Questão 2833312

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2018
• Provas: SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista e Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Licenciamento Ambiental; Resíduos; Resíduos Sólidos

Sob a ótica dos impactos ambientais causados pelos processos construtivos, existe todo um procedimento preconizado para gestão dos resíduos. Com relação ao licenciamento ambiental, existe uma legislação específica que disciplina todo processo.

Com relação a essa afirmativa, é correto afirmar:

• A. Estudos Ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados a localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença requerida, tais como relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.
• B. A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual se dará publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.
• C. Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 10 da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional.
• D. O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, não poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências.

Gabarito: D

Comentários

• A banca errou no enunciado. A, B, C estão corretas e D é a errada.

• Foi a primeira que descartei. Como pode ser letra D?!

• É INCORRETO AFIRMAR NÉ

• A banca errou o enunciado da questão.

  E mesmo no gabarito oficial da banca, eles não anularam ela.

  O correto seria: Com relação a essa afirmativa, é INCORRETO afirmar:

  D) O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, não poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências.

  De acordo com a Resolução do CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997.

  Art. 4º - Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental, a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber:

  § 2º - O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências.

• Gabarito: D

  Pelo visto tem um erro no enunciado da questão. Demorei um tempo analisando cada alternativa até perceber. Caberia recurso!

• Fiz essa questão 9 vezes num período de 1 ano e consegui erras as 9 tentativas, seguimos firme hahaa