Questão 283600

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IPHAN
• Ano: 2009
• Provas: FUNIVERSA - 2009 - IPHAN - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Normas CFC - CPC

A Resolução CFC n.º 750, de 29 de dezembro de 1993, estabeleceu os princípios fundamentais de contabilidade aplicáveis às sociedades brasileiras. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

• A. A continuidade da entidade influencia o valor econômico dos seus ativos e, em muitos casos, o valor e o vencimento de seus passivos.
• B. Na aplicação dos princípios fundamentais às situações concretas, os aspectos formais das transações devem prevalecer sobre sua essência.
• C. O princípio da Prudência estabelece que a avaliação deve ser feita pelos valores de entrada, considerando- se como tais os resultados do consenso com os agentes externos ou da imposição destes.
• D. Como decorrência do princípio do Registro pelo Valor Original, na contabilidade devem ser escrituradas as variações patrimoniais na medida e na extensão em que estas ocorrerem.
• E. A autonomia do patrimônio pertencente à entidade constitui o cerne do princípio da Competência.

Gabarito: A

Comentários

•     É o que dispõe o §1º do Art. 5º da referida Resolução, primeira parte.
      Pelo pcp da continuidade presumi-se que a entidade deverá desempenhar suas atividade por tempo indeterminado, salvo disposição legal, contratual ou evidências em contrário.
      Para exemplificar, um entidade com falência decretada terá seus ativos apurados a menor em virtude das circunstâncias em que estão sendo vendidos. O passivo exigível também pode ser afetado. Na liquidação, por exemplo, não há distinção entre dívidas vincendas e vencidas, exceto pelo desconto aplicado ao valor daquelas. (Ricardo J. Ferreira. Contabilidade Básica; 7ª edição - Teoria e questões comentadas)

• Resposta correta letra "A".
  Correção das demais:
  B) Na aplicação dos princípios fundamentais às situações concretas, os aspectos formais das transações devem prevalecer sobre sua essência. (ERRADO)
  O que deve prevalecer é a essência das transações. Isto quer dizer que, independente da forma jurídica aplicada, a Contabilidade deve traduzir, primordialmente, o efeito econômico da transação (aquilo que, de fato, as transações representam para o patrimônio).
  C) O princípio da Prudência estabelece que a avaliação deve ser feita pelos valores de entrada, considerando-se como tais os resultados do consenso com os agentes externos ou da imposição destes. (ERRADO)
  O princípio em questão é o do Registro pelo Valor Original.
  De acordo com o artigo 7o da Resolução CFC no 750/93:
  Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.
  Ao adotar a idéia de que a avaliação deva ser realizada com fundamento no valor de entrada, o Princípio consagra o uso dos valores monetários decorrentes do consenso entre os agentes econômicos externos e a Entidade – contabilmente, outras Entidades – ou da imposição destes.
  D) Como decorrência do princípio do Registro pelo Valor Original, na contabilidade devem ser escrituradas as variações patrimoniais na medida e na extensão em que estas ocorrerem. (ERRADO)
  O fato apresentado é decorrência do princípio da Oportunidade, o qual determina que o registro de todas as variações sofridas pelo patrimônio de uma Entidade devem acontecer no momento em que elas ocorrem.
  OBS: não confundir este fato com o princípio da Competência.
  O princípio da Oportunidade tem relação com a mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais, portanto, com o registro das suas variações também.
  O princípio da Competência faz menção ao momento em que acontece o efeito das transações (ex: um hotel faz a reserva de um apartamento para o carnaval de 2013 e recebe o valor acordado em julho de 2012. O registro será feito no exercício de 2013 porque é o ano em que está relacionado a reserva. Ou seja, o efeito da transaçao (no caso, a reserva) é reconhecido no período a que se refere (carnaval de 2013), independente de pagamento ou recebimento.
  E) A autonomia do patrimônio pertencente à entidade constitui o cerne do princípio da Competência. (ERRADO)
  O princípio que afirma a autonomia patrimonial é o princípio da Entidade.

  
   

  
  
  
   

• a) A continuidade da entidade influencia o valor econômico dos seus ativos e, em muitos casos, o valor e o vencimento de seus passivos. Certo. b) Na aplicação dos princípios fundamentais às situações concretas, os aspectos formais das transações devem prevalecer sobre sua essência. Errado. jamais sobre sua essência. c) O princípio da Prudência estabelece que a avaliação deve ser feita pelos valores de entrada, considerando- se como tais os resultados do consenso com os agentes externos ou da imposição destes. Errado.O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO d) Como decorrência do princípio do Registro pelo Valor Original, na contabilidade devem ser escrituradas as variações patrimoniais na medida e na extensão em que estas ocorrerem. Errado. Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores origi- nais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País e) A autonomia do patrimônio pertencente à entidade constitui o cerne do princípio da Competência. Errado. A compreensão do cerne do Princípio da COMPETÊNCIA está diretamente ligada ao entendimento das variações patrimoniais e sua natureza. Nestas encontramos duas grandes classes:
• b- Na aplicação dos princípios de contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.
  
  c- O princípio da prudência determina que deve ser estabelecido o menor valor para o Ativo e o menor valor para o Passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alteram o Patrimônio Líqudio
  
  d- O princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional
  
  e- A autonomia do patrimônio da entidade refere-se ao princípio da entidade: " O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade de diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer finalidade, com ou sem fins lucrativos."

• a) CERTO. As BASES DE MENSURAÇÃO influenciam.
  
  b) ERRADO. ESSÊNCIA prevalece sobre FORMA.
  
  c) ERRADO. Prudência aplica-se em estimativas em certas condições de incerteza. (Resolução CFC 1.282/2010).
  
  d) ERRADO. Medida e extensão = integridade -> Princípio da OPORTUNIDADE.
  
  e) ERRADO. Autonomia do patrimônio -> Princípio da ENTIDADE.