SóProvas

ID
28363
Banca
CESGRANRIO
Órgão
DNPM
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As afirmativas abaixo sobre Ministros de Estado estão todas corretas, EXCETO uma. Assinale-a.

Alternativas
Comentários
  • segundo o art.87 da CF/88, os ministros de estado serão escolhidos entre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercicio dos direitos politicos.
  • CF/88 Das Atribuições do Presidente da República
    Letras a, b, c)Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

    d)Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
    I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;

    e)Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
    II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal
  • Porem na constituiçao preve que Somente Ministro de estado e defesa será Brasileiro nato, os outros poderao ser Naturalizados tbem.
  •  Resposta. C.
    a) Certo. Estar no exercício dos direitos políticos é requisito fundamental para ser escolhido Ministro de Estado (CF, art. 87, “caput”).
    b) Certo. Todo Ministro de Estado é brasileiro nato ou naturalizado, com exceção do Ministro de Estado da Defesa, o qual, necessariamente, há de ser brasileiro originário (CF, art.12, § 3.º, inc. VII, incluído pela EC n.º 23/99).
    c) Errado. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e não trinta e cinco anos (CF, art. 87, “caput”).
    d) Certo. Compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado (CF, art. 84, inc. I).
    d) Certo. Compete privativamente ao Presidente da República exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal (CF, art. 84, inc. II).

  • Gabarito: C

     

    Os Ministros de Estado são auxiliares do Presidente da República e exercem cargos de livre nomeação e exoneração. São escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos (cidadãos).

  • Sobre os requisitos: os Ministros de Estado devem ter mais de 21 anos; devem estar no pleno exercício dos direitos políticos; devem ser brasileiros, natos ou naturalizados (salvo o Ministro de Estado da Defesa que, por razões de segurança nacional, deve ser brasileiro nato, conforme o artigo 12, § 3º, CF). Podemos assinalar a letra “c’ como nossa resposta, visto que um Ministro de Estado não precisa ser maior de trinta e cinco anos, mas sim maior de vinte e um anos.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos Ministros de Estado. Vejamos:

    A. CERTO.

    Art. 87, CF. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

    B. CERTO.

    Art. 12, §3º, CF. São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa. 

    Tal questão apresenta uma certa lógica que pode ser útil caso venhamos a esquecer dos cargos privativos de brasileiros natos.

    Precisamos pensar que, o cargo de Presidência da República e os demais que podem permitir que a presidência seja assumida, são, obviamente, privativos de brasileiros natos.

    Vice-Presidente, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, e Ministro do STF, (pois, caso seja presidente de tal corte, poderá, em uma situação excepcional, passar a ser o Chefe do Executivo), são todos exclusivos de brasileiros natos, porque não faria sentido que o Estado Brasileiro tivesse como autoridade maior um estrangeiro ou até mesmo um brasileiro naturalizado.

    Os demais cargos, estão diretamente relacionados a segurança nacional ou a representação internacional do Brasil. Cargos essenciais a qualquer nação, logo, o constituinte não iria arriscar-se e, portanto, tal exclusividade.

    C. ERRADO.

    Art. 87, CF. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

    D. CERTO.

    Art. 84, CF. Compete privativamente ao Presidente da República:

    I - Nomear e exonerar os Ministros de Estado.

    E. CERTO.

    Art. 84, CF. Compete privativamente ao Presidente da República:

    II - Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.

  • A b não está equivocada. Afirmar que "somente brasileiro" anularia a questão. Uma vez que será obrigado ser brasileiro somente para ser ministro da defesa