Questão 2836873

• Banca: UDESC
• Órgão: UDESC
• Ano: 2018
• Provas: UDESC - 2018 - UDESC - Técnico Universitário de Suporte
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

A Lei n. 8.666/1993 dispõe que as licitações serão processadas e julgadas na conformidade dos seguintes princípios, exceto:

• A. A igualdade confere tratamento isonômico a todos que afluírem ao certame e a oportunidade de disputa por qualquer interessado.
• B. A impessoalidade encarece a proscrição de quaisquer favoritismos ou discriminações impertinentes, sublinhando o dever de que sejam todos os licitantes tratados com neutralidade.
• C. A vinculação ao instrumento convocatório obriga a Administração a respeitar estritamente as regras que já previamente estabelecidas para disciplinar o certame.
• D. A probidade administrativa sublinha que o certame deve ser conduzido em estrita obediência a pautas de moralidade, lealdade e boa-fé no trato com os licitantes.
• E. O julgamento subjetivo almeja impedir que a licitação seja decidida sob o estrito designío da lei, levando em consideração propósitos e fundamentações particulares.

Gabarito: E

Comentários

• Princípios da Licitação:

  
  

  LIMPI PVJ

  
  

  Legalidade

  Impessoalidade

  Moralidade

  Publicidade

  Igualdade

  
  

  Probidade

  Vinculação ao instrumento convocatório

  Julgamento Objetivo

  
  

  Princípios correlatos:

  
  

  SAP

  
  

  Sigilo das propostas

  Adjudicação compulsória

  Procedimento Formal

• julgamento OBJETIVO ERRO DA LETRA E

• Passou batido o subjetivo, mas acertei porque "propósitos particulares" não tem vez em licitação!

  
  

• Gabarito E

  Julgamento OBJETIVO

  Passa batido quando em leitura rápida.

• JULGAMENTO SUBJETIVO NÃO É NENHUM PRINCÍPIO DAS LICITAÇÕES.

• volts .. SUBJETIVO POW..RSRS

• Lembrando, é julgamento Objetivooooooooo

• julgamento objetivo!!!

• GABARITO: LETRA E

  Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 

  FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.