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A) Art 7º, XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
B) Art 7º, XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei
C) Art 7º, XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
D) CORRETA- Art 7º, XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
E) Art 7º, V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
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Art 7
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
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Alternativa E - Art. 7º, V - PISO salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho
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Escorreguei no PISO, literalmente!!
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Lei seca no coração.
GABARITO D
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Nossa cai no TETO SALARIAL, É PISO SALARIAL!!
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A) Art 7º, XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
B) Art 7º, XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei
C) Art 7º, XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
D) Art 7º, XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
E) Art 7º, V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
GABARITO LETRA D.
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Art. 7º
XXVIII–seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
GABARITO D
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Boa a questão, cheia de casquinha de banana para os desatentos!
Caí na do aviso prévio , que além de não ser integral, tb não é de um mês!
Art 7º, XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
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XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
Aviso prévio integral do tempo de serviço, sendo no mínimo de um mês, nos termos da lei.
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados ou domingos.
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa. ( correta )
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
Teto salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
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LETRA D CORRETA
CF
ART 7
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; ( LETRA E )
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; ( LETRA C )
XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; ( LETRA B )
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; ( LETRA D )
XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; ( LETRA A )
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A) Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de 5 anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de 2 anos após a extinção do contrato de trabalho.
B) Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de um mês, nos termos da lei.
C) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
E) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
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UM MÊS NÃO É IGUAL A 30 DIAS
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cf88
art. 7°
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
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Sobre a B:
Não confundam 30 dias com um mês. Lembrem-se que existe meses de 31 dias.
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GABARITO D
RUMO À CENTENÁRIA MILÍCIA DE BRAVOS !
PM BA 2020
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A questão trata de valores sociais, que abrange conhecimento dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais nos termos da Constituição Federal. Vejamos as alternativas abaixo comentadas, identificando a correta (resposta da questão):
a) ERRADO. 02 anos após a extinção do contrato de trabalho o trabalhador pode propor ação para receber créditos trabalhistas referentes aos 05 anos da data do ajuizamento (= prazo prescricional). (art. 7º, XXIX, CF)
"Art. 7º. [...] XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;"
b) ERRADO. A Constituição Federal prevê o pagamento de indenização compensatória (aviso prévio) em razão da despedida arbitrária ou sem justa causa. (art. 7º, I, CF)
"Art. 7º. [...] I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;"
Ocorre que a questão pede conhecimento dos direitos previstos na Constituição Federal e, nela, não se fala em quantidade mínima de dias/meses. A quantidade mínima é regulamentada em lei complementar. Assim, a alternativa está errada.
c) ERRADO. A constituição fala apenas do domingo, não abrangendo o sábado também como dia preferencial para o repouso semanal remunerado (art. 7º, XV, CF):
"Art. 7º. [...] XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;"
d) CORRETO. O empregado tem direito a seguro contra acidentes de trabalho. Também será devida indenização quando o empregador incorrer em dolo ou culpa. (art. 7°, XXVIII, CF)
"Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
[...] XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;"
e) ERRADO. Piso é o valor mínimo; teto é o valor máximo.
O piso (e não o teto) salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho (art. 7º, V, CF).
"Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
[...] V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;"
GABARITO: LETRA “D”
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Piso salarial não seria diferente de teto.?
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30 dias é o que está expresso.
30 dias não sinônimo de um mês