essa soberania

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