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Resposta 'D' (10% de 330.000,00= 33.000,00)
Lei n° 8.666/93 c/c Decreto n° 9.412/2018 (que alterou os valores do art. 23 da Lei 8.666)
Art. 24. É dispensável a licitação:
I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;
Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:
I - para obras e serviços de engenharia:
a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);
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Gabarito: D
Art. 24. É dispensável a licitação:
I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior (convite - 330.000,00), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;
--> 10% de 330.000,00 = 33.000,00
VALORES ATUALIZADOS
Obras e serviços de engenharia:
✿ Convite: até R$ 330 ✿ Tomada de preços: R$ até R$ 3,3 ✿ Concorrência: acima de R$ 3,3
Compras e serviços:
✿ Convite: até R$ 176 ✿ Tomada de preços: até R$ 1,43 ✿ Concorrência: acima de R$ 1,43
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Macete para saber os valores do Decreto 9.412/2018 sem precisar decorar os valores:
É só pegar os valores da 8.666 e multiplicar por 2,2.
I - para obras e serviços de engenharia:
a) na modalidade convite -R$ 150.000,00 (*2,2) -> R$ 330.000,00
b) na modalidade tomada de preços - R$ 1.500.000,00 (*2,2) -> até R$ 3.300.000,00
c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.500.000,00 (*2,2) -> acima de R$ 3.300.000,00
II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:
a) na modalidade convite -R$80.000,00 (*2,2) -> R$ 176.000,00
b) na modalidade tomada de preços - R$650.000,00 (*2,2) -> R$ 1.430.000,00
c) na modalidade concorrência - acima de R$650.000,00 (*2,2) -> acima de R$ 1.430.000,00
Calma, calma! Eu estou aqui!
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Cristiano Ronaldo, valeu!
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CR7 é o cara até nos concursos kkkk, valeu man!!!!!
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Para obras e serviços de engenharia 10% do convite R$ 33.000
Para outros serviços e compras R$ 17.600